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Jurdico da ADUFPel esclarece dvidas sobre Decreto que muda gesto de aposentadorias e penses

Em 5 de fevereiro de 2021, foi publicado pelo governo federal o Decreto 10.620 com a finalidade de remeter as aposentadorias e penses de funcionrios de autarquias e fundaes (como as agncias reguladoras e as universidades federais) para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 


O Decreto possui pontos de inconstitucionalidade e ainda pode acarretar em diversos riscos ao funcionalismo, como romper a relao do docente com a sua instituio de origem. Por isso, fundamental que todos e todas informem-se sobre a medida. Para auxiliar, preparamos um vdeo explicativo com o auxlio da Assessoria Jurdica da ADUFPel, representada pelo advogado Marcos Leo Marques. 


Defenda as carreiras dos servidores e das servidoras da UFPel! 


Pela manuteno dos processos de aposentadoria nas instituies de lotao! 


Confira o vdeo abaixo: Assessoria ADUFPel

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