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O Estado não está mediando o conflito, está o assumindo: entrevista com Patrícia Cunha (UFPel) sobre o cenário pós-eleitoral

A disputa eleitoral teve fim no dia 28 de outubro, quando milhões de brasileiros foram às urnas para decidir o próximo presidente do Brasil, além dos governadores de 13 estados e do Distrito Federal. Jair Bolsonaro, candidato pelo Partido Social Liberal (PSL) foi eleito como presidente com 57,8 milhões de votos, totalizando cerca de 55% dos votos totais. O candidato derrotou Fernando Haddad, do Partido dos Trabalhadores (PT).

Para analisar as perspectivas de governo de Bolsonaro, que toma posse em 1º de janeiro de 2019, entrevistamos a professora da UFPel, Patrícia da Cunha. Cunha, que é membro do Conselho de Representantes da UFPel, atua na área da Ciência Política. Na entrevista, fala sobre os impactos da eleição, analisando as reações externas e internas. Além disso, pontua algumas perspectivas para os movimentos sociais. Confira:


Voz Docente (VD): Como avalias o resultado das eleições? Que impactos você acredita que a eleição de Jair Bolsonaro irá trazer à democracia?

Patrícia Cunha (PC): Sobre o impacto que tem para o Brasil, a gente tem aqui duas perspectivas. Uma perspectiva é a do Brasil para fora - e aí você tem duas reações: uma reação das nações democráticas, que é bem negativa. A imagem do Brasil, se você for olhar todos os jornais internacionais, é a imagem do candidato enquanto fascista, e o risco que a democracia brasileira corre, tanto antes das eleições como depois das eleições. Em relação ao mercado, principalmente ao mercado financeiro, você tem uma ótima reação a partir da perspectiva de aquisição de ações de empresas brasileiras, o que foi prometido pelo candidato. Esse otimismo diz respeito a uma parte muito específica do mercado que vai fazer essas negociações e lucrar, sobretudo, com papeis. Não impacta em geração de emprego, em desenvolvimento industrial ou coisa do tipo.

Uma outra questão, e que acho que é a questão mais grave para o Brasil, é a questão interna. O tipo de campanha que foi feita insufla um conjunto de comportamentos autoritários que fazem parte da cultura política brasileira e que vêm sendo combatidos e trabalhados desde o período da redemocratização. Então já se mostra que o governo tem uma tentativa contraditória de pacificação, porque ao mesmo em que o novo presidente diz que vai governar para todos, que vai fazer um governo de paz, que vai respeitas as leis, ele também incentiva comportamentos como o da futura deputada de Santa Catarina, que faz uma ameaça clara de assédio moral aos professores, contra a lei, dizendo que os alunos devem gravar seus professores e denunciá-los, sem autorização de imagem. Então é um comportamento contraditório que o candidato teve durante toda a campanha. E isso implica na dificuldade de governabilidade, por quê? Porque tem uma parte da população que alimenta o medo da ditadura através destes comportamentos, de comportamentos como o desfile militar em Niterói no dia da posse, o que também é contra a lei. São questões que colocam essa dubiedade diante do governo e uma instabilidade nesse sentido.

 

VD: A que você atribui a adesão de milhões de brasileiros às concepções políticas e ideológicas de Bolsonaro?

PC: Penso que a maior parte dos brasileiros não têm uma adesão às concepções políticas e ideológicas do Bolsonaro. O que a gente tem nas pesquisas de cultura política, e isso foi reforçado nessa última eleição, [é que] a maior parte dos brasileiros, cerca de 69%, tem apreço pela democracia. Mas o que essas pesquisas demonstram também? Que esses brasileiros têm apreço pela democracia, mas num sentido muito abstrato. Na hora que você busca que esses brasileiros traduzam essa democracia em termos de leis, de cidadania, de direitos, eles têm dificuldade em fazê-lo. E também tem uma frustração com a democracia por parte dos brasileiros, que é bastante grande. A gente vive num país de grandes desigualdades sociais e se esperava, na pós-democracia, uma parte desses brasileiros esperava que a democracia se estendesse à democracia social, ou seja, que produzisse maior igualdade e maior qualidade de vida. Esse processo foi muito lento no Brasil e isso vem causando um conjunto de frustrações  desenganos, digamos assim, em relação à democracia. Por outro lado, a gente tem um constante histórico na população, na história do Brasil, de episódios espetaculosos de corrupção que a população brasileira se vê vítima. A população brasileira se vê indignada com isso. Então esse candidato se utiliza disso. Ele trabalha com essas chaves emocionais presentes na população. E com essa contradição. Se você observa a campanha do Bolsonaro ela é totalmente imprecisa. Ninguém sabe dizer o que de fato Bolsonaro vai fazer. O programa dele é um programa vazio, com palavras ao léu, e aí você constata essa dubiedade e essa contradição o tempo inteiro. Ao mesmo tempo em que você tem uma parte dos votantes do Bolsonaro que são paladinos da moralidade, você tem como homem de confiança dele o Magno Malta, sujeito evangélico, da bancada da bala, que se constituiu através de uma acusação tida como falsa. Ele, quando candidato, acusou um pai de ter estuprado uma criança e depois se viu que era improcedente. Assim como o combate a corrupção, também nessa onda de moralidade, tem como seu homem de confiança, na Casa Civil, Onyx Lorenzoni, réu confesso de uma operação na Lava Jato.

