Os vereadores Fabrício Tavares e Roger Ney, ambos do PP, querem retomar a discussão na Câmara Municipal sobre a privatização do Sanep. Os parlamentares apresentaram Projeto de Lei no final de julho para excluir os serviços de saneamento básico e água da lista de itens que não podem ser alvo de Parcerias Público-Privadas (PPPs), como consta na Lei 6745/19.

O novo Marco Legal de Saneamento Básico, aprovado recentemente pelo Congresso Nacional, foi um dos motivadores para que os vereadores colocassem, novamente o tema da privatização do saneamento básico em pauta. A nova regulação abre caminho para um processo de privatização da água e do esgoto em todo o país. 

A primeira vice-presidente do Sindicato dos Servidores Municipais do Saneamento Básico de Pelotas (Simsapel), Rosemeri Santos, critica o projeto dos vereadores do PP.  “É bem preocupante. O Sanep é uma autarquia forte, tem tido superávit nos últimos anos e tem condições de investir em melhorias para a população. Esse projeto nos ameaça mais uma vez e a justificativa é que é necessário adequar a Lei Municipal ao Marco Legal”, afirma.

“O grupo político que está à frente da prefeitura há vários mandatos defende que são necessárias PPPs para garantir a universalização. Mas uma comissão de técnicos do Sanep elaborou um projeto para isso, precisando apenas de R$ 280 milhões. São 120 milhões a menos do que o plano apresentado pelas empresas em 2015. O prefeito Eduardo Leite ignorou”, completa Rosemeri. Depois de uma denúncia na imprensa, a prefeita Paula Mascarenhas recebeu os técnicos, mas novamente o projeto foi deixado de lado. 

Para a diretora do Simsapel, o novo Marco Legal prioriza a privatização dos serviços de água e saneamento básico. “Conseguimos trabalhar com a população uma conscientização sobre esse tema. Não é uma luta só do Simsapel e do Comitê em Defesa da Água Pública, mas de todos os pelotenses. Entendemos que a água e o saneamento têm que ser públicos, todos têm que ter direito a eles, mesmo que não puderem pagar. E a iniciativa privada não vai garantir isso”, conclui. 

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Ouça mais sobre o tema no programa Viração de 10 de agosto.

Assessoria ADUFPel