Para defender intervenções, governo afirma que Universidades Federais não são independentes
Para o governo de Jair Bolsonaro, as Universidades Federais não são independentes, apenas autônomas, e, portanto, seria legítima a indicação de interventores não eleitos para ocupar as reitorias das instituições. Essa é a posição que foi apresentada pela Advocacia Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira (25).
A AGU alegou que a autonomia das Universidades Federais, prevista na Constituição de 1988, não significa independência ou soberania. A manifestação da AGU é uma resposta à ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que exige que o Supremo obrigue o presidente a nomear como reitor o primeiro colocado da lista tríplice. Desde o início de seu mandato, Bolsonaro já nomeou 17 interventores, ou seja, candidatos que não foram eleitos pela comunidade acadêmica.
A AGU também, afirma que, caso o pedido da OAB seja aceito, não faria mais sentido elaborar uma lista tríplice, já que somente o primeiro colocado poderia ser escolhido. É justamente isso que defende o movimento docente desde sua concepção: o ANDES-SN propõe o fim da lista tríplice e que as eleições para reitor encerrem-se dentro das próprias instituições de ensino.
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Assessoria ADUFPel com informações de STF, EBC e O Globo. Imagem de EBC.