Posição da diretoria e do CR da ADUFPel sobre a proposta de Calendário Acadêmico Alternativo
Como é do conhecimento de pelo menos parte da comunidade acadêmica da UFPel, na última segunda-feira, dia 28 de abril, o reitor, o vice-reitor e a pró-reitora de Ensino da UFPel participaram de uma transmissão ao vivo, que foi reproduzida na rede social virtual Facebook e em seguida na Rádio Federal FM Pelotas / RS - 107.9 FM, intitulada “Calendário Acadêmico Alternativo: Uma Proposta no Contexto da Pandemia de Covid-19”. Nessa transmissão foi apresentada em linhas bastante gerais uma proposta alternativa de calendário acadêmico que a gestão da UFPel está desenvolvendo neste momento e pretende aprovar no mês de maio e implementar já a partir de maio (com a previsão em calendário disponibilizado à comunidade de que na última semana daquele mês ocorra a “Solicitação, processamento e organização da matrícula”) e principalmente no período entre junho e agosto próximos. Tal proposta é apresentada de forma um pouco mais detalhada no documento intitulado “Proposta de Reorganização do Calendário Acadêmico 2020 no Contexto da Pandemia do Covid-19” (“Proposta”), divulgado entre a comunidade universitária no formato de um arquivo de PDF, documento que, embora não seja assinado no próprio arquivo, permite que se conclua que seus autores são “a PRE, com o apoio do Comitê Acadêmico, criado excepcionalmente no contexto da Pandemia”. A ADUFPelSSind e o Conselho de Representantes consideram importante que a UFPel esteja disposta a pensar em alternativas para o inevitável cancelamento do primeiro semestre letivo de 2020, discutindo-as amplamente num prazo suficiente, para posterior implementação, mas acreditam que a proposta feita apresenta uma série de problemas que são suficientes para inviabilizá-la conforme apresentada.
A diretoria da ADUFPelSSind e o Conselho de Representantes consideram que a proposta contraria em grande medida as bases que a UFPel ao longo dos anos tem construído e buscado implementar em termos de inclusão e acessibilidade, combate ao capacitismo, direito à diversidade humana, superação do racismo, sexismo e classismo. Acreditamos que o momento exige cautela nas tomadas de decisões para que não sejam adotadas medidas que retrocedam conquistas – como as políticas de ações afirmativas que já modificam os rostos que constituem essa universidade, seja olhando para os discentes, docentes e TEAs. Medidas que precarizem ainda mais o trabalho de docentes e de técnicos e fragilizem a formação de estudantes. A defesa da universidade pública, gratuita e socialmente referenciada que, historicamente, tem orientado nossas ações e reivindicações, precisa, mais do que nunca, orientar nossas propostas.
A excepcionalidade do momento não pode servir de pretexto para que sejam escolhidos caminhos que, historicamente, foram apontados por organizações acadêmicas, entidades estudantis e sindicatos de trabalhadores em educação, como nefastos para a formação de gerações de estudantes. Afinal, diferentemente de outras áreas de atuação dos governos, a repercussão, em larga medida, do que é feito na área educacional não é sentida imediatamente, mas tem seus efeitos diluídos por anos, ou até mesmo décadas. São gerações que sentirão os resultados dos investimentos e das escolhas feitas em diferentes níveis de governo e, internamente, em redes de ensino e instituições educacionais.
É dramático o quadro de disputa sobre o espaço que resta à educação pública brasileira. Valendo-se inclusive da crise sanitária e econômica o poderoso setor mercantil de “serviços educacionais” força para que as instituições públicas retrocedam ao seu patamar, majoritariamente caracterizados por pacotes de EAD, e se afastem da exigência constitucional de atuar como processo na construção do conhecimento. Importante recordar que a autonomia universitária é vinculada no texto constitucional (art. 207) à indissociabilidade do ensino, da pesquisa e da extensão. Esse preceito, que tem sido sustentáculo da construção da universidade pública, tem sido sistematicamente fustigado pelos empresários do setor.
