A diretoria da ADUFPel-SSind do ANDES-SN, comprometida com um projeto de educação pública, gratuita e de qualidade e com a defesa da destinação de recursos públicos para a educação pública posiciona-se contrariamente ao Projeto de Lei nº 385/2023, que institui o Programa Alfabetiza Tchê, proposto pelo Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul. 

A proposta está na contramão de um projeto de formação humana justo, solidário e coletivo; está estruturada no fomento à meritocracia, na ampliação das parcerias com as instituições privadas, na responsabilização dos trabalhadores em educação e das comunidades pelos resultados educacionais. Constitui uma ameaça ao princípio da gestão democrática, assegurado na CF 1988, ao limitar a participação dos segmentos que integram as comunidades escolares nos processos de tomada de decisão sobre a organização do trabalho pedagógico. 

Ao instituir a premiação, o projeto estimula a competição entre as instituições educacionais e a adoção de um modelo de formação classificatório e concorrencial. Pelas razões aqui expostas, manifestamos nossa contrariedade ao Alfabetiza Tchê.

Diretoria ADUFPel