É fácil de ver os dois pesos e duas medidas. Quando você tem o filho dele cometendo um crime político, que ameaça o judiciário, ele é tratado como um menino. Um sujeito adulto, representante da nação, parlamentar, tratado como um menino que cometeu um erro. Por outro lado, para os adolescentes, se precisa endurecer com as medidas e mandá-los presos, tratá-los como adultos e eles têm que responder por esse crime como adultos. Esse conjunto de contradições visa agradar diversos públicos e nesse sentido cada um selecionou o que lhe mais apetecia.

Se você juntar a isso a uma campanha constante contra o Partido dos Trabalhadores, que já vem acontecendo desde o governo Dilma, há um acúmulo. Então não obrigatoriamente você uma adesão a toda população a essas ideias. Obviamente, o perigo disso é que essas ideias mais extremistas, homofóbicas, machistas, contra as minorias, que foram propagadas pelo candidato, incentivam comportamentos extremistas daqueles que aderem a essas ideias. Se até então você via um controle social sendo exercido sobre esse tipo de comportamento, que é criminoso, e que sim existe dentro da sociedade brasileira, ou vem resistindo da sociedade brasileira, se sentem legitimados para serem exercidos. Se sentem fortalecidos nesse tipo de comportamento, que não é o comportamento da maior parte da sociedade brasileira. Então ali uniu aqueles que estão desencantados com a política, com aqueles que têm esses valores e concordam com concepções dele, o que na minha compreensão é uma minoria.

Por outro lado, também tem uma saudade idílica de um governo nunca existente, que é a ditadura militar. A gente tem leis que proibiram pesquisas dos brasileiros sobre a ditadura militar. O nosso estudo sobre esse período nas escolas, e até mesmo com pesquisa, ainda é muito incipiente. Com exceções de ações da Comissão da Verdade não há nada mais sério, aprofundado, que seja divulgado em larga escala sobre isso porque nós conduzimos de uma forma atípica esse processo, que é simplesmente a anistia para todos. Sejam militantes de esquerda, sejam pessoas que fizerem parte do governo militar. E nessa anistia, nós jogamos os arquivos para que fossem abertos a posteriori. Isso faz com que você tenha gerações que cresceram numa democracia sem ter noção real do que vem a ser uma ditadura e do que aconteceu na ditadura, o que promove também uma imagem idílica dessa ditadura para uma parte da população, mesmo para a que viveu a ditadura. Por quê? Porque você há de convir que como a repressão brasileira foi uma repressão cirúrgica, o impacto maior dela foi nas grandes cidades. Se você pegar o interior do país, não é que não existisse controle, obviamente existia, mas força militar mais ofensiva, controles mais rigorosos, perseguições, aconteciam de uma forma mais forte nas capitais, onde se concentrava por exemplo a imprensa, estruturas partidárias, sindicatos maiores, toda essa forma de organização política da população que durante a ditadura foi combatida. Isso também é reflexo da forma como nós não encaramos esse processo e agora a gente responde por isso.


VD: Os movimentos sociais sempre foram atacados, inclusive com um endurecimento após a Lei Antiterrorismo, sancionada por Dilma Rousseff. No entanto, Bolsonaro expressa a vontade de aniquilação desse movimentos, especialmente aqueles ligados à moradia e à reforma agrária, além de ter defendido o exílio ou a prisão para opositores. Como você vê a situação destes movimentos daqui para a frente?