Daí a importância da reflexão coletiva sobre o impacto que pode ter qualquer ação na área e da enorme responsabilidade que temos sobre as decisões que tomamos.
O desejo de manutenção da normalidade da vida defendida por alguns prefeitos e governadores soa, neste momento, como um projeto quase cego diante de um cenário genocida que vemos crescer no Brasil. Aliás, como pensar em normalidade, quando o pavor toma conta das nossas vidas, tanto pelo medo da pandemia, quanto pela conservação da própria existência, ainda mais ameaçada pela falta daquilo que é mais elementar para a conservação da vida. Afinal, mais de 50 milhões de pessoas solicitaram um auxílio de R$ 600,00, o que é revelador da gravidade da situação em que vivemos. Certamente, entre esse milhões estão os usuários que acessam direta ou indiretamente as universidades.
Especificamente na UFPEL, há uma evidente preocupação com a realização das atividades que compõem as nossas rotinas de trabalho que, aliás, foram apenas parcialmente interrompidas. Mesmo sem qualquer definição coletiva, os grupos de estudos, as orientações de estudantes de graduação e pós-graduação, as reuniões administrativas e pedagógicas, entre tantas outras, que puderam ser mantidas sem comprometer o isolamento social, continuaram sendo realizadas de casa.
É importante lembrar que a manutenção dessas atividades tem a ver com a existência de condições objetivas (de estudantes, técnicos e docentes) para a sua conservação, ou seja, dependem de internet de boa qualidade e de espaços nas residências que possibilitem tais interações. Muitas famílias, com ou sem crianças (impedidas de irem à escola), estão cumprindo o distanciamento social em casa. Portanto, para qualquer trabalho realizado no lar na área educacional, não podemos esquecer que muitas pessoas, sejam estudantes ou servidoras/res, não contam, em suas residências, com as condições mínimas para que possam se concentrar para realizar atividades, como aquelas que caracterizam a relação ensino aprendizagem.
A “Proposta” apresentada pela reitoria enfatiza a realização de disciplinas, obrigatórias ou optativas, nesse processo de retomada de parte das atividades acadêmicas. Na transmissão ao vivo, citada anteriormente, foi indicado que só se matriculará nas disciplinas previstas “quem pode e tem condições. Quem não se matricular não será prejudicado.” Questionamos esse entendimento. O/A estudante, “que não será prejudicado”, mesmo assim fica excluído. Mais uma vez. Essa é inclusive a lógica da formatura tradicional, que a formatura institucional busca eventualmente superar. Participa quem pode e tem condições. Quem não pode “não é prejudicado”, mas não é incluído, numa universidade pública e gratuita que não deveria fazer distinções de classe e raça.
Embora não conste do documento “Proposta”, que apenas informa que “as condições elencadas inicialmente como impeditivas para a oferta de aulas remotas estão sendo tratadas no contexto do Programa ‘UFPEL VIRTUAL’, envolvendo: [...] análise e proposição de alternativas para ampliação do acesso à internet para os alunos”, na transmissão online foi sugerido que uma das alternativas sob estudo pela Universidade seria criar ou ampliar/reformar laboratórios para estudantes que não têm acesso à Internet ou têm dificuldade de acesso a partir de casa.
Por outro lado, na “Proposta” consta ainda que, tendo “em vista as pesquisas em desenvolvimento, o cenário não se apresenta favorável ao retorno breve das atividades presenciais”. Do mesmo modo e de forma ainda mais frequente e incisiva, o próprio reitor tem se pronunciado repetidamente, em manifestações oficiais da Universidade e nos mais diversos veículos e meios de comunicação, contrário a qualquer relaxamento do isolamento social. Na própria transmissão da segunda-feira, 28 de abril, ficou bem especificado que a UFPel entende que é ainda muito cedo para qualquer tentativa de definição de datas de retorno de atividades de ensino presenciais. Na mesma direção, a reitoria enfatizou que as universidades talvez precisem estar entre as últimas que retornarão a suas atividades presenciais, sinalizando até que talvez só sejam retomadas em 2021 ou mesmo ainda mais adiante.
