O movimento Uni Pelotas (Comunidade Escolar em Luta da Rede Municipal de Ensino) divulgou um manifesto em que expõe críticas ao modelo de educação remota excludente que vem sendo adotado pela Secretaria Municipal de Educação e Desporto (Smed), ao mesmo tempo em que propõe mudanças para um ensino mais inclusivo no contexto da pandemia. O Uni conta com o apoio da ADUFPel. Confira o documento abaixo:

Manifesto do movimento Uni Pelotas - Comunidade Escolar em Luta: por uma educação pública e de qualidade.

Esse Manifesto foi construído a partir do diálogo entre os diferentes segmentos da Comunidade Escolar da Rede Municipal de Ensino de Pelotas - professores(as), profissionais da educação, estudantes e seus respectivos responsáveis, para expor nossas críticas ao modelo de educação remota excludente e conteudista adotado pela Secretaria Municipal de Educação e Desporto (SMED) e apresentar nossa contraproposta, mais inclusiva para o momento de pandemia, fundamentada “na colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.” (Art. 205 da Constituição Federal do Brasil).

Toda construção da educação pública deve passar pelo diálogo junto à comunidade escolar. Não é de hoje que há uma sistemática de afastamento, com decisões tomadas dentro de gabinetes, distantes da realidade concreta das escolas e de suas comunidades, que são posteriormente comunicadas através de mensagens e áudios de WhatsApp, e-mails ou reuniões virtuais onde não há, de forma geral, espaço para o debate de ideias. Isso deve ser denunciado e combatido, a fim de garantir a manutenção da educação pública, gratuita e acessível para todos e todas.

Nossas críticas estão em consonância com as orientações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) com relação ao ensino remoto em meio à pandemia:

1. Não está sendo garantido às crianças e adolescentes seu direito à educação de qualidade com absoluta prioridade;

2. Não está sendo garantido o direito à alimentação escolar a toda criança e todo adolescente matriculados na rede pública municipal de ensino;

3. Não estão sendo consideradas as peculiaridades de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, especialmente estudantes em acolhimento institucional, em cumprimento de medidas socioeducativas, com deficiência, indígenas, de povos e comunidades tradicionais e migrantes, dentro das soluções educacionais propostas pela SMED;

4. Ainda que se adapte o conteúdo e se disponibilize atividades elaboradas pelos professores(as) titulares com a orientação dos professores(as) do AEE, muitos familiares e estudantes da educação especial relatam dificuldades para executar as tarefas, pelas diversas peculiaridades e realidades das famílias e estudantes e pela ausência dos professores(as) auxiliares (PA), que tiveram seus complementos de carga horária cortados no dia 1º de abril;

5. Não estão sendo respeitados nem protegidos os dados pessoais e imagens dos estudantes devido à sua exposição em redes sociais, as quais muitas vezes não são permitidas para sua idade;

6. Não estão sendo consideradas as desigualdades em relação ao nível de escolaridade

dos responsáveis pelos estudantes, nem a limitação da quantidade de equipamentos das

residências, ou os horários e o tempo necessário para a realização das atividades;

7. Não está sendo levado em consideração a busca de estratégias de manutenção das interações que promovam a produção de conhecimento sobre a realidade, sem amplificar o cenário de desigualdade no acesso ao conhecimento escolar, incentivando a relação responsáveis-escola, sem sobrecarregar responsáveis ou fomentar ingerências de uma parte em relação à outra (nem homeschooling, nem responsáveis como auxiliares de classe), sem fomentar interesses de ataque à política pública educacional.

8. Por fim, é necessário que a comunidade escolar seja ouvida e tenha suas opiniões consideradas, junto a especialistas, para a construção de soluções relacionadas à educação em contexto de pandemia, o que não está acontecendo em nosso município.

Proposta de educação construída pela comunidade escolar para contemplar as demandas emergenciais em meio à pandemia, aqui explanadas:

1) Construção de Comissão Emergencial da Educação

Criar uma comissão emergencial da educação no período da pandemia, que tenha a

representatividade dos professores(as), profissionais da educação, estudantes e seus respectivos responsáveis, do Uni Pelotas - Comunidade Escolar em Luta da Rede Municipal de Ensino de Pelotas, através de um processo democrático. Essa comissão fará a intermediação entre a SMED e a comunidade escolar, nos temas que tocam a elaboração de propostas de educação em meio a pandemia e também ao retorno das aulas presenciais, quando houver vacina para todos e todas.

2) Merenda Escolar

Articular com a rede intersetorial (educação, assistência, saúde, entre outras) de atendimento e proteção à infância e à juventude para entrega de sacola com alimentos disponibilizados às escolas para aqueles que, principalmente, estão em situação de vulnerabilidade em cada território e que chegue aos estudantes de forma segura.

3) Vínculo com a escola através de canais amplos e diversos de comunicação que sejam acessíveis ao maior número possível de estudantes da rede pública (como rádio, TV Câmara, além da internet) 

Elaborar escalonamento por área de conhecimento para a elaboração de roteiros para a confecção de materiais audiovisuais sobre temas geradores, em consonância com o momento que estamos vivenciando. Organizar um blog ou site da Rede Municipal de Ensino, com links acessíveis por área, onde os materiais divulgados na TV aberta também serão disponibilizados para quem tiver acesso à internet. Construir uma área de contação de histórias, dicas de aplicativos educativos, ideias para o brincar, oficinas de formação, etc. Disponibilizar áreas de conhecimento específico, garantindo acesso igualitário para a educação quilombola, indígena e especial.

4) Não será exigido dos estudantes nenhum tipo de retorno das atividades propostas, a não ser para registro da própria construção do conhecimento

A proposta apresentada terá como objetivo a manutenção de vínculos sem exigir registro de presença, pois há que se levar em consideração cada espaço domiciliar e suas dificuldades. Os roteiros elaborados não podem ser impositivos e devem garantir o vínculo dos estudantes com a escola, no sentido de mediação entre o que estamos vivenciando e o que a educação pode fomentar de discussão no ambiente onde vivem. Exemplos de temas a serem trabalhados: reflexão sobre a pandemia e os impactos na saúde e na vida da população; violência contra criança e adolescente, como denunciar; violência contra a mulher, entre outros temas das competências gerais que já se encontram na própria BNCC e demandas elaboradas e solicitadas pela própria comunidade escolar.

5) Educação permanente contemplando cada fase de ensino potencializado as articulações interinstitucionais

Realizar discussões e grupos de estudo sobre a educação e elaboração do retorno, tendo em vista a reorganização da construção do vínculo e do processo de ensino-aprendizagem, principalmente para os estudantes excluídos. 

Firmar parcerias com as universidades para construir o próximo ano letivo e dar suporte aos professores da Rede Municipal através de ensino, extensão e pesquisa, promovendo o debate em conjunto com a rede interinstitucional e diagnosticar (conforme já executado em outras instituições de ensino público) sobre a situação da comunidade escolar frente à pandemia, a fim de desenvolver ações que levem em consideração a sua realidade. 

Substituir a aquisição de plataforma de ensino privada pelas plataformas de ensino desenvolvidas e utilizadas nas universidades.