Moção de apoio e solidariedade à Associação dos Remanescentes do Quilombo dos Macacos
A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pelotas – ADUFPel SSind - se posiciona contrariamente a liminar de antecipação de tutela com restrição de presença dos moradores do Quilombo do Rio dos Macacos, pleiteada pela Marinha do Brasil na justiça estadual da Bahia. Os moradores do Quilombo dos Macacos fazem uso e protegem o Rio dos Macacos, base de sua alimentação e economia há duzentos anos. A presença ostensiva e armada dos militares não se justifica; não há e nunca houve risco à Barragem construída pela Marinha, tratando-se de um ataque geral aos Quilombos brasileiros, materializados na busca do conflito e na tentativa de apropriação das terras , histórica e legalmente definidas como pertencentes àquela comunidade tradicional, como demanda a Constituição Federal em seu artigo 216, em conformidade com a Convenção Relativa a proteção do Patrimônio Mundial, cultural e natural promulgada pelo Decreto n. 80.978, de 12 de dezembro de 1977, aprovado pelo Congresso Nacional através do Decreto Legislativo n. 77 de 30 de junho de 1977, bem como a Convenção sobre diversidade biológica, de 1992, promulgado pelo decreto 2.519/1992, que têm por escopo “respeitar, preservar e manter o conhecimento, inovações e práticas das comunidades locais e populações indígenas com estilo de vida tradicionais relevantes à conservação e à utilização sustentável da diversidade biológica e incentivar sua mais ampla aplicação com a participação dos detentores desse conhecimento, inovações e práticas; e encorajar a repartição equitativa dos benefícios oriundos da utilização desse conhecimento, inovações e práticas. Proteger e encorajar a utilização costumeira de recursos biológicos de acordo com as práticas culturais tradicionais compatíveis com as exigências de conservação e utilização sustentável “.
http://direito.mppr.mp.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=62
Neste sentido, a ADUFPel, presta seu apoio e sua solidariedade à Associação dos Remanescentes do Quilombo dos Macacos, bem como roga às autoridades judiciais e ao MPF revisão e derrubada da inaudita liminar em desfavor da nomeada associação quilombola.
Pelotas, 19 de outubro de 2020
A Diretoria