Essa tentativa de solução através do uso de laboratórios contradiz o previsto no documento “Proposta”, onde consta que é responsabilidade da Universidade “promover a segurança e tranquilidade da comunidade acadêmica”. Na hipótese de haver laboratórios com todas as condições de equipamento, espaço e higienização necessárias, como seriam promovidas a segurança e a tranquilidade da comunidade acadêmica se estudantes que têm menos recursos digitais podem ser expostos a riscos repetidos de contaminação ao terem que criar uma rotina extra de circulação pela cidade que os que têm acesso a melhores recursos digitais não terão? Mais ainda, quando muitos estudantes da UFPel estão distribuídos pelo Brasil inteiro e não devem ser estimulados a se deslocar nesse momento.
Do mesmo modo, foi dito na transmissão que está sendo estudada a possibilidade de se conseguir pacotes de dados para estudantes com planos de Internet mais limitados. A mínima experiência de contato frequente com uma suficiente parcela de estudantes da Universidade indica que nem todos dispõem de equipamentos (celulares ou ainda e principalmente computadores com maiores recursos) que permitam que esses pacotes de dados sejam suficientes para as demandas que os cursos a serem propostos lhes imporiam.
As experiências vividas desde o dia 16 de março já demonstraram que:
-Não basta ter acesso à internet, como é o caso de muitos cidadãos e cidadãs que possuem smartphone, é preciso ter uma internet de qualidade e potente o suficiente que permita a comunicação simultânea. Muitos estudantes não possuem computadores em suas casas que possibilitem o adequado acesso às atividades remotas, somente o uso de celular que muitas vezes não comporta arquivos, vídeos entre outros.
-Há muitas pessoas com dificuldades de acesso, seja por morarem em locais com baixo sinal ou porque simplesmente não dispõem de equipamentos e recursos para a participação em atividades virtuais;
-Há pessoas que assumiram cuidados com idosos e doentes e estão, dessa forma, impossibilitadas ou com dificuldades para a realização de outras ações. O necessário deslocamento por conta da pandemia, em especial de estudantes moradores de áreas com dificuldades tecnológicas, faz com que muitos não tenham a possibilidade de participar dessas atividades;
-Precisamos cuidar de nossa saúde mental. Os fatores estressantes do contexto da pandemia, associados à mudança de rotina familiar, à dificuldade de acesso a tecnologias de informação e comunicação podem levar à desmotivação, abandono e sofrimento para estudantes, docentes e TEAs. Uma proposta focada em disciplinas e, consequentemente, em dispositivos avaliativos pode ter um efeito dúbio no bem-estar psicossocial de estudantes, mas, também de servidoras/es como um todo.
-Além disso, deve-se considerar também a necessidade de robusta estrutura tecnológica por parte da UFPel a fim de propiciar atividades a distância que efetivamente pudessem comportar todas/os as/os estudantes aptos a realizá-las nesse momento.
Essas dificuldades, dentre outras, fatalmente levarão à exclusão de muitos estudantes das atividades que serão propostas, quaisquer que elas sejam. A execução de atividades que configurem créditos ou aprovação em disciplina por parte de alguns, enquanto obrigatoriamente exclui outros, pode ser considerada cruel nestes tempos em que as razões para esse impedimento em muito podem suplantar a vontade destes estudantes. A exclusão das atividades que seus antigos colegas estiverem realizando, a incerteza em relação a como ficará sua situação nestes moldes, os sentimentos de culpa oriundos de uma cultura baseada no “self-made man” podem ser ferramentas que causem situações de aumento da ansiedade e depressão destas/destes que, ademais, fazem parte dos grupos mais vilnerabilizados e provavelmente mais atingidos por esta crise.
