A reforma psiquiátrica brasileira, com uma trajetória de mais de 30 anos, modificou os paradigmas em torno do debate sobre a saúde mental no país e acompanha os movimentos de reforma sanitária, e a implantação de sistemas de saúde universais, como o Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, orientadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), as políticas de saúde mental preconizam abordagens e práticas de cuidado centradas nas pessoas e baseada em direitos. Apesar dos retrocessos das políticas públicas destes últimos anos, o paradigma que norteia a Saúde Mental no Brasil continua sendo o da atenção psicossocial, compreendendo o sofrimento mental para além de questões biomédicas. 

Nesse sentido, as políticas de saúde mental precisam dar conta dos múltiplos e diversos aspectos que constituem o viver, como as questões psicológicas, sociais, antropológicas e espirituais, de modo que o cuidado em saúde mental não se sustenta apenas em serviços de saúde.

Em entrevista ao programa Viração, que vai ao ar no dia 15 de maio, a trabalhadora e pesquisadora em saúde coletiva, com ênfase em saúde mental e gestão, servidora da SES/RS, Maria Carolina da Costa Pinheiro destacou que: “hoje a estruturação dessa política busca constituir e financiar as redes comunitárias de saúde mental, como a gente se expressa aqui no Brasil, na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), dividida em vários componentes. Há décadas, a gente se deu conta num determinado momento da reforma, de que não é só sobre abrir serviços para substituir os hospitais psiquiátricos, não é só sobre ter um serviço especializado para o cuidado das situações mais severas, se precisa de uma série de outros pontos de atenção, desde a atenção primária, ou seja, todo arcabouço da política de saúde mental hoje no Brasil está em torno dessa rede de atenção psicossocial”.

A principal bandeira da luta antimanicomial é a defesa do cuidado em liberdade, então é extremamente importante o fortalecimento de todas as atividades que prestam um trabalho com equipes multiprofissionais, atuando de modo interdisciplinar, como é o exemplo dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), nomenclatura criada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), para os serviços de caráter aberto e comunitário, voltados ao acompanhamento de pessoas com sofrimento psíquico.  

“É na vida, no cotidiano que a gente precisa apoiar as pessoas, nos seus momentos de maior fragilidade. A RAPS é grande, ela não é só CAPS e hospital, e isso é muito importante de eu compartilhar aqui agora, a gente tem então, além do Centro de Atenção Psicossocial e das unidades de saúde mental nos hospitais gerais, também as oficinas, acompanhantes terapêuticos, redutores de danos e equipes de apoio na atenção básica, os residenciais terapêuticos, as unidades de acolhimento, e outros como os serviços de urgência e emergência. Nos hospitais gerais, a gente já tem um grande número de leitos no RS. E, ainda temos nas redes de saúde, os hospitais psiquiátricos que devem sim, nesse contexto, seguir as legislações, principalmente a nossa Lei Federal 10.216 de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental”, destaca Maria Carolina.

Além disso, a Lei estadual 9.716 de 1992, que dispõe sobre a reforma psiquiátrica no Rio Grande do Sul, determinou a substituição progressiva dos leitos nos hospitais psiquiátricos por uma rede de atenção integral em saúde mental e incluiu regras de proteção aos que padecem de sofrimento psíquico, especialmente quanto às internações psiquiátricas compulsórias. Determinou ainda, a extinção dos manicômios por uma rede substitutiva de serviços de atenção integral à saúde mental, ou seja, uma amplitude de ofertas, de ações e de serviços em vários componentes, que estão no básico, na essência da reforma psiquiátrica brasileira.

Desafios atuais

Algumas questões precisam ser consideradas, existe hoje uma grande necessidade de avanços quando se refere a políticas públicas para saúde mental, que esteve praticamente estagnada na última década. “Eu acho que se a gente fosse falar de um único desafio, ou do maior deles, seria a própria retomada da política nacional dentro dos princípios da reforma psiquiátrica brasileira, do cuidado em liberdade e do fortalecimento das redes comunitárias de saúde mental. O resto tudo vai vir junto”, afirma a pesquisadora.

A demanda vai além da rede de serviços de saúde mental, as questões relacionadas a história de vida, invisibilidade do sofrimento mental, reducionismo de pessoas com doenças ou transtornos mentais e, principalmente na área de álcool e outras drogas, a superação de práticas voltadas para a abstinência como única possibilidade de cuidado, são os grandes desafios hoje quando tratamos do assunto.

Santa Casa de RG inaugura área de atendimento de saúde mental

No mês de abril, a Santa Casa de Rio Grande inaugurou uma nova unidade de internação em saúde mental, com 30 leitos, e já realizou a transferência de pacientes do antigo hospital psiquiátrico de Rio Grande, que encerrou as suas atividades. Atualmente, a região sul conta com nove hospitais gerais com unidades de saúde mental, com 120 leitos, frutos da luta antimanicomial e das gestões em saúde que há décadas investem na RAPS.

Dia Nacional da Luta Antimanicomial

O dia 18 de maio é marcado pelo Dia Nacional da Luta Antimanicomial e a data reforça a importância do debate e da conscientização sobre o tema, principalmente no que se refere à reforma psiquiátrica, reconhecida nacionalmente e internacionalmente, cujos resultados são amplamente apontados através de pesquisas científicas na área e esses são fundamentais que sejam socializados.

“Acho que no 18 de maio, a gente precisa trazer mais à tona, que não é só sobre a política, as estruturas e os serviços, mas no grande investimento com as pessoas, com as relações, sem desconsiderar o que hoje emerge, “sai debaixo do tapete”, sobre racismo, misoginia, homofobia, machismo, enfim, todas essas questões que têm se reverberado de forma muito violenta, fazendo a gente crescer e desenvolver uma cultura de paz. Isso tudo tem a ver com essa imensa demanda de saúde mental, e a luta antimanicomial tem que olhar para estes grandes desafios do momento, e aí sim estruturar as mais diversas formas de cuidado, que a gente possa cuidar do maior número e de diferentes formas que chegam para nós, como pedido de ajuda”, finaliza Maria Carolina. 

Assessoria ADUFPel