Mesa Dirigente da Câmara de Vereadores de São Lourenço não irá promulgar lei do Escola sem Partido
Em
reunião realizada na manhã desta quarta-feira (5), a presidenta da Câmara de
Vereadores de São Lourenço do Sul, Carmen Roveré e a vice-presidenta,
Márcia Lucas, comunicaram aos representantes do Movimento de Resistência à Lei
da Mordaça que a Mesa Dirigente não irá
promulgar o projeto Escola Sem Partido.
Carmen
destacou que a decisão baseou-se principalmente no fato da lei desrespeitar a
Constituição Federal e Estadual, assim como toda a legislação vigente sobre educação.
“A presidente e a vice-presidente não irão promulgar a lei referente ao projeto escola sem partido, conforme prevê o artigo 5, inciso 2, da Constituição Federal, onde diz que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei”, ressaltou Carmen, após a leitura da nota de esclarecimento assinada por ela e sua vice.