A incerteza que repousa sobre a situação acadêmica de alguns estudantes também repousa sobre a situação trabalhista de docentes. Muitos docentes ministram disciplinas que de maneira alguma podem ser realizadas a distância, outros podem julgar não dominar a técnica necessária para realizarem esta atividade com a mesma qualidade que o fariam presencialmente. Como ficaria a situação destes docentes na hora de preencherem seus relatórios de atividades docentes, num momento político que é, no mínimo, perigoso para todas/os as/os funcionárias/os públicas/os? Como se dará a avaliação funcional daquelas e daqueles que estão em estágio probatório? Estarão essas/esses docentes se sentindo suficientemente seguras/os para se recusarem a este tipo de atividade caso não as julguem pertinentes? Pode a administração da universidade assegurar que sobre estes não incidirá nenhum tipo de assédio? Como se poderá garantir que a não realização de atividades ligadas às disciplinas não afetará a progressão/promoção de docentes?
É possível que o pico da pandemia no Rio Grande do Sul venha entre maio e junho ou julho, exatamente o momento em que, ao invés da Universidade encontrar e desenvolver até lá meios que ajudem toda a comunidade da UFPel e a comunidade em geral no enfrentamento da pandemia, podemos ser vistos como tendo pelo menos parcialmente nos recolhido à nossa torre de marfim, fazendo de conta que docentes, TAEs, estudantes e terceirizados/as não têm que ter como prioridade absoluta nesse período enfrentar todas as dificuldades da vida real.
Já tivemos diferenças e mesmo enfrentamentos anteriores quanto ao método empregado pela reitoria ao apresentar propostas que envolvem o conjunto da comunidade universitária. Repetidas vezes, diante de imposições externas, criam-se desvios que fragilizam profundamente as bases institucionais, os quais são discutidos em grupos privilegiados. Finalmente divulga-se uma proposta à comunidade, mas não se dá tempo suficiente para que se aprofunde a discussão. Questionado o método, vem a recusa a se adotar outro mais ampliado de discussão e aprova-se a proposta com mínimas alterações. Nossa intenção com este documento é defender mais uma vez a necessidade de maior democracia e um processo de tomada de decisão que não seja atropelado e efetivamente ouça o conjunto da comunidade da UFPel.
A normalidade está rompida. Vivemos essa realidade indesejada por todas/os. A maioria das/dos docentes, estudantes e TEAs desta universidade, se já não estão envolvidos em atividades remotas, certamente o querem fazer. Entretanto, a solução desta questão não pode estar acima de uma ampla discussão com todos os segmentos para a garantia da qualidade do ensino e do projeto de Universidade que se construiu no Brasil, de uma universidade que além de gratuita, seja de qualidade, inclusiva e defenda os interesses e necessidades da população.
Sinalização de possibilidades que respeitem as bases que têm sustentado instituicionalmente o projeto pedagógico da UFPel
Dados os motivos acima expostos para a não realização de disciplinas regulares ou optativas no presente momento, e como forma de ampliar nosso envolvimento com a comunidade acadêmica, sugerimos que tal reaproximação se dê através de projetos de ensino, pesquisa e extensão, de preferência unificados em dois ou mais destes aspectos, que possam ser contabilizados posteriormente como atividades complementares das/dos estudantes.
Tais projetos poderiam ser desenvolvidos individualmente ou por grupos de docentes e TEAs, de uma ou mais unidades acadêmicas aproveitando esse momento, inclusive, para repensar a universidade, propondo atividades multi ou transdisciplinares e a melhoria de atividades já existentes, inclusive daquelas constantes nos currículos regulares.
Os projetos podem articular estudos e pesquisas desenvolvidos a partir do acúmulo de docentes e TEAs tanto na pesquisa quanto na extensão. Isso significa reforçar o importante princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e podem ser realizados a partir da criação de novos projetos ou da inclusão de ações dentro dos projetos já existentes. Para a criação de novos projetos, em caráter excepcional durante a pandemia, o trâmite dos mesmos poderia ser facilitado através das instâncias, estando sua duração restrita ao período da pandemia, sem prejuízo de reapresentação para trâmite convencional após a pandemia para aqueles que julgassem pertinente.
