O  Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 527/20, apresentado em dezembro de 2020, que suspende os efeitos de duas portarias do Ministério da Educação (MEC) sobre o retorno às aulas presenciais nas instituições de ensino públicas e privadas, ainda aguarda despacho da presidência da Câmara. Na época que foi protocolado, o então presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não determinou as providências devidas para o início da tramitação.

Segundo a autora do projeto, a deputada Maria do Rosário (PT-RS), as portarias do MEC não levaram em consideração a autonomia universitária, que é norma constitucional. “Soma-se a isso a incompetência do governo federal em controlar a crise sanitária, que até o presente momento nem mesmo um plano de vacinação apresentou para a população”, observou.

A Portaria 1038/20 trata da retomada das aulas presenciais nas universidades a partir de 1º de março de 2021, observados os protocolos de biossegurança para o enfrentamento da pandemia de Covid-19. Já a portaria anterior (1030/20) previa o retorno às aulas presenciais nas instituições de ensino superior a partir de 4 de janeiro de 2021.

De acordo com o ANDES-SN, a medida do governo coloca em risco a saúde de docentes, estudantes e técnico-administrativos. Para a entidade, uma condição básica, embora não única, para a volta às aulas presenciais nas universidades federais, institutos e Cefet é a vacinação de todas e todos. O Sindicato indicou na última reunião dos setores das Instituições Federais de Ensino (Ifes) e Instituições Estaduais e Municipais de Ensino (Iees/Imes) uma rodada de assembleias gerais nas bases, até esta sexta-feira (5), com o objetivo de organizar uma greve sanitária, aprovada no 9º Conad Extraordinário do ANDES-SN, caso o governo, por meio do MEC, insista no retorno presencial às atividades acadêmicas.

Fonte: Agência Câmara de Notícias, com edição e acréscimo de informações do ANDES-SN e Assessoria ADUFPel