PC: Se tem uma confluência aí. Se você for pegar por exemplo o pensamento neoliberal, os clássicos, está expresso claramente lá que uma das necessidades do neoliberalismo é a aniquilação das associações de trabalhadores, da organização dos trabalhadores. Por quê? Porque como é que você vai tirar direitos de trabalhadores quando você tem trabalhadores organizados de uma maneira forte? Então obviamente um candidato que já começa dizendo que vai fazer a reforma da previdência aumentar a idade de trabalho da população, que vai caçar 13º, ou seja, um conjunto de direitos de trabalhadores, a primeira coisa que ele tem que fazer é combater as suas formas de organização e de financiamento. Porque essa é a maneira que ele tem de conseguir implementar essas mudanças e se manter no governo. Então sim essa é a proposta do candidato e ela começa a combater por esses movimentos que são expressões de minorias e que ocupam muitas vezes regiões isoladas do país. Movimento dos sem-terra, movimento dos sem-teto, que apesar de estarem dentro das cidades eles estão em regiões periféricas, de difícil acesso. Como parte da população não está lá acompanhando, porque são ocupações em lugares abandonados e etc, essa população que é a mais fácil de ser atacada, porque ela está mais distante da maior parte da população. Você tira essas como exemplares, ao mesmo tempo em que você vai retirando o direito de todos. De fato, esses movimentos tendem a ser bastante reprimidos dentro dessa nova perspectiva de governo. Isso sim estava muito claro no plano de governo do candidato. Mas até isso vai depender da capacidade de organização dessa população.

Historicamente essas negociações nunca foram fáceis e também não se deram em mesas, se deram no confronto. Infelizmente, a minha perspectiva é que nos próximos anos nós vamos ter vários confrontos nesse sentido. E os movimentos sociais vão ter que reaprender não só a combater, mas a se comunicar com o restante da população, que é uma das coisas que teve presente nessa campanha, as múltiplas formas de construção e imagem. Mais do que um discurso falado, a produção de imagens foi muito forte. Se você for olhar, você tem as mesmas imagens sendo utilizadas de diversas formas, ou seja, se constroem diversas narrativas sobre essas imagens e às vezes opostas até, são várias versões do mesmo fato que vão despertar a sensibilidade em públicos diferentes. Os movimentos sociais também vão ter que se atentar para isso e começar a trabalhar essas questões, novas formas de comunicação e novas formas de construção dessas imagens identitárias, para que eles possam se fortalecer. Nesse sentido, não é só o governo que vai ter que se fortalecer, mas os movimentos sociais também. Dadas características dos movimentos sociais, que eles são fluidos, não são muitas vezes institucionalizadas de uma maneira fixa - você tem movimentos que se unem com pequenos grupos, você tem movimentos auto organizados, você tem movimentos que surgem para causas específicas e ali se dispersam, você tem movimentos que agregam diversas instituições, como sindicatos, partidos e etc., e você tem movimentos espontâneos de cidadãos que nunca se identificaram com política e que de repente por uma causa específica se organizam. Então os movimentos sociais, ao mesmo tempo que têm essa força, porque você tem dificuldade de tachar, classificar e identificar quais são, porque eles não são permanentes -  alguns vão conseguir manter e tirar desses movimentos formas institucionalizadas de ação, outros não -, o governo também tem dificuldade em mapear isso. De controlar isso, não de mapear. Mapear é relativamente fácil, quando surgem os movimentos. Mas de controlar. Por quê? Porque antes se tinha uma forma mais rígida de fazer movimentos sociais em torno de determinados líderes que construíam movimentos. Agora não. Agora se tem muitos movimentos que prezam pela horizontalidade e que você tem a dificuldade de mapear quais são as lideranças que você tem que anular para que o movimento desapareça ou seja controlado. Ao mesmo tempo que isso fortalece os movimentos porque é uma forma de inovação nessas organizações, também fragiliza os movimentos. Porque é a dificuldade do movimento se estruturar, de estabelecer representação. Na hora de estabelecer uma negociação, com quem se negocia? Quem fala pelo coletivo? Todas essas questões vão estar em pauta e vão estar sendo testadas agora.