Para estudantes ingressantes, que não tiveram a possibilidade de conhecer a universidade, ou o fizeram de forma aligeirada (com uma semana de aulas) poderiam ser ofertados projetos de ensino que discutissem, por exemplo, a história da universidade ou o papel da universidade pública.
Essa iniciativa poderá nos fornecer pistas sobre outras formas de pensar a universidade e os processos de formação em tempos de pandemia. Poderá nos dar mais elementos para pensar em outras possibilidades de interação com estudantes, para além daquilo que já sabemos com as experiências que tivemos desde o início da suspensão do calendário letivo e dará espaço para a realização de muitas atividades piloto sobre novas possibilidades de projetos de ensino, pesquisa e extensão.
Não se sabe por quanto tempo o isolamento será recomendado por aqui. Vemos pelo mundo países que já retomam as atividades escolares, mas parece que esta não será a realidade brasileira, em um futuro próximo, dadas as informações oficiais de uma curva acentuada de crescimento de casos da Covid-19. Dessa forma, é preciso ter cautela nas proposições para a área educacional, pois pode ser que precisemos, por mais tempo do que imaginamos, manter o distanciamento social.
Importante não confundir cautela com inércia. Em nenhum momento esteve no nosso horizonte o fechamento da universidade em tempos de pandemia. Com este documento apresentamos à comunidade acadêmica uma proposta de ampliação das nossas atividades, que parece produzir menores danos à formação das/dos estudantes e menor, ou uma menos problemática, exclusão dos estudantes da instituição.
Sob o pretexto da garantia do direito à educação, muitas experiências de trabalho remoto estão acontecendo pelo Brasil, em todos os níveis de ensino; grande parte parece mais voltada para o “cumprimento a qualquer custo” de conteúdos e carga horária, sem a devida observação dos princípios que devem nortear a atividade docente.
Neste momento, entendemos que precisamos amadurecer formas possíveis de trabalho durante o isolamento, que não promovam a ruptura com um projeto de universidade e de educação pública construído pela classe trabalhadora. Ainda que, por um lado, este projeto ainda não se configure, integralmente, no modelo de universidade que temos; por outro, acreditamos que muitas conquistas foram alcançadas e precisam ser conservadas. Entendemos que a simples transposição de disciplinas (obrigatórias ou optativas) para a modalidade a distância pode representar uma ruptura com os projetos pedagógicos, produzidos ao longo de anos nas unidades acadêmicas, acarretando a sua total desconfiguração. É importante ressaltar o relevante papel das disciplinas optativas para a formação dos estudantes, não constituindo essas menos importantes nos currículos acadêmicos.
Parece que nosso compromisso como servidoras/es públicos, afirmado cotidianamente no conjunto de tarefas que desenvolvemos, com o devido reconhecimento da sociedade, não pode ficar à mercê desse voluntarismo e sujeito a classificações equivocadas. Ainda mais quando se sabe que, na maior parte dos casos, não se trata, simplesmente, de opção de uma/um docente ou de uma/um estudante de ministrar/participar ou não de uma disciplina. A função social da Universidade estaria mantida através da criação de novos projetos/novas ações em projetos existentes, com o potencial de aprimoramento dos três pilares do fazer universitário através da integração do ensino, da pesquisa e da extensão, na medida do possível.
A ADUFPel e o Conselho de Representantes estão disponíveis para a discussão coletiva com os diferentes segmentos da comunidade, as unidades acadêmicas e a administração central para construirmos uma alternativa que não dissocie ensino, pesquisa e extensão e que assegure o direito à educação pública.
A Diretoria e o Conselho de Representante da ADUFPelSSind
Recomendamos a leitura desse texto, “Faça um mau trabalho ao colocar seus cursos online”, de Rebecca Barrett-Fox, tradução de Luis Felipe Miguel do texto original em inglês “Please do a bad job of putting your courses online”.
A tradução está aqui:
E o original, aqui:
https://anygoodthing.com/2020/03/12/please-do-a-bad-job-of-putting-your-courses-online/