O Pleno do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) do ANDES-SN reuniu-se, nos dias 25 e 26 de novembro em Brasília (DF), para tratar de saúde do/a trabalhador/a, adoecimento mental e impactos das contrarreformas da Previdência Social na aposentadoria. O encontro contou com a participação de representantes da diretoria nacional e das seções sindicais, entre elas os diretores da ADUFPel, Elaine Neves e Diogo Rios. 

O primeiro painel tratou sobre saúde docente e perspectivas para políticas públicas de saúde mental e teve como convidada a professora doutora Tais Bleicher da Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR). Um dos assuntos pautados foi a discussão de que antes da década de 2000 as ações se restringiam à perícia e questões ambulatoriais. Havia a inexistência de articulação entre perícia e levantamentos epidemiológicos e, até a década de 1990, poucos estudos foram realizados sobre o tema, embora já existam muitos afastamentos por sofrimento psíquico. 

Tais também falou sobre fatores determinantes de sofrimento psíquico em servidores públicos, como: mudança de chefes nomeados, segundo critérios políticos e de nepotismo; ausência de nexo entre a capacitação dos servidores/as e o verdadeiro trabalho a ser desenvolvido; carência de metodologia para nomear e exonerar pessoas; acentuada assimetria entre funcionários/as; falta de um plano de cargos e carreiras que qualifique os rendimentos; a luta pelo poder fomentada entre trabalhadores/as; percepção de que só os apadrinhamentos tem êxito; sobrecarga de tarefas; alterações de humor relativa às relações com alunos; pressão institucional por publicação e pesquisa; submissão a normas e regras técnicas da própria instituição de ensino o os governantes; limites oficiais de tempo de trabalho; Burnout, esgotamento, decepção e perda de interesse pelo trabalho. 

Na segunda mesa, ainda durante a manhã do primeiro dia, o professor Bruno Bechara, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), apresentou resultados da primeira fase da enquete sobre condições de trabalho e saúde dos/as docentes. Segundo ele, foi significativa a adesão e a devolutiva docente, mas destacou alguns problemas instrumentais de elaboração do questionário, de sua aplicação e tratamento dos dados são superáveis. 

Conforme confidenciou, o instrumento permitiu a descrição de dados nacionais e particulares das Instituições de Ensino Superior (IES), organizá-los por perfis docentes e avaliar que a situação de saúde demanda a sua análise na relação com a conjuntura do trabalho no desenvolvimento do capitalismo, sendo, também, fundamental o envolvimento e apoio de todas as universidades federais, estaduais, municipais, institutos federais e CEFETs nas próximas etapas da enquete do ANDES-SN.

Impactos das contrarreformas da Previdência Social 

Durante a tarde do dia 25 (sábado), a professora doutora Lucia Lopes, da Universidade de Brasília (UnB) e 3ª vice presidente do ANDES-SN, discorreu sobre os impactos das contrarreformas da Previdência Social. 

Para ela, a aposentadoria e as pensões devem ser compreendidas como direito e não privilégios. A previdência social sempre foi essencial à parcela da classe trabalhadora sob sua proteção, por contribuir em sua reprodução social, na preservação de laços sociais pelo trabalho ou manutenção de um padrão de vida na velhice, sem ter que submeter-se à venda da força de trabalho.

Ainda na mesma mesa, o advogado da Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN, Leandro Madureira, expôs informações sobre as reformas previdenciárias e as medidas implementadas nas aposentadorias.

Informes nacionais e das seções sindicais

O encontro do Pleno do GTSSA chegou ao fim no dia 26 (domingo) com apresentação de informes nacionais e das seções sindicais e calendário de lutas e mobilizações.

As resoluções dos 65º e 66º CONAD foram analisadas e datas atualizadas, reafirmando a necessidade de luta por uma carreira que contemple a categoria de docentes da esfera federal e estadual.

Além disso, foi reforçada a importância da luta pela revogação das reformas previdenciárias, leis, decretos, portarias e Projetos de Lei Complementar (PLP), que retiram direitos de servidoras e servidores públicos, assim como a necessidade de mobilização em defesa dos Hospitais Universitários e de debater mais a fundo a questão da EBSERH. 

A saúde do/a trabalhador/a docente também permanecerá na pauta central de discussão do grupo, como um item preocupante, sendo necessária a identificação das causas e consequências do adoecimento físico e mental. 

Assessoria de Imprensa ADUFPel