EM DEFESA DOS DIREITOS À LIBERDADE DE EXPRESSÃO, DA AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA E CONTRA A REPRESSÃO NA UFPB

As entidades representativas da comunidade universitária da UFPB, docentes (ADUFPB), estudantes (DCE) e técnico-administrativos (SINTESPB), vêm a público, através desta Nota Oficial, se pronunciar sobre os lamentáveis acontecimentos de ontem (16 de outubro), ocorridos na Praça da Alegria do CCHLA, ocasião na qual uma manifestação política convocada pelas redes sociais na internet degenerou, por motivo da ação truculenta da Polícia Militar, em operação sob o comando da Justiça Eleitoral, em dura e violenta repressão que culminou na injusta detenção do estudante do curso de Pedagogia Fábio Targino (detido sem nenhuma resistência, mas mesmo assim algemado, como pode ser visto no vídeo difundido pela internet e que pode ser acessado no site da ADUFPB: www.adufpb.org.br).

1)    Uma das conquistas da Constituição de 1988, que ficou conhecida como “cidadã”, foi o princípio da Autonomia Universitária (Artigo 207). Neste artigo está consignado um princípio universal da instituição universitária no mundo: a liberdade de cátedra, o livre debate e circulação de ideias. Enganam-se aqueles que concebem a Universidade como uma mera repartição burocrática de expedição de diplomas certificados. Nas belas palavras do primeiro Reitor da UFPB, professor Durmeval Trigueiro Mendes, exatamente pela prerrogativa da autonomia, “a Universidade Pública é a única instituição do Estado que o transcende”. Para nós, o princípio da autonomia universitária é inalienável. Ato contínuo, lamentamos a parca Nota Oficial da Reitoria da UFPB (http://www.ufpb.br/content/ufpb-%E2%80%93-nota), que em vez de arguir e defender a maior conquista universal do ethos universitário na modernidade – a autonomia – cinge-se a citar, sem contextualizar, um parágrafo da lei normativa de procedimentos eleitorais.

2)    Caracterizamos a manifestação de ontem como cidadã, nunca eleitoral. Importante ressaltar que ela não foi convocada pelo Comitê Eleitoral de qualquer partido, nem lá estava presente nenhum candidato ou parlamentar eleito. Tratava-se, ao contrário, de uma manifestação de adesão espontânea de cidadãos da comunidade universitária.

3)    Vemos com grave apreensão o fato de que, desde os anos de chumbo da ditadura militar, não se assistia na UFPB o uso desproporcional e intimatório de forças como ontem.  Perguntamos: qual a necessidade de a fiscalização da Justiça Eleitoral reprimir uma manifestação democrática, deter um estudante, acionar a Política Militar a usar armas de poder letal, a exemplo de rifles possantes, e de instrumentos de dissuasão, tais como spray de pimenta e armas de choque elétrico? Será crime a liberdade de expressão? Preocupa-nos o fato de a fiscalização da Justiça Eleitoral não ter sido instruída e preparada para dialogar com manifestações democráticas.

4)    Em virtude deste ato ilegítimo e abusivo de uso desproporcional da força no Campus Universitário, exigimos que a Justiça Eleitoral e o Comando da Polícia Militar abram uma investigação interna para apurar de onde partiram essas ordens, acompanhado da devida punição.

Por tudo isso, as Entidades Representativas da UFPB estão convocando para terça-feira (21 de outubro), às 9 horas, no HALL DA REITORIA, UMA MANIFESTAÇÃO EM DEFESA DOS DIREITOS À LIBERDADE DE EXPRESSÃO, DA AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA E CONTRA A REPRESSÃO NA UFPB, QUANDO EXIGIREMOS DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO (CONSUNI) UM POSICIONAMENTO A RESPEITO DE TÃO GRAVES ACONTECIMENTOS.

João Pessoa, 17 de outubro de 2014

ADUFPB

SINTESPB

DCE-UFPB