Na última sexta-feira (31), o Ministério da Economia concedeu autorização para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) coordenar a venda do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). O responsável por autorizar a medida foi o procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi, em Portaria divulgada no Diário Oficial da União, de número 2.564/2020. 

No dia 21 de agosto de 2019, o governo de Jair Bolsonaro, anunciou seu Plano Nacional de Desestatização, incluindo nele 17 estatais e empresas federais. Entre elas, estão o Serpro e a Empresa de Tecnologias e Informações da Previdência Social (Dataprev). Agora, companhias como a Amazon e o Google estão interessadas em comprar essas estatais do governo.

O governo alega que os custos para mantê-las são altos e que estão sucateadas, não sendo mais vantajoso já que o grande cliente dessas empresas é o próprio poder executivo. Entretanto, por que o Google e a Amazon, com reconhecimento internacional, teriam interesse em algo nessas empresas? A resposta se torna clara ao avaliar os dados que elas têm acesso.

A Dataprev, apesar de estar ligada à Previdência, também tem relação com outros órgãos do governo e cartórios. Por esse motivo, possui dados que vão desde o registro da certidão de nascimento, até o registro de óbito, ou seja, tem os dados de toda movimentação de um cidadão brasileiro durante sua vida. Quanto recebemos, vida trabalhista, investimentos, compras e vendas, viagens, etc, após 24 horas dessas movimentações, esses dados vão para o banco da empresa.

Em entrevista para o jornal Brasil de Fato, Sheyla Lima, presidenta do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados, Informática e Tecnologia da Informação do Estado de Pernambuco (Sindpd-PE), conta que além de acesso aos registros pessoais, também há registros de informações governamentais: “Tudo que o governo paga, tudo que ele recebe, os dados administrativos e financeiros de todos os empregados do governo, todas as compras, todas as licitações, o que o governo faz de fiscalização e arrecadação em portos, aeroportos e vias terrestres“, diz.

Ela também ressalta o risco em que o país se coloca dentro de estratégias internacionais ao liberar esses dados: “Se um governo de um país como é o Brasil, de uma dimensão continental, que tem estratégias para dentro e para fora do país, essas informações também estão dentro de suas empresas, como é que ele vai jogar isso para o capital estrangeiro?”

Em tese, demoraria em torno de dois anos para o processo de privatização, pois por serem públicas, necessitam de autorização do Congresso Nacional. Entretanto, o governo acelerou o processo, já anunciando o fechamento de 16 unidades da Serpro e 20 unidades da Dataprev. O anúncio foi realizado, ainda, durante o 

período de recesso parlamentar e judiciário. 

Entenda a função do Serpro e Dataprev:

Fundado em 1994, o Serviço Federal de Processamento de Dados é a maior empresa pública de tecnologia e informação da América Latina. Trabalha com o fornecimento de CPF, passaporte, declaração de Imposto de Renda, emissão de CNPJ, arrecadação federal e pagamentos do governo. Ela também auxilia no suporte ao combate à fraudes e corrupção. Ao todo são nove mil empregados no país. 

Criada em 1974, a Empresa de Tecnologias e Informações da Previdência Social é responsável pelo pagamento de 34,5 milhões de benefícios previdenciários e pela aplicação online que libera o seguro-desemprego. Realiza o processamento de informações da Receita Federal. Atualmente possui 3.600 empregados.

Assessoria ADUFPel

* Com informações de Brasil de Fato

Imagem de Sindpd-PE