Após pressão para a retirada do projeto Escola Sem Partido (ESP), protocolado em Pelotas no dia 15 de agosto, a proposta foi arquivada. Os próprios vereadores proponentes do ESP, Eneias Clarindo (PSDB) e Fabrício Tavares (PSD), solicitaram hoje à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores de Pelotas o arquivamento. Na semana passada, em Audiência Pública sobre o ESP na Casa, mais de 400 pessoas lotaram o plenário e exigiram a retirada do projeto. Vitória da população! Na educação não cabem mordaças!

O que é o Escola Sem Partido?

O ESP engloba conjunto de proposições que tramitam em âmbito municipal, estadual e federal e visam censurar debates críticos nas instituições de ensino e aplicar punições a professores que incentivem esses debates. Movimentos sindicais e sociais vêm alertando sobre os riscos do projeto, apelidado de Lei da Mordaça, por acabar com a liberdade de ensino, ameaça os direitos humanos e cercear os debates críticos em sala de aula, contribuindo para a injustiça social e a manutenção de desigualdades.

Além disso, o ESP fere a Constituição, tratados internacionais, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e o próprio Plano Municipal de Educação de Pelotas. No estado do Alagoas, foi aprovado e derrubado por Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). A ADI foi deferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, que em sua decisão argumentou que a lei é "tão vaga e genérica que acaba por ter uma finalidade inversa, a da imposição ideológica e a perseguição dos que dela divergem". Segundo Barroso, “não se pode esperar que uma educação adequada floresça em um ambiente acadêmico hostil, em que o docente se sente ameaçado e em risco por toda e qualquer opinião emitida em sala de aula”.

Confira a nota de repúdio ao projeto elaborada pelas entidades representativas da comunidade acadêmica da UFPel clicando aqui.

Assessoria ADUFPel