O governo federal irá ampliar os ataques aos direitos dos trabalhadores, os deixando ainda mais desamparados e vulneráveis. Nesta quinta-feira (22), foi lançado o programa “Descomplica Trabalhista”, no qual pretende eliminar e simplificar normais empresariais. 

Com o objetivo de “eliminação da burocracia” e atender as reivindicações do setor produtivo, segundo o Ministério da Economia, serão revisados 2 mil documentos do antigo Ministério do Trabalho, que serão consolidados em menos de dez atos. 

Como primeiras medidas tomadas, durante a cerimônia de lançamento, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, revogou 48 portarias trabalhistas, consideradas obsoletas, e assinou uma nova norma regulamentadora de saúde e segurança na área rural. 

Mudanças no eSocial

Outra alteração anunciada foi a instauração do Sistema Simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial simplificado) - plataforma de registro de informações para o cunprimento de leis trabalhistas, tributárias e previdenciárias.

De acordo com o governo, as alterações no sistema irão simplificar o preenchimento e eliminar campos considerados como desnecessários. "O formulário mais leve atende às procedentes reivindicações do setor produtivo do país, sem prejuízo da manutenção de informações importantes para a continuidade das políticas públicas de trabalho e de previdência", informou o Ministério da Economia, em nota.

Dessa forma, o CPF passará a ser o único número de identificação do trabalhador, dispensando outros números cadastrais, como PIS e Pasep. Também foram excluídos os pedidos de informações que já constam nas bases do governo, como é o caso do número de RG e da CNH.

"As medidas anunciadas significam avanço avassalador do setor financeiro sobre a classe trabalhadora e um retrocesso brutal sobre direitos conquistados ao longo da história. Mais do que nunca, precisamos reunir forças e resistir", avalia Celeste Pereira, presidente da ADUFPel.

Assessoria ADUFPel com informações de Agência Brasil e G1