Na próxima sexta-feira (3), o Supremo Tribunal Federal (STF) dará início às audiências públicas sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 442. A ADPF questiona os artigos 124 e 126 do código penal brasileiro, que criminalizam o aborto provocado pela gestante ou realizado com sua autorização. Para os autores da ADPF, esses artigos violam os princípios e direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal. Na prática, a ADPF busca descriminalizar a interrupação da gravidez até a 12ª semana de gestação.

Na sexta (3), falarão entidades que defendem a legalização do aborto. Na segunda (6), haverá a manifestação daquelas favoráveis à manutenção do aborto ilegal.

Para ampliar o debate, a Frente Nacional Pela Vida das Mulheres organizou um festival na capital federal. A programação do evento vai do dia 3 ao 6 e conta com debates, apresentações culturais, passeata e vigília em frente ao STF. O ANDES-SN, parceiro da frente, convoca a categoria docente a participar das atividades e daquelas que aconteceram no país. Confira aqui as atividades.

“Fizemos a convocação para toda a militância participar da mobilização e acompanhar o debate no STF. Inclusive, teremos o pleno do GTPCEGDS e do GTPE, e é fundamental que a categoria esteja presente no dia 3, pois a luta pela descriminalização do aborto é uma pauta da saúde pública e da classe trabalhadora, porque são as mulheres pobres que estão morrendo”, disse Caroline Lima, 1ª secretária do ANDES-SN e da coordenação do GTPCEGDS.

O ANDES-SN aprovou no 37º Congresso a luta pela da legalização do aborto e a defesa do fortalecimento de políticas públicas na área da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. No 63º Conad, o Sindicato Nacional deliberou solicitar participação como Amicus Curiae (amigo da corte) na ADPF 442. A ação foi movida conjuntamente pela Anis Instituto de Bioética e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).

Fonte: ANDES-SN