A taxa de desemprego avançou de 11,6% para 12,9% nos três primeiros meses da pandemia de Covid-19 no país e o número de desempregados atinge, agora, 12,7 milhões de brasileiros, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) através da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua). 

Houve quedas no número de empregados com carteira de trabalho, mas também no volume de empregados sem carteira assinada, bem como de trabalhadores por conta própria e até de trabalhadores informais, que representam 39,9% da população ocupada. Afinal, esses trabalhadores não puderam manter suas atividades diante das medidas de isolamento social impostas pela crise sanitária. Isso resultou na redução de 5% da massa de rendimento real habitual do país, cerca de R$ 206 bilhões.

Esses trabalhadores informais são os mais vulneráveis durante a pandemia. Sem carteira assinada, sem direitos trabalhistas e sem proteção previdenciária submetem-se a um rotina exploratória e precarizada de trabalho. Durante a crise, são eles os primeiros a sofrerem as consequências, pois não há respaldo legal que os dê garantias. Caso fiquem desempregados, não terão acesso ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e ao seguro-desemprego. Se ficarem doentes durante a pandemia, não terão nem mesmo licença médica remunerada. 

Entregadores de aplicativos lutam contra a exploração 

Alguns exemplos de pessoas que encontram-se na informalmente são os motoristas de aplicativos de transporte e de aplicativos de entrega. Superexplorados e expostos durante a pandemia de Covid-19, os entregadores por aplicativos decidiram dizer um basta à precarização. No dia 1º de julho realizaram uma greve nacional contra a jornada e as condições de trabalho e no dia 14 fizera, um novo protesto em São Paulo. O ato foi organizado pelo SindimotoSP (Sindicato dos Mensageiros Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas Intermunicipal do Estado de São Paulo). 

Sem direito ao isolamento social, defendido pela Organização Mundial da Saúde como principal medida de combate ao coronavírus, pois se deixarem de trabalhar passam fome, os informais sujeitam-se a trabalhar para empresas que colocam o lucro acima da vida.

Enquanto essas empresas lucram ainda mais com a pandemia, o trabalhador é explorado. Ele é quem deve pagar uma taxa de utilização do serviço, garantir sua própria alimentação e providenciar EPIs. Para essas empresas, não há relação de trabalho, mas “parceria”, Portanto, se ficar doente, não terá como garantir seu sustento. O seguro de vida, previsto e pago pelas empresas de aplicativo, não garante o tratamento em caso de contaminação por coronavírus. 

Uberização das relações de trabalho 

Esse tipo de relação de trabalho, escondida sob a falácia de “empreendedorismo”, e que tem sido chamada por alguns de “uberização”, de acordo com o professor de História do Brasil da Universidade Federal Fluminense (UFF), Marcelo Badaró, “é uma nova face da velha precarização das relações de trabalho. Uma combinação de assalariamento sem direitos, formalmente denominado “trabalho por conta própria”, com o pagamento “por peça”, ou “por serviço”, que remete às mais antigas formas de exploração do trabalho sob o capitalismo”. 

Conforme explica Badaró, a pandemia escancara a superexploração dessa parcela da população, que é mais suscetível aos efeitos da crise econômica, e também evidencia outras questões. “Por outro lado, é também visível com mais nitidez (desde que se deseje ver) o quanto essa força de trabalho informalizada é essencial para a manutenção e reprodução da vida – dos(as) profissionais de saúde contratados de forma precária (inclusive por aplicativos), até os entregadores de alimentos”.

Para o docente de Economia da UFPel, Antônio Cruz, o termo “uberização” não seria a forma mais correta de designar esse tipo de trabalho precarizado no país, onde as relações formais sempre foram a exceção, não a regra, e que já está estabelecido por aqui e na América Latina muito antes da empresa Uber chegar. De acordo com Cruz, o termo nasceu na sociologia do trabalho europeia, mais propriamente na França, como uma denúncia das novas formas de relação de trabalho que passaram a dominar o cenário do mercado a partir do final da década de 2000. E o seu uso, conforme explica, passou a ser adotado no Brasil a partir dessa significação. 

"O que o termo ‘uberização’ coloca é o fato de que as novas tecnologias produziram no primeiro mundo, especialmente na Europa, a possibilidade dessa precarização do trabalho que já existia na periferia do sistema capitalista. O uso do termo, no nosso caso, na minha opinião, não se aplica, propriamente, com o significado que tem lá, justamente porque não é uma novidade. O uso de aplicativos não faz mais do que introduzir um elemento novo dentro de um mercado de trabalho que normalmente foi um mercado de trabalho marcado pela informalidade e pela precarização. É histórico na nossa condição, não é no caso europeu e por isso mesmo eu utilizaria um outro termo, chamaria, talvez, de brasilianização do mercado do trabalho europeu ou de periferização do mercado de trabalho europeu”, aponta.

O docente da UFPel também ressalta que quanto mais precarizado e menos formalizado o trabalho é, mais graves são os impactos durante a pandemia, e essa condição da precariedade obedece o que pode ser chamado de “a rotina do trabalho precário e informal dos países latino-americanos”, que encontram-se na periferia do capitalismo. “Quanto mais a gente desce na pirâmide, digamos assim, do mercado de trabalho, piores são as condições que se colocam para se enfrentar a pandemia. A condição de um grande empresário não é a mesma de um pequeno empresário. A condição de um trabalhador do setor público não é a mesma do setor privado. Em períodos de crise, quem está na base do sistema é quem sofre e sofre muito mais”.

Fonte: Assessoria ADUFPel