Em alusão ao Dia Latino-Americano e Caribenho pela descriminalização do aborto, aconteceu no dia 28, em Santa Maria (RS), o painel “Direitos sexuais e reprodutivos: legalização do aborto, defesa da vida das mulheres e a trabalhadora docente”. Sediada pela SEDUFSM, a atividade contou com a exposição de cinco palestrantes, as quais trouxeram diferentes abordagens sobre a questão do aborto, como as perspectivas das mulheres negras, religiosas e com deficiência.

A atividade integrou o Seminário Conjunto do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe para as Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS), Grupo de Trabalho de Políticas Educacionais (GTPE) e Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) do ANDES-SN, entre os dias 28 e 30 de setembro. Integraram a mesa Anahi Guedes de Mello, militante e pesquisadora da UFSC; Ariane Moreira, militante do movimento de mulheres Olga Benário; Livia Barbosa, professora na Unb e membro do Instituto Anis; Paula Grassi, do grupo ‘Católicas pelo direito de decidir’ e Zadi Zaro, da Frente pela legalização do aborto - RS.

Participaram do Painel, pela ADUFPel-SSind, a diretora Ana Lúcia Oliveira e os diretores José Carlos Volcato, Francisco Vitória e Renato Waldemarin, além da presidente do Conselho de Representantes, Celeste Pereira.

O aborto no Brasil

Lívia Barbosa abordou os aspectos da discussão e da legislação sobre o aborto no Brasil, ressaltando a dificuldade da investigação sobre o tema, uma vez que ainda é tabu no país. A professora trouxe dados da pesquisa que o Instituto Anis, do qual faz parte, pontuando o fato de que a realização de aborto é grande: uma em cada cinco mulheres já fez o procedimento.

Barbosa também expôs que há uma incidência de aborto entre todas as classes sociais e raças. No entanto, são as pobres e negras as que mais morrem. “Aborto não é questão só de gênero, mas é essencialmente questão de classe e de raça. Às mulheres que morrem são às mulheres pobres”, afirmou.

Aborto e deficiência

Anahi de Mello trouxe ao debate do aborto a perspectiva das mulheres com deficiência. Segundo ela, há dificuldade na discussão, já que é senso comum se olhar para as pessoas deficientes como assexuadas.

A prática de cripwashing foi outro tema abordado por Mello. Cripwashing é uma espécie de fingimento de interesse pelas necessidades das pessoas com deficiência. Nessa prática, há apropriação dos discursos pró-direito das pessoas com deficiência para limitar seus direitos sociais, reprodutivos e sexuais.

Mulheres negras e aborto

A questão racial e o imbricamento com o tema do aborto foi abordada pela estudante Ariane Moreira. “As mulheres negras latinas não abortam pela simples vontade de não serem mães, mas elas abortam porque não têm condições de manterem esse filho na sociedade em que a gente vive. [...] As mulheres que morrem têm raça, têm classe e estão morrendo todos os dias”, afirmou. Além disso, Moreira pontuou que a descriminalização apenas não bastaria, sendo necessário que os procedimentos fossem realizados de forma gratuita e segura, via Sistema Único de Saúde (SUS), para não limitar o acesso às mulheres que não têm condições de pagar uma clínica privada.

A estudante trouxe dados sobre a responsabilização das mulheres sobre os filhos, colocando a importância de que a escolha sobre a decisão de ter ou não ter filhos seja apenas delas. “Em uma sociedade sexista que a gente vive, na qual a responsabilidade pelos filhos é totalmente jogada para às mulheres, a gente tem que garantir que minimamente a escolha precisa ser delas”.

Religião e aborto

A integrante do movimento de mulheres católicas ‘Católicas pelo direito de decidir’ Paula Grassi, trouxe o viés da religião no debate sobre o aborto. Ela ressaltou a importância de debater o aborto a partir de uma perspectiva religiosa, “já que a violência contra a mulher é legitimada pelo discurso religioso”. Para Grassi, é importante questionar por que a Igreja, que tem ampla participação das mulheres, representa posicionamentos tão contrários à realização do aborto. A resposta, segundo aponta, é que geralmente só os posicionamentos de homens são evidenciados quando as igrejas se posicionam publicamente. Além disso, o discurso do sacrifício e da culpa teria um peso grande para a posição contrária de representantes da Igreja ao aborto.

Outro ponto levantado por Grassi foi o fato do aborto não ser um dogma na Igreja Católica, mas sim uma proibição moral. Essa proibição, na Igreja, foi realizada em um acordo com Napoleão Bonaparte, devido a interesses políticos. Além disso o direito canônico diz que não há pecado no aborto em diversos casos, como no caso de risco de morte para a mãe e se a gravidez ocorreu em situação de violência, por exemplo.

Capitalismo e aborto

Zadi Zaro, que integra a Frente pela Legalização do Aborto, abordou a questão de como os corpos são apropriados pelo capitalismo, levando a uma intensificação da perda de autonomia sobre decisões que envolvem o próprio corpo. “Na prática, nosso corpo está como território de domínio desse Estado”, afirmou, evidenciando que o Estado a serviço do capital trata os corpos como propriedade. Assim, além das mulheres serem constantemente cobradas para terem seus corpos a serviço do desejo masculino, também sofrem a exploração do corpo a serviço do capitalismo. “É um corpo ora do marido, ora do Estado, mas em geral do mercado. Está aí para ser utilizado pelo mercado”.

Zaro também pontuou que, mesmo quando as mulheres fazem o aborto legal, existe um peso moral que as classifica como criminosas. “A mulher que faz o aborto está marcada para o resto da vida dela. Este é o maior sofrimento da mulher que faz o aborto: é o medo da rejeição, é o medo de ficar marcada, é o medo de ser a que vai ser chamada de assassina. Isso é profundamente violento”.

Outra reflexão que a ativista levou ao debate foi o fato de que grande parte das mulheres que abortam já têm filhos. “Essas mulheres se forem presas, se a legislação for aplicada, deixarão suas famílias, seus filhos, sob cuidado de quem? Essas mulheres serão afastadas das suas famílias e impedidas do convívio com a família”. Sob esse aspecto, afirmou, o argumento de que é pela defesa da família a criminalização do aborto não faz sentido.

Assessoria ADUFPel