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Justiça mantém condenação à União por danos morais à mãe de militante torturado e assassinado pela Ditadura

Carlos Roberto Zanirato tinha apenas 19 anos de idade quando foi preso pelo Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), em 23 de junho de 1969. Ao longo de seis dias, foi torturado e morto pelos militares do governo. Seu corpo foi jogado contra um ônibus para simular suicídio, e depois enterrado como indigente.

 

Mesmo diante de um panorama tão terrível, que serve de metonímia para uma série de outras tantas violências cometidas pelo governo de exceção ao longo dos 21 anos de ditadura, a União recorreu ao pedido de indenização da mãe do militante assassinado pelo Estado. A defesa alegava que não havia provas que justificassem “danos morais”, e que o valor da indenização desrespeitava o “princípio constitucional da razoabilidade”.

 

Todavia, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em São Paulo, manteve uma decisão que condenou a União a pagar R$ 200 mil para a mãe. O desembargador Johonsom di Salvo rechaçou os argumentos do estado: “O dano moral sofrido é mais que evidente e justifica o recebimento de indenização por todo sofrimento e desgaste psíquico experimentado com o encarceramento de seu filho por motivação política no DOPS/SP, onde foi seviciado até a morte e depois descartado numa vala comum, sem qualquer identificação, de forma indigna e desrespeitosa”, concluiu.

 

Zanirato havia desertado pouco após a promulgação do AI-5, em dezembro de 1968, acompanhando seu então superior, o capitão Carlos Lamarca, para ingressar na Vanguarda Popular Revolucionária. Cinco meses depois foi preso pelos membros do mesmo regimento de onde desertou. O governo sabia exatamente quem ele era.

 

O médico legista José Manella Netto, que então atuava no IML de São Paulo, omitiu que a vítima tinha sofrido intensas sessões de tortura em seu laudo, subscrevendo a versão oficial de "suicídio". Apenas em abril de 2021, Manella Neto foi denunciado por falsidade ideológica e ocultação de cadáver.

 

Os documentos analisados pela Comissão especial sobre mortos e desaparecidos políticos, a CEMDP, mostram as inconsistências que acompanharam o caso. Até pouco tempo atrás era possível acessar todos os documentos do caso pelo site da Comissão da Verdade. Nenhum deles está mais disponível. Um indicativo de que a transparência sobre o período ditatorial está cada vez mais em cheque.


Assessoria ADUFPel

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