?A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro suspendeu por 90 dias a privatização de cinco distribuidoras da Eletrobras. A decisão, tomada na terça (5) a partir de ação movida pelo Sindicato dos Eletricitários do Rio de Janeiro (Sintergia), exige da Eletrobras e das distribuidoras um estudo sobre os impactos da privatização nos contratos de trabalho. Atualmente, a Eletrobras possui 11.405 trabalhadores, sendo 6.277 contratados diretamente e 5.128 terceirizados.

De acordo com o parecer, “o processo de desestatização deve ocorrer em total transparência com as entidades sindicais, de acordo com o Acordo Coletivo da Eletrobras, nas suas cláusulas sétima e oitava, nas quais a requerida se compromete a não efetuar demissões em massa e que deve ser discutidas previamente com os sindicatos eventuais alterações nos contratos de trabalho que, por ventura, venham a implicar em diminuição das vantagens já existentes”.

A suspensão da privatização envolve a Amazonas Distribuidora de Energia S.A. (Amazonas Energia), as Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), a Companhia Energética de Alagoas (Ceal) e a Companhia Energética do Piauí (Cepisa). A Boa Vista Energia, que também faz parte da primeira leva de privatizações da Eletrobras, não foi citada pela decisão judicial.

A ideia inicial do governo federal era começar a privatizar a Eletrobras vendendo suas distribuidoras. Entretanto, a pressão dos movimentos sociais e sindicais e a dificuldade de aprovar a venda do patrimônio público no Congresso Nacional têm impedido, ao menos por enquanto, a privatização da Eletrobras.

Fonte: ANDES-SN