A ADUFPel proporcionou mais um espaço para aprofundar o debate sobre o retorno presencial nas instituições públicas de ensino superior. O seminário, cujo tema central foi “Qual universidade estamos construindo para o retorno presencial?”, organizado a partir do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) da Seção Sindical, reuniu docentes, técnico-administrativos e estudantes por dois dias, 27 e 28, no auditório da nova sede, e contou com a participação não só da comunidade acadêmica da UFPel, mas também de representantes de demais entidades sindicais do estado e da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). 

Na mesa de abertura, realizada na noite de sexta-feira (27), a professora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Adriana D'Agostini, discorreu sobre o panorama do retorno presencial pelo país, percorrendo os seguintes momentos: avaliação do cenário geral, apresentação de dados de universidades, de que forma convergem os problemas enfrentados e o que se apresenta como possibilidades. 

A primeira questão desenvolvida pela docente diz respeito à situação de precariedade em que se encontram as universidades e institutos federais. Problemas que, segundo ela, foram agravados pela pandemia, mas são anteriores a ela, e ocorrem da estruturação em um contexto de capitalismo dependente e submissão total ao imperialismo. 

“As nossas instituições federais de ensino superior já nascem organizadas numa lógica de dependência científica tecnológica e cultural. Essa submissão provoca um crescente grau de intensificação e precarização da ciência e da tecnologia e dos trabalhadores dessas áreas, a perda de autonomia e a limitação do desenvolvimento da proficiência e tecnologia. Contrário ao caráter público de uma necessidade pública”, enfatiza.

Isso, em uma perspectiva geral das universidades brasileiras, conforme reflete Adriana, rebate no agravamento dos processos de racionalidade que estão colocados nas formas de avaliação institucional, subordinadas a órgãos externos de controle que colocam em prova toda autonomia universitária. O que ocorre é um aprofundamento da burocratização e individualização dos processos dentro das instituições, abrindo espaço para um ambiente de competição predatória. Coisas que refletem também na organização da luta em defesa do caráter público da educação superior.

Outro elemento que destaca são os ataques à autonomia universitária e à democracia institucional, que acabam por esvaziar os espaços e distanciar as pessoas que poderiam ocupar cargos fundamentais dentro das universidades, colocando em risco a democracia dos órgãos colegiados e das decisões coletivas e fortalecendo uma universidade a serviço do projeto do capital.

Cortes orçamentários 

Ela também salienta outro ponto fundamental que contribui também para essa conjuntura de precarização: os cortes orçamentários cada vez mais crescentes. Como exemplo, citou a situação enfrentada na sua universidade, UFSC, cujo orçamento para este ano é equivalente a 2010, sem considerar o crescimento de alunos que ocorreu desde então. 

De acordo com ela, a redução de verbas afeta diretamente o trabalho docente de várias maneiras, sendo uma delas a diminuição de contratação de professores, responsável por intensificar a carga docente. A outra é a respeito das limitações na manutenção e aquisição dos espaços e equipamentos necessários para o desenvolvimento do ensino, da pesquisa e da extensão, o que acarreta na perda de qualidade das atividades e compromete a convivência e socialização com a comunidade acadêmica. 

Estas são questões que acabam por prejudicar as condições de organização dos espaços e a efetivação das medidas sanitárias para o retorno seguro. “Com o orçamento que temos, são pouquíssimas as mudanças que a gente tem conseguido realizar nas nossas universidades para ter um retorno mais seguro. Acho que vocês também vão sentir ou já estão sentindo essas questões para o retorno presencial”, avalia. 

Ela também relembra as dificuldades impostas pela Emenda Constitucional 95, do Teto dos Gastos, a qual é um grande limitador das possibilidades de garantir mais recursos. Junto a isso, tendo outros desafios impostos pela pandemia de Covid-19, que estão resultando em muitos problemas, como, por exemplo, o de abrir um flanco para que as plataformas privadas passem a se apropriar dos conteúdos universitários e das parcerias com as universidades públicas. 

Isso já tem alterado a forma como vem se restabelecendo o retorno presencial nas instituições e como tem se dado a relação com a Educação a Distância (EaD). Inclusive, no período pandêmico, houve muitas mudanças nas agências de pesquisa, nas diretrizes e resoluções internas para permitir a ampliação do EaD nas instituições e preparar o terreno para um possível ensino híbrido e possibilidades de videoconferência, tanto na graduação quanto na pós-graduação. 

