O ministro da Justiça, Anderson Torres, fez uma publicação em seu perfil no Twitter, no final da noite de sexta-feira, 22, afirmando que sobre a reposição salarial do funcionalismo, “existe apenas uma certeza no momento: NENHUMA decisão está tomada. O martelo não foi batido!”.

Isso reforça que, enquanto não houver uma proposta concreta do governo Bolsonaro, precisamos aumentar a mobilização pela reposição emergencial de 19,99%. Em Porto Alegre, nesta terça-feira, 26, acontece mais um grande ato da campanha salarial, em unidade com categorias do serviço público estadual e municipal. Será às 9h, em frente ao prédio do IPE (Av. Borges de Medeiros, 1945), Centro de Porto Alegre.

Na publicação na rede social, Torres afirma que há “Muitas especulações sobre o reajuste do funcionalismo público e, particularmente, das forças federais de segurança”. As “especulações” são criadas pelo próprio governo. Sem apresentar propostas oficiais desde a entrega da pauta de reivindicações unificada, em janeiro, Jair Bolsonaro (PL) e sua equipe ventilam pela imprensa declarações sobre o assunto, que buscam desmobilizar a luta das categorias.

A mais recente refere-se a uma “reposição linear” de 5%, que incluiria todos os servidores e servidoras. Conforme reportagem do jornal Folha de S. Paulo, o governo “incluiu uma reserva de R$ 11,7 bilhões para a concessão de reajustes salariais ao funcionalismo no projeto de LDO de 2023”, mas não há nada definitivo. Na mesma matéria, o secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, afirma que “não houve nenhum comunicado oficial sobre nenhuma decisão do Planalto” e que “o reajuste de 5