O Projeto de Lei (PL) 591/2021, que abre caminho para a privatização dos Correios, passou a tramitar em regime de urgência na Câmara dos Deputados na última terça-feira (20). Entre os parlamentares presentes na sessão, 280 foram favoráveis a acelerar o andamento da proposta da Casa, enquanto que 165 votaram contra. Isso significa que o PL irá diretamente à plenário, sem passar pelas comissões de praxe. 

O projeto, que dá sequência ao programa privatista do governo de Jair Bolsonaro, foi apresentado pessoalmente pelo presidente em 24 de fevereiro ao Congresso Nacional. O texto prevê a transformação dos Correios em uma empresa mista e abre caminho para que empresas privadas também assumam atividades que hoje são garantidas pela estatal, que só pode ser vendida com autorização do Congresso Nacional.

Enquanto o PL tramita no Congresso, o governo realiza estudos sobre como privatizá-la: se através da venda direta, da venda do controle majoritário ou abertura no mercado de ações. A atuação de empresas privadas no setor poderá ocorrer por meio de concessões, cadastros ou parcerias.

ANDES-SN alerta para riscos

Conforme o ANDES-SN já abordou anteriormente, a privatização dos Correios irá prejudicar toda a população e constitui-se como um grave ataque que, se concretizado, resultará no aumento de preços e prejudicará a prestação do serviço. 

Em nota divulgada nesta quinta-feira (22), o Sindicato Nacional frisou que os Correios são um patrimônio da sociedade e a sociedade não pode permitir o avanço do projeto de privatização “em nome da manutenção do pagamento de uma dívida pública espúria e da falsa informação de que suas contas são deficitárias”. 

Diferentemente do que argumenta o governo para a aprovação da proposta, a ECT é estratégica e lucrativa, o que atrai ainda mais o interesse do setor privado. “Ainda que há anos venha sofrendo pela falta de investimento e concursos públicos, estimou-se um lucro bilionário para a empresa. O balanço preliminar divulgado entre janeiro e setembro de 2020, já somava R$ 836,5 milhões positivos. Os Correios se consolidaram como uma das mais eficazes e competentes empresas públicas do Brasil”, ressaltou o texto. 

Confira a nota na íntegra aqui. 

Assessoria ADUFPel com informações de ANDES-SN