O “sistemático desmantelamento da estrutura de governança ambiental” por parte do governo federal foi apontado como importante fator para o agravamento dos efeitos do desastre ambiental que acometeu centenas de praias brasileiras em agosto de 2019, com o surgimento de manchas de óleo no litoral brasileiro. A constatação está no relatório final da Comissão Temporária Externa do Senado Federal, que acompanha as ações de enfrentamento ao crime ambiental, considerado sem precedentes na história do país.

O relator, senador Jean Paul Prates (PT-RN), salientou que as causas e a autoria dos vazamentos de petróleo ainda não foram esclarecidas. Prates criticou o governo federal pelo atraso no acionamento do Plano Nacional de Contingência (PNC) e pela falta de articulação entre a autoridade federal e os estados atingidos.

“A letargia e a leniência apontadas nos itens anteriores parecem ter sido compensadas pela pressa do governo federal em apontar culpados ou indicar suspeitos pelo derramamento de óleo por meio de insinuações e afirmações desprovidas de lastro comprobatório e que, posteriormente, demonstraram-se inverídicas. Por meio dessa postura, foram apartados países e entidades que poderiam cooperar com as investigações e as ações de resposta”, informou o relatório.

A “indisponibilidade de informações suficientes” nas investigações da Polícia Federal, do Ministério Público e da Marinha, segundo o texto, limitou a capacidade de conclusões e encaminhamentos por parte da Comissão. O relatório menciona análises independentes da Petrobras e da Universidade Federal da Bahia (Ufba), que verificaram correlação entre as manchas nas praias brasileiras e petróleo produzido na Venezuela, mas ressalva que a confirmação da hipótese não configura prova material de autoria do crime.

O PNC, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, foi posto em funcionamento pela primeira vez desde sua instituição. Porém, conforme o relatório, o governo federal só acionou o plano 43 dias após a chegada da primeira mancha de óleo, e houve atraso significativo no envio de materiais necessários para as ações de resposta. O relator salientou os graves prejuízos sociais, ambientais e econômicos do desastre.

“A sequência dos trágicos eventos aqui tratados (...) não pode ser reputada ao acaso, mas é potencializada pela conjugação de opções políticas e sociais como modelos de desenvolvimento insustentável, crise gerencial ambiental, despreparo institucional particularmente para a prevenção de eventos sociais e técnicos ampliados e políticas discriminatórias com populações vulneráveis”, explicou.

Ao comentar seu parecer, Prates sublinhou que o país segue sem medidas de mobilização de forças para aprimoramento da resposta a futuros acidentes do gênero. Ele lembrou o esforço das senadoras e dos senadores na inspeção dos locais atingidos e no acompanhamento da falta de equipamentos, mas o governo teria reagido com “fake news e brincadeiras” sobre os movimentos ambientais.

Comissão

Em 5 de novembro de 2019, o Senado Federal instalou a Comissão Externa, com prazo de funcionamento de 180 dias, para acompanhar as ações de combate ao óleo e apontar responsabilidades pelo crime ambiental. Com a pandemia de Covid-19, os trabalhos foram suspensos entre 20 de março de 2020 e 18 de agosto de 2022.

Óleo

O derramamento de óleo ocorreu no dia 30 de agosto de 2019 e atingiu mais de mil localidades do entre os estados do Maranhão ao Rio de Janeiro, numa extensão estimada em 4 mil quilômetros. O governo federal negou por meses a gravidade do problema, além de usar o crime ambiental para fins políticos. Na época, o então ministro do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ricardo Salles, postergou o acionamento do plano de contingenciamento para conter as manchas de óleo. E, ainda, acusou em cadeia nacional a Venezuela como culpada pelo vazamento de óleo, sem apresentar provas.

Em setembro de 2020, após mais de um ano do derramamento do óleo na costa brasileira, o ANDES-SN publicou uma matéria em seu jornal sobre a negligência do governo federal com o plano de contingenciamento e, depois, nas investigações. Acesse aqui o Informandes para saber mais.

Fonte: Agência Senado, com edição e acréscimo de informações de ANDES-SN.