Em portaria, o Ministério da Economia alterou a regra que limitava a remuneração de servidores públicos e militares da reserva ao teto constitucional. Apesar dos inúmeros ataques a qualquer tipo de medida que representaria ônus para o orçamento do governo, a medida permite que aquele que também exercer determinados cargos públicos possa receber mais do que R$ 39,2 mil. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União em 30 de abril deste ano. Clique aqui para ler a decisão.

Anteriormente, quando o rendimento ultrapassava o valor estabelecido, o “abate-teto” reduzia o valor final. Sem esse mecanismo, o vice-presidente Hamilton Mourão poderá ter um salário de quase R$ 64 mil mensais. Para o cálculo, soma-se os mais de R$ 30 mil recebidos por ele em fevereiro pelo cargo, juntamente com os R$ 32,5 mil como militar da reserva. Sem o abate-teto, são R$ 24 mil a mais por mês. A ideia é que cada categoria seja contada individualmente rente ao teto constitucional.

Jair Bolsonaro também terá aumento, mas menos significativo. Sua aposentadoria é como capitão, enquanto Mourão se aposentou como general. Partilham a mesma patente - e, por consequência, os mesmos valores de remuneração - o ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos e o ministro da Defesa, Braga Netto.

Como justificativa, o Ministério citou decisões do STF relativas ao “teto duplo” no caso de dois cargos de profissionais de saúde, de professores e outro de técnico ou científico. O impacto estimado para este ano é de R$ 181,32 milhões.

Assessoria ADUFPel com informações da Carta Capital