MEC confirma mais de R$ 1,57 bi de corte na Educação
O ministro Milton Ribeiro confirmou, na última quinta-feira (17), um corte de mais de R$1,57 bilhão no orçamento do Ministério da Educação (MEC). O valor será remanejado para emendas parlamentares. A notícia foi dada em audiência pública na Câmara dos Deputados que tratou de medidas de segurança para o retorno às aulas presenciais. Essa não é a primeira vez que o governo Bolsonaro faz cortes na área da Educação para pagar emendas parlamentares. No ano passado, na gestão de Abraham Weintraub, houve corte de R$ 926 milhões na pasta.
De
acordo com Milton Ribeiro, do total de R$ 1,57 bilhão de perda na
pasta, R$ 500 milhões atingem o Ensino Médio e quase R$1 bilhão a
Educação Básica. O ministro culpou os ex-gestores da pasta por não
apresentarem os devidos projetos para as áreas e, com isso, o governo
remanejou o valor para as emendas parlamentares. Conforme Ribeiro, o
impacto será sentido, por exemplo, no projeto de educação em tempo
integral, o que pode paralisar diversos institutos federais, segundo
informações divulgadas pelo jornal O Estado de S. Paulo.
De
acordo com Eblin Farage, secretária-geral do ANDES-SN, os sucessivos
cortes realizados na Educação explicitam que o governo Bolsonaro aposta
em um programa de desestruturação da educação pública de qualidade. "As
emendas parlamentares não podem ser vistas e, ainda, não deveriam ser
consideradas um espaço para a retirada de verbas públicas que estruturam
as políticas públicas sociais do país. É um absurdo que o governo
retire investimentos de políticas públicas para garantir as negociatas
com o Congresso Nacional. E é um absurdo ainda maior que uma parte dos
parlamentares aceite isso", disse.
Para
Farage, é necessário, neste momento, cobrar os parlamentares para
que não aceitem a retirada de verbas em áreas que são essenciais para a
maior parte da população em troca das emendas. "Sabemos que, em alguns
casos, as emendas parlamentares até servem para a compra de equipamentos
públicos e para espaços coletivos, mas elas não são obrigatórias. Elas
são pontuais e, por isso, não podem ser reivindicadas como forma de
sustentação das políticas públicas. Além disso, a maior parte das
emendas parlamentares serve nos estados e municípios para fortalecer
determinado partido ou a lógica assistencialista, que infelizmente uma
parte dos políticos brasileiros ainda executa", criticou.
Cortes no orçamento
?No final de agosto, o governo Bolsonaro apresentou o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2021. Como não foi possível mexer nas despesas obrigatórias, os cortes foram efetuados nas despesas discricionárias, aquelas destinadas a investimentos em obras, reformas, pagamentos de contas como água e energia elétrica e serviços terceirizados, como limpeza e segurança, por exemplo. O orçamento alocado para verbas discricionárias do MEC caiu de R$ 21,837 bilhões para R$ 19,955 bi. Somados, os recursos retirados da Saúde, Educação e Ciência, Tecnologia e Inovação, representam R$ 5,18 bilhões.
Fonte: ANDES-SN com edição de Assessoria ADUFPel