Ao mesmo tempo em que a gente tem uma ameaça aos movimentos sociais, também tem uma perspectiva de fortalecimento dos movimentos. É nesses momentos que esses movimentos sociais historicamente esses têm se fortalecido e têm inovado. Se você for olhar, durante todo o período do governo Lula e do governo Dilma, e até mesmo do governo Fernando Henrique, quando você começa a ter a organização de movimentos sociais através de ONGS, por exemplo, você tem um arrefecimento das cobranças porque se tem uma negociação mais fluida. Então se tem um arrefecimento dos movimentos sociais durante esse período enquanto organização, enquanto atuação na rua e etc. A partir do momento em que você tem uma liderança que se recusa a negociar, já se parte do pressuposto do confronto. Não se estabelece base de diálogo com a sociedade, não tem mediação. Isso fortalece esses movimentos sociais, porque se tem um Estado que não está mediando conflito, ele está assumindo o conflito.

 

VD: Em relação à imprensa, temos acompanhado Bolsonaro barrando jornalistas de coletivas e entrevistas, além de ter expressado ataques diretos a veículos de comunicação. Como você vê essa relação entre a imprensa e a eleição de um governo que não promove a liberdade dela?

PC: A imprensa tem tido um papel importante. Hoje mesmo [30 de outubro] saiu uma reportagem da chefe de assessoria de comunicação da Lava Jato e ela fazia uma crítica à maneira como a imprensa comprou todas as informações da Lava Jato sem fazer nenhum questionamento em relação a isso. A imprensa tem um papel importante e a imprensa brasileira parece meio perdida. Meio perdida no sentido da concorrência que ela tem com os meios de comunicação, como WhatsApp, Facebook e assim sucessivamente, com a multiplicidade de produção de notícias, inclusive de notícias falsas, premida pelo tempo, porque é isso, uma notícia falsa se produz de uma maneira muito rápida e uma notícia séria é demorada. E muitas vezes, o que acontece? Esses meios de comunicação se sentem pressionados, porque se tem que fazer um processo de investigação, é demorado, e quando vai publicar aquela notícia, já é notícia de ontem. Por quê? Porque outas formas de produção de notícias não têm essa seriedade e são muito mais rápidas no processo de produção dela. Então ela se sente pressionada nesse sentido e têm esquecido do seu papel, que é fazer de fato investigação. Então a gente tem visto um conjunto de notícias que simplesmente não possuem investigação nenhuma.

Por outro lado, também [existem] notícias muito tendenciosas e isso nunca foi novidade na imprensa brasileira. O que a gente viu na eleição passada e que eu senti falta nessa eleição, foi uma nova postura da imprensa. Você tinha antes, por exemplo, o Estadão, que foi inovador na eleição passada quando ele lançou editoriais posicionados e dizendo que aquela era a posição dele, o que é uma tendência da imprensa internacional, que acaba com essa falácia de que imprensa é algo neutro, imparcial e que se trabalha a notícia como se fosse verdade. Um posicionamento bastante honesto do Estadão e que seria louvável que a imprensa continuasse dessa forma e que tivesse se tornado uma tendência no Brasil. Mas não se tornou. Se você for olhar, nessa eleição não aconteceu mais isso. O veículo que talvez mais tenha se posicionado foi a Record, mas não foi dessa forma dizendo ‘eu tenho um posicionamento político ideológico e interesses econômicos aqui e vou colocar minha versão dos fatos’. Não. Ela colocava a versão dela dos fatos, se posicionava em defesa de um conjunto de ideias e propostas, mas não colocava isso como um posicionamento político ideológicos dela de forma clara. Se colocava como faz a Globo, como uma verdade ali construída. A imprensa nesse sentido começa a se sentir encurralada, ameaçada, hoje mesmo o ex-candidato a presidente Geraldo Alckmin colocou no Twitter sobre o posicionamento do Bolsonaro em relação à Folha de são Paulo, dizendo que era absurdo e inaceitável porque estava propondo clientelismo de imprensa. Esse cuidado tem que se ter sim.

Por outro lado não se pode esquecer que boa parte da imprensa livre é financiada pelo Estado brasileiro através de publicidade, investimento em infraestrutura, e isso é feito via negociação, podendo angariar apoios ou oposições. A imprensa trabalha com isso, ora a gente vê que determinado veículos de imprensa ora atacam muito e de forma sistemática determinado ator político, no momento seguinte começa a ter uma série de amenizações, elogios, etc. Um questionamento que fica é: que tipo de negociação está sendo feito no momento para que você tenha uma mudança de comportamento tão clara e escolhas de pauta tão claras assim? Hoje a imprensa tem um papel fundamental no combate à fake news, enquanto compromisso profissional do jornalista. Está lá no seu juramento, é esse o seu papel, de fazer investigação e está havendo falhas nisso. E dos veículos em si para a defesa da democracia brasileira. Agora é um momento que, sim, se pode lucrar bastante, através de determinados contratos e assumindo linhas de defesa, mas que vão te comprometer depois, porque cerceia posições discordantes, pensamento crítico, investigações autônomas, que é o que caracteriza uma imprensa livre numa democracia. Se a imprensa não atua dessa forma, ela contribui para o não fortalecimento e a não construção de uma sociedade democrática no país, ela está compactuando exatamente com o contrário.

 

VD: E quais as perspectivas para a organização dos sindicatos, em especial o de docentes, que estão na mira do futuro governo?

PC: O movimento de trabalhadores tem que se repensar, até porque se teve uma época em que a gente via o movimento de sindicato voltado para o não trabalhador, para o desempregado. Com o entendimento de que o trabalhador de hoje era o desempregado de amanhã. Principalmente quando começou todo o movimento de terceirização no ABC, quando se mudou as plantas indústrias do ABC e começou a se terceirizar serviços, os sindicatos começaram a desenvolver políticas para aqueles que ficaram desempregados, para que pudessem se reintegrar, encarando eles como trabalhadores também. Hoje os sindicatos precisam repensar essas suas categorias porque você já tem hoje, além de voltar a questão do trabalho informal, nós tínhamos uma política que estava incentivando a regularização dos trabalhadores, com carteira assinada e etc., e em pouco tempo se tem uma reversão disso e aí se criam figuras jurídicas como trabalho intermitente. Qual a condição e organização de um trabalho intermitente, o sujeito vai lá, é horista, pago por hora, não recebe almoço, não recebe vale-transporte, não recebe 13º, não tem férias. Qual a condição de organização de um trabalho intermitente? Depois se teve a questão das cooperativas, cooperativas de mão de obra que na realidade se configuravam como empresas porque esses cooperativados não ganhavam mais que um salário mínimo e não tinham poder efetivo de decisão de destino da empresa. Fora o número absurdo de desempregados que a gente já tem hoje. Então você tem uma massa de população trabalhadora que precisa se ver de outra forma, inclusive com relação aos seus direitos. Por quê? Porque se vende a ideia, como o próprio candidato Bolsonaro colocou, que a única alternativa que se tem é entre trabalho e direitos e que você tem que fazer uma escolha sobre isso. Nenhuma sociedade no mundo coloca dessa forma. Isso é uma construção ideológica que precisa ser combatida onde tu tens que escolher entre a sobrevivência num trabalho precarizado e a humanidade. A sociedade obviamente vai se construindo para se tornar cada vez mais humana, então esse combate ideológico pelos trabalhadores tem que ser feito. Não é a única alternativa. Não existe nada que seja construído humanamente como uma única alternativa e como uma única saída. Nós somos especialistas em construir alternativas e saídas, então trabalhos mais humanos e mais dignos é uma das metas das sociedades humanas. E todo avanço tecnológico vem sendo construindo nesse sentido, mas nós não estamos usufruindo disso e a gente vem propagando um discurso para esses trabalhadores de que essa é a única alternativa. A gente tem que combater essa ideia buscando, então, trabalho digno como os organismos internacionais colocam e o Brasil é signatário dessas propostas, junto à OIT e etc. Ideias como, por exemplo, o microempreendedor Individual, [figura que] traz uma série de reconhecimentos e pode trazer políticas interessantes de microfinanciamento até, mas esse sujeito não deixa de ser trabalhador. E nesse sentido que penso que sim, os sindicatos têm um papel cada vez mais importante apesar de ter que se colocar num posicionamento de resistência porque sim, tem uma ideologia de combate aos sindicatos. Isso tá escrito, é teoria e é um dos pressupostos teóricos desse conjunto de ideias neoliberais para que suas ações possam funcionar. Bom, o governo novo mostra contradições entre o futuro ministro da fazenda, o presidente e o próprio vice-presidente, que a gente vai ter que ver nessa correlação de forças quem vai dar o tom. Acho que, nesse sentido, você tem espaço para tensionamentos e negociações. É uma forma de atuação junto ao Estado a outra forma de atuação tem que ser muito voltada para a sociedade. Porque a definição neste momento está muito mais junto à sociedade do que ao Estado. 


Assessoria ADUFPel

Foto: Assessoria ADUFPel

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