Publicado no jornal Voz Docente de maio de 2022

“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação (...)”, aponta trecho do Artigo 227 da Constituição Federal, promulgada em 1988. No entanto, o governo federal tem caminhado na contramão disso. A garantia de acesso à educação pública e de qualidade para toda a população passa longe da lista de prioridades do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). 

As medidas direcionadas à gestão da educação têm sido desastrosas. O que aconteceu até agora foram trocas excessivas de ministros - cinco estiveram à frente da pasta -,inúmeros cortes de recursos orçamentários, desvalorização de profissionais, perseguição ideológica e déficit do salário de professores. 

Quedas no investimento em educação tem sido constantes desde 2013, mas ainda assim a situação nunca foi tão grave. Segundo estudo do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), os valores atingiram, em 2021, o menor patamar dos últimos dez anos, desde 2012, recuando pelo 5º ano consecutivo.

De acordo com os dados do Inesc, mesmo que em 2021 o valor das despesas autorizadas em educação foram R$ 3 bilhões superiores ao do ano anterior (2020), alcançando R$ 129,8 bilhões, a execução financeira foi menor (R$ 118,4 bilhões). Entre 2019 e 2021, o valor reduziu R$ 8 bilhões em termos reais (de R$ 126,6 bilhões para R$ 118,4 bilhões).

E em relação à perspectiva para 2022, o Instituto aponta que o valor autorizado, de R$ 123,7 bilhões, é R$ 6,2 bilhões menor que a verba de 2021 (R$ 129,8 bilhões). Os dados são da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2022, sancionada pela presidência da República no dia 21 de janeiro deste ano. Entre os pontos mais frágeis da aprovação da Lei, está o valor estimado para as despesas do Ministério da Educação (MEC), de R$ 736,39 milhões. 

Conforme dados publicados pelo Diário Oficial da União (DOU), a educação é a segunda maior a sofrer cortes este ano. Em primeiro lugar está o Ministério do Trabalho e da Previdência, que sofreu um corte de aproximadamente R$ 1 bilhão, o que não é novidade diante de tantos ataques do governo à área. 

Sucessão de ataques 

Em 4 de março de 2019, nos primeiros meses do governo, Bolsonaro já deixava explícita sua intenção quando afirmou que o Brasil gasta muito com educação. Em uma publicação no Twitter, o gestor comparou o valor investido pelo MEC em 2003 ao aplicado em 2016. "Brasil gasta mais em educação em relação ao PIB que a média de países desenvolvidos", publicou.

A declaração foi refutada pelo relatório da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que mostrou que o Brasil tem um dos mais baixos investimentos no setor, sendo US$ 3.250 por aluno ao ano, contra mais de US$ 10 mil na média dos 38 países analisados.

Junto a tudo isso, no mesmo ano, o governo tentou usar a liberação do orçamento como moeda de troca para a aprovação da Contrarreforma da Previdência. O então ministro da Educação, Abraham Weintraub, em audiência no Congresso em maio, chegou a ameaçar: “Se a gente conseguir passar a Previdência e voltar à arrecadação, volta o orçamento”. 

O risco iminente de fechamento das Instituições de Ensino Superior (IES) levou a população a ocupar as ruas em dois dias históricos de luta contra cortes bilionários no orçamento da educação e em defesa das aposentadorias. Reunidos, os movimentos estudantil e sindical pararam o país em uma greve geral no dia 14 de junho. 

Cortes em todos os níveis 

A partir dos dados gerados pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi),  é possível identificar que a diminuição de recursos não atinge somente o ensino superior, mas todos os níveis.

Na educação básica, que inclui ensino fundamental e médio, os recursos caíram de R$ 6,9 bilhões em 2020 para R$ 6 bilhões em 2021. Em 2018, durante o governo Temer, a verba atingiu 7,5 bilhões. Na educação infantil, o corte foi ainda mais profundo: metade do orçamento, de R$ 207 milhões, em 2018, para R$ 96 milhões em 2020. 

Desde que assumiu a presidência, Bolsonaro tem se esmerado em tornar cada vez mais precária e insustentável a situação da educação pública superior. Em 2019, a verba para investimento nas universidades federais despencou para R$ 760 milhões – apenas 27,34% do que foi aplicado em 2010, quando o país tinha 17 milhões de habitantes a menos. Após isso, os contingenciamentos não pararam mais. Em 2020, o MEC terminou o ano com a menor dotação orçamentária desde 2011, com R$ 143,3 bilhões. Atualmente, os valores, corrigidos pela inflação, são os menores em nove anos.

Pesquisa comprometida

Coincidindo com os cortes, as decisões políticas de Bolsonaro também têm comprometido a ciência e a pesquisa. Em comparação com a gestão anterior, a concessão de bolsas destinadas à pesquisa científica e à formação de docentes despencou. 

Em dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, é revelado que houve uma queda de 17,5% no número de bolsistas contemplados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e de 16,2% pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). 

Ao analisar os governos anteriores, a média anual de bolsistas do CNPq, destinadas a pesquisas científicas em diferentes áreas de formação, caiu de 88,9 mil nos governos de Dilma Rousseff (PT), 2015 a 2016, e Michel Temer (MDB), 2016 a 2018, para 73,3 mil na gestão Bolsonaro (2018 a 2021). A redução marcou o ano de 2021 como o menor investimento dos anos analisados, chegando a menos de R$ 1 bilhão pela primeira vez. Foram vetados R$ 859 mil. 