Juntamente a todos esses ataques, Adriana também atenta para a desestruturação da carreira docente e a necessidade de reposição salarial. “Como todo mundo já sabe, nós temos 19,99% de desgaste salarial, só dos últimos três anos de inflação, e a nossa carreira está completamente desestruturada. Esse é um elemento bastante problemático na lógica das nossas universidades que está relacionado com a qualidade do serviço que vai ser emprestado”. 

Situação na UFSC

Adriana também destaca como foi planejado o retorno presencial, ocorrido em abril de 2022, e quais são as dificuldades encontradas na UFSC. A preparação, em um primeiro momento, segundo ela, consistia em medir os espaços para se ter ideia de quantas pessoas poderiam ocupar as salas de aula. “Se você for na UFSC vai ter um cartaz na porta de quantas pessoas comporta cada sala. Fizeram testes de oxigenação, abriram as janelas para ventilação, entre outras exigências”.

As principais condições para o retorno na UFSC foram: obrigatoriedade do passaporte vacinal e uso de máscara PFF2 para docentes e técnico-administrativos, distribuídas pela administração da universidade. O controle acontece via sistema, onde um cadastro é realizado pela comunidade. Aqueles estudantes que não comprovem a vacinação, não poderão matricular-se. Há, ainda, um protocolo a ser seguido em casos de Covid, tanto para professores, técnicos e estudantes. Assim que começam a surgir os sintomas, a pessoa infectada segue para um posto de testagem e o restante dos alunos são avisados e ficam em observação.

Entretanto, em relação à infraestrutura, a situação é precária. De acordo com Adriana, falta manutenção, não há limpeza das caixas d’água, há muito mofo e as licitações, enquanto isso, encontram-se todas atrasadas. Não há segurança à noite para os cursos noturnos, a iluminação dos campus é precária e houve diminuição do pessoal responsável pela limpeza. Além disso, faltam professores substitutos por decisão da gestão para não aumentar os gastos. 

O restaurante universitário começou a funcionar em 14 de março, antes da volta das aulas presenciais, e as filas já estavam assustadoras devido ao empobrecimento geral da população. E, apesar do número de bolsas de permanência terem aumentado, não dá conta. 

Ao levantar dados sobre a situação das universidades pelo país e compará-los, Adriana contou que muitos pontos convergiam entre as instituições e um dos problemas recorrentes analisados foi em relação à discrepância entre teoria e prática. “Quase todas as instituições têm bons estudos epidemiológicos, de acompanhamento da situação da pandemia, de levantamento das condições, porém esses estudos não resultam nas realizações administrativas que precisam para um retorno seguro”, critica.

Segundo ela, isso tudo tem acontecido devido à burocratização, ao financiamento escasso, aos cortes de verbas, à despolitização da comunidade acadêmica, entre outras questões que se agravaram nos dois últimos anos

Retorno à mobilização 

A docente confessa ter notado um desânimo bastante crescente e despolitização, principalmente de docentes, agravados pela pandemia e pelas mudanças nas relações de trabalho e estudo, o que avalia que deve mudar assim que a adaptação ao presencial ocorrer. O regresso ao contato social entre servidores e estudantes, de acordo com Adriana, deve servir de motivação para o fortalecimento da mobilização. Dessa forma, ela vê a presencialidade como elemento fundamental para auxiliar a volta da organização da luta em defesa de uma universidade que, de fato, produza ciência e tecnologia com autonomia e não subordinada ao capitalismo dependente e que coloca todos nessa condição tão avassaladora. 

“Nós não voltamos para a mesma universidade que saímos em 2020, porque mudaram as resoluções internas, o financiamento tá pior e as estruturas estão precárias. Então, não voltamos para a mesma universidade, mas a gente queria voltar para a mesma universidade? É a pergunta que a gente se faz. Que universidade é essa que a gente quer? Então, reconhecendo tudo isso, eu acredito que esse reencontro coletivo é a condição para possibilitar uma animação para a luta, porque há uma insatisfação muito grande entre estudantes, técnicos e docentes”.

Para isso, frisa que as relações sindicais e a articulação com os técnicos e estudantes são fundamentais, como todo movimento nacional também, e citou Rosa Luxemburgo: “Não estamos perdidos. Ao contrário, venceremos se não tivermos desaprendido a aprender”. 

Nesse sentido, reforçou que a luta pela recomposição dos orçamentos e salários é fundamental para que se possa retomar o caráter público das universidades. Como referência para defesa das instituições federais públicas, citou o projeto da universidade descrito no Caderno 2 do ANDES-Sindicato Nacional.

Assessoria ADUFPel Acesse o álbum de fotos do seminário aqui.