Nota da Diretoria do ANDES-SN em repúdio aos cortes orçamentários na CAPES
A Diretoria Nacional do ANDES-SN manifesta seu repúdio ao
bloqueio de mais de 116 milhões do orçamento da CAPES, órgão que financia parte
expressiva da pesquisa e da formação de pesquisadore(a)s no Brasil.
Essa medida ocorre pouco tempo depois do bloqueio de R$1,5
bilhão realizado pelo governo em 28 de julho de 2023. Apenas no mês de agosto,
a CAPES sofreu um corte de 86 milhões, 50 milhões referentes ao Programa de
bolsas e 36 milhões referentes à formação de professores da educação básica.
Além disso, o Projeto de Lei Orçamentária de 2024 (PLOA) traz uma redução de
128 milhões em relação ao orçamento desse ano para a CAPES.
Com tudo isso, o governo sinaliza que não atenderá demandas
das entidades que lutam por educação pública e financiamento público para
Ciência e Tecnologia no Brasil. Para tanto, em nossa perspectiva, seria
necessário ampliar o orçamento público para a educação pública e gratuita e
para a Ciência e a Tecnologia no país. No 66º CONAD, o ANDES-SN aprovou
intensificar a luta por orçamento adequado para a CAPES, para o CNPq, assim
como para o reajuste de bolsas de pesquisa.
A luta para assegurar o financiamento público da Ciência e
Tecnologia públicas está associada com lutas mais gerais de nosso Sindicato por
retomada de concursos públicos, reajuste salarial para o(a)s trabalhadore(a)s
da educação e o(a)s servidore(a)s público(a)s e pelo “revogaço”.
O bloqueio do orçamento da CAPES é mais um rebatimento do
Arcabouço Fiscal criado pelo governo, pois este impõe limites ao orçamento para
saúde, educação e outras áreas prioritárias para priorizar o pagamento da
dívida pública e reproduzir a lógica da Emenda Constitucional 95.
O impacto dos cortes para a política de formação de
estudantes de pós-graduação, bem como para ciência, evidencia a política levada
a cabo pelo atual governo, política esta que marca inúmeros retrocessos em
pautas prioritárias na defesa da educação pública e dos serviços públicos.
O ANDES-SN reivindica Ciência e Tecnologia públicas com
financiamento público. Isso só será possível com ampliação de orçamento
público, não com cortes que impedem avançarmos num projeto de educação para o
conjunto de nossa classe.
Brasília(DF), 17 de outubro de 2023.
Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional