Os recursos de capital, destinados à realização de obras, melhorias no patrimônio e aquisição de materiais permanentes, são os mais afetados com os sucessivos cortes orçamentários nas Instituições Federais de Ensino (IFEs). Na Universidade Federal de Pelotas (UFPel), estima-se que a queda chega a 90% se compararmos o orçamento de 2019 com o de seis anos atrás.

Enquanto em 2013 eram destinados cerca de R$30 milhões para o orçamento de capital, 2019 inicia com uma previsão de R$3,4 milhões, segundo informações da reitoria da UFPel. O valor corresponde a pouco mais de 11% do montante no ano de 2013. Já em comparação com 2018, o reitor Pedro Hallal explica que a redução foi de quase metade. “O grande desafio para esse ano, que já foi um problema ano passado e agora para 2019 é um problema mais grave ainda, não é o orçamento de custeio, é o orçamento de capital. O orçamento de capital está sendo drasticamente subtraído das federais”, aponta. Em relação ao déficit de 2018, ele indica que foi em torno de R$3 milhões, relativos a contas de dezembro, valor que será pago com o orçamento de 2019.

Consequências

A defasagem no orçamento de capital implica na possível inviabilização de obras que são prioritárias para a instituição e na deterioração dos espaços físicos já existentes. Hallal aponta que as obras em andamento, como o Restaurante Universitário do campus Anglo e o Bloco 3 do Hospital Universitário (cuja conclusão foi feita com verbas de emendas parlamentares), serão entregues normalmente. No entanto, ele cita alguns projetos que presumivelmente não poderão ser efetivados diante da escassez do orçamento capital, como as melhorias no prédio da Dança e do Teatro e na Laneira, as construções de prédio para a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo e da piscina para a Escola Superior de Educação Física.

Outro ponto abordado por Hallal foi o fato do Ministério da Educação (MEC) gerir 50% do orçamento da capital, ocasionando no que ele chama de uma espécie de “política de balcão”. Desde 2018, o MEC fica com 50% do orçamento de capital, cabendo às universidades pleitear o restante, mediante solicitação. “É um pouco uma política de balcão que a gente discorda plenamente”, afirma. Para o reitor, essa decisão, que começou a vigorar em 2018, fere a autonomia universitária, e a gestão fica inviabilizada de definir o que é prioridade para a instituição. “É uma política que não concordamos, porque gostaríamos que o orçamento fosse nosso para poder planejar, até porque isso nos tira muito a autonomia no gasto de capital. A gente vai mandar todas as nossas obras e eles vão decidir quais que vão dar. Então acaba que o Ministério intervém sobre as decisões das universidades, por isso que estamos sendo bem críticos em relação ao orçamento de capital”, continua.

Possibilidades

A possibilidade de aumentar o orçamento de capital, segundo a reitoria, é via Emendas Parlamentares e via apresentação de projetos, tanto no MEC como em outros ministérios. Além disso, Hallal define que é preciso um convencimento político de que a UFPel tem necessidade de mais recursos de capital. “A UFPel precisa reconvencer o MEC que a nossa necessidade de orçamento de capital é o triplo, o quádruplo, o quíntuplo do que tem hoje. Não é algo que vai se resolver com uma liberaçãozinha de 10% a mais no fim do ano”, pontua.

Medidas que são sinalizadas pelo novo presidente, Jair Bolsonaro (PSL), como a cobrança de mensalidades nas universidades são criticadas pelo reitor. “Somos radicalmente contrários a isso”, enfatiza. Mudanças na forma de eleições para as reitorias e a nomeação de nomes ligados ao Escola Sem Partido para a coordenação do Enem também são desaprovadas por Hallal.

Os cortes orçamentários

A drástica redução tem origem nos ajustes fiscais iniciados em 2015, quando o governo Dilma Rousseff (PT) iniciou uma política de cortes orçamentários, efetivando um corte de R$10,8 bilhões na área da educação. Já em 2016, sob a presidência de Michel Temer (PMDB), foi aprovada a Emenda Constitucional 95, que congela os investimentos nas áreas sociais por 20 anos. A EC vem acelerando o ritmo da precarização nas IFEs, uma vez que o orçamento destinado às instituições de ensino fica definido apenas pelo montante executado e pago no ano anterior.

A ADUFPel-SSind e o ANDES-SN se posicionam contrárias a essas políticas e vêm denunciando, seguidamente, a ameaça que representam ao funcionamento das instituições de ensino. Para a diretoria da Seção Sindical, é necessário aprofundar a luta pela revogação da EC 95, bem como lutar por investimentos adequados que garantam a qualidade do ensino público para brasileiras e brasileiros.  

Assessoria ADUFPel

Foto de capa: Divulgação UFPel

Foto interna: ADUFPel-SSind