A Capes, fundação vinculada ao Ministério da Educação, também foi atingida em cheio e registrou em 2021 o menor volume de bolsistas desde 2012, chegando a apenas 284 mil. Número muito distante do que ocorreu em 2018, quando o país atingiu 485,9 mil bolsas. 

Apesar de evidenciada a importância do desenvolvimento científico nacional durante a pandemia, a Fiocruz, maior instituição de pesquisa biomédica da América Latina, que teve um papel fundamental na imunização contra a Covid, sofreu um corte de R$ 11 milhões no orçamento sancionado para este ano. 

Situação na UFPel 

O estrangulamento de verbas tem afetado diretamente o funcionamento da Universidade Federal de Pelotas (UFPel). Segundo o pró-Reitor de Planejamento e Desenvolvimento e reitor eleito, Paulo Ferreira Júnior, “a UFPel está enfrentando a pior situação orçamentária de sua história recente”.

Ele salienta que após enfrentar o menor orçamento proporcional ao tamanho da instituição (depois do REUNI) em 2021, quando a instituição foi penalizada com um corte de 20% nos recursos de custeio - utilizado para arcar com as despesas de manutenção da Universidade - e de 30% nos recursos para investimento em obras e aquisição de equipamentos, no ano de 2022 praticamente são retomados os valores de 2019 em ambas as fontes.

Conforme aponta, a UFPel precisa buscar sobreviver a este ano, mantendo um déficit que não impacte nas suas atividades fim, mesmo com todas as dificuldades que estão sendo impostas. “O que aconteceu em 2021 traz um forte impacto para esse ano, fazendo com que tenhamos ‘14 meses’ de compromissos para honrar no exercício 2022 com recursos que não dariam conta nem de um ano normal. Obviamente, o início presencial no meio do ano também trará aquela redução indireta, mas num montante bastante inferior ao que aconteceu em 2021 pelo retorno presencial das atividades administrativas e das práticas desde o início do ano”, explica. 

Em relação ao orçamento de custeio da Universidade em 2022, Ferreira destaca que este deveria estar em torno de R$ 89 milhões, em um cálculo baseado apenas na aplicação de um reajuste baseado em índices acumulados, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). “Considerando a inflação acumulada desde 2019 e o quanto isso impacta no custo anual da UFPel, seja em contratos de serviços terceirizados, e até no pagamento de energia elétrica e combustível, o orçamento de custeio está defasado em mais de 15 milhões.”  

“Quando trata-se do orçamento de investimento, a outra fonte de recursos da Universidade, a situação é ainda mais crítica”, afirma. Isso acontece porque os recursos chegam a bem menos que a metade do que era alocado em 2017, limitando de maneira relevante a capacidade de realização de reformas de grande porte e adequação de prédios. 

O pró-reitor reforça que não houve cortes de bolsas, mas os recursos do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), política do MEC que visa auxiliar a permanência de jovens de baixa renda, também são equivalentes à 2019. No entanto, para manter os investimentos na área, ele conta que os valores de custeio acabam também sendo usados para assistência, o que faz com que outras frações da UFPel sejam impactadas. “Foi preciso diminuir os contratos de terceirizados, renegociar contratos de aluguel e de manutenção, entre outros”. 

Além disso, mesmo considerando as economias indiretas causadas pelo ensino remoto, como a de energia elétrica, a instituição encerrou o ano de 2021 com um déficit de R$ 5 milhões. Isso atingiu o pagamento da maioria dos contratos dos meses de novembro e dezembro.

Plano Nacional de Educação

O orçamento precário, segundo analisa o Inesc, afeta as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pelo Congresso Nacional em 2014, que até agora não foram cumpridas. 

No que diz respeito ao investimento público em educação, o Plano prevê um aumento de até 7% do Produto Interno Bruto (PIB) no quinto ano de vigência da lei e em 10% até 2024 e fixa 20 metas para os governos de todas as esferas, que incluem objetivos como a erradicação do analfabetismo e universalização da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio. Aos dez anos de vigência do PNE, é estipulado que a população brasileira seja alfabetizada até os 6 anos. 

Dívida pública

Dos R$ 4,7 trilhões previstos de total de despesa da LOA 2022, R$ 2,471 trilhão vai para cobrir gastos com juros e amortizações da chamada dívida pública brasileira, o que representa mais de 56% do valor total aprovado. Outra parte do orçamento será destinada ao programa social Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família, justamente em ano eleitoral, R$ 89,1 bilhões. Jair Bolsonaro manteve ainda os R$ 4,9 bilhões previstos para o Fundo Eleitoral e R$ 16,5 bilhões para emendas de relator-geral de Orçamento, o chamado “orçamento secreto”, devido à falta de transparência na distribuição e destinação dos recursos pelos parlamentares.

Segundo a Auditoria Cidadã da Dívida Pública, tomando como exemplo as leis orçamentárias anuais, não falta dinheiro para financiar a educação pública. Em recente análise publicada, frisou que os valores destinados somente aos juros da dívida pública vêm aumentando a cada ano e, hoje, representam quase o dobro da previsão do orçamento da educação: R$ 120 bilhões. Isso demonstra que não faltam verbas para aplicação em políticas públicas e investimentos em áreas prioritárias como educação e saúde, o que ocorre é o desvio de recursos para a continuidade e o aprofundamento do pagamento de juros e amortizações do serviço da dívida pública.

Fonte: Assessoria de Comunicação ADUFPel