Docentes do Ensino Superior da carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) reuniram-se com a diretoria da ADUFPel-SSind e com o advogado Eisler Cavada, representante da Assessoria Jurídica, na manhã de terça-feira (16), para discutir a Portaria 371, de 3 de março de 2022, que visa implementar, na Universidade Federal de Pelotas (UFPel), o Programa de Gestão restrito a estes servidores. 

A medida atinge nove professores, os quais optaram por permanecer na Universidade, ocupando cargos da carreira EBTT, quando o Câmpus Pelotas-Visconde da Graça (CaVG) passou a estar vinculado ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense (IFSul). 

Embora atuem nos departamentos e unidades acadêmicas da UFPel em funções equivalentes aos demais servidores do Magistério Superior, os professores EBTT, com a Portaria 371, irão enfrentar tratamento diferenciado. As mudanças que virão serão baseadas nas leis 12.772/2012, 8.112/1990, 1.590/1995, Instrução Normativa 65 e a Portaria 265, sem especificar quais serão as implicações reais. 

Ao tomar conhecimento da publicação, a ADUFPel solicitou um parecer jurídico para elucidar quais serão as consequências. De acordo com a Assessoria Jurídica da entidade, o Programa de Gestão consiste, por definição legal, na criação de uma ferramenta de gestão que disciplina o exercício de atividades em que os resultados possam ser mensurados. Serão afetados  servidores ocupantes de cargo efetivo e em comissão, empregados públicos e contratados temporários, estes em caráter excepcional.

Conforme destaca a análise, o Programa vai ter por base o Relatório Anual de Atividades Docentes (RAAD), que servirá de instrumento de aferição de produtividade das atividades realizadas, com a retirada dos mesmos de extratos mensais, mensurando a produtividade e desempenho, sendo uma ferramenta de controle, com metas quantitativas e qualitativas a serem cumpridas.

“Ainda que integrantes de carreiras distintas, os docentes EBTT, destinatários do novo regramento e que estão na UFPel, devem ser tratados com isonomia no âmbito da Universidade. Não se justifica a implementação do referido Programa como proposto, quer porque se mostra incompatível com a atividade da docência como também pelo fato de que nunca houve obrigatoriedade de sua observância pelos órgãos e entidades”, defende Eisler Cavada. 

Segundo a diretoria da Seção Sindical, esta é uma decisão de cunho meramente gerencial, que ocorre sem debate prévio com as instâncias da Universidade, e acaba por remeter esses servidores a um ambiente de insegurança, desconsiderando o espaço acadêmico no qual desenvolvem suas atividades. 

“De fato, neste momento, a Reitoria coloca esses docentes em uma realidade diferente dos demais, implementando uma lógica produtivista e um controle máximo de suas atividades. Um enfrentamento político e jurídico, com uma mobilização local e nacional será necessária para barrar a arbitrariedade contida nesta Portaria”, pondera a primeira secretária, Elaine Neves. 

Para a docente da Faculdade de Educação, Patricia Weiduschadt, essa medida é preocupante, pois coloca a carreira EBTT em uma posição inferior à do Magistério Superior, apesar de ser desenvolvido o mesmo trabalho dentro da Universidade, de ensino, pesquisa e extensão. “Desde que nós viemos para a UFPel, em 2011, sentimos um desconforto, de sempre nos fazer de experienciação, de ter falta de acesso em algumas questões. Todos nós atuamos da mesma forma e essa Portaria quer, a longo prazo, nos impor algumas coisas que podem nos prejudicar, inclusive, com avaliações diferenciadas”, ressalta. 

Encaminhamentos da reunião 

O debate resultou em uma série de ações que serão encaminhadas pela Seção Sindical, como a ampliação da luta pela carreira única do Magistério Federal; elaboração de solicitação sobre a origem da proposta e impactos na carreira a ser encaminhada para a Reitoria, CPPD e Conselhos Superiores; divulgação da consulta, encaminhando aos docentes envolvidos, departamentos, centros, cursos e Conselho de Representantes da ADUFPel, criação de grupo de debate com os 9 docentes envolvidos; e  envio, ao ANDES-SN, dos documentos produzidos localmente junto à solicitação de informações sobre a situação das demais associações docentes. 

Assessoria ADUFPel