O vereador Salvador Ribeiro (MDB) apresentou, em Pelotas, Projeto de Lei (PL) que visa coibir servidores públicos de abordar assuntos relacionados à sexualidade. A proibição, semelhante à exposta nos projetos do “Escola Sem Partido”, seria estendida, além da esfera da educação, às áreas da saúde, direitos humanos e assistência social.

Sob pretenso motivo de proteger crianças e adolescentes de conteúdos pornográficos ou obscenos, o PL apresentado, assim como o projeto da Escola com Mordaça, visa a censura da discussão e, inclusive, da distribuição de materiais que abordem o assunto da sexualidade. A censura estende-se para todas as formas de exposição do tema em locais públicos, inclusive em eventos patrocinados pelo poder público.

Para Tatiane Lopes, presidente do Sindicato dos Municipários de Pelotas (SIMP), o PL pode trazer um impacto “extremamente negativo, pois além  de impedir a autonomia do educar, entrava a todo o desenvolvimento pedagógico das turmas, além de trazer punições aos educadores simplesmente por educar de uma forma laica, o que aliás é um princípio constitucional”.

Origem do projeto

O PL apresentado em Pelotas foi copiado na íntegra da proposta apresentada pelo Procurador Geral da República Guilherme Schelb. Schelb, que faz parte da mesma igreja do pastor Silas Malafaia, tem sido uma das lideranças na defesa do Escola Sem Partido. O procurador também tem proferido palestras em que afirma que é preciso resistir ao que chama de ideologia de gênero, chamando transsexuais, por exemplo, de forma pejorativa, posicionando-se contra o uso do nome social e criticando exposições de arte como mostra cultural do Santander, que foi alvo de censura pelas críticas de grupos conservadores e religiosos.

Dessa forma, o PL apresentado em Pelotas, que deve ser votado já na semana que vem, expressa a visão contrária à promoção da educação sexual e o debate sobre gênero, o que pode trazer impactos negativos na luta contra as desigualdades entre homens e mulheres, por exemplo. A sessão da Câmara de Vereadores em que o PL será colocado em pauta está marcada para o dia 18 de setembro, a partir das 8h30.

Mobilização

A presidente do SIMP afirma que a categoria estará mobilizada na sessão, ainda que o PL tenha sido colocado de forma repentina na pauta de votação. No entendimento do SIMP,  caso seja aprovado o PL, haverá um grande retrocesso. “Entendemos que as famílias têm direito a sua religião sim, mas não dentro da sala de aula, esse espaço é de saber”, pontua.

A ADUFPel-SSind também é contrária ao Projeto e convida a todas e todos a se somarem na mobilização, comparecendo à Câmara de Vereadores no próximo dia 18 (terça-feira) a partir das 8h30. Fabiane Tejada, presidenta da ADUFPel-SSind, avalia a proposição: “como educadora afirmo que precisamos barrar qualquer tipo de projeto que vise a censura ao livre pensar, ao debate sobre as questões que interferem e limitam a vida digna de mulheres e homens, a escola ainda é um espaço privilegiado para enfrentarmos e combatermos as opressões. Aguardamos que o vereador se informe mais adequadamente sobre sua proposta e retire - a de pauta”.

Assessoria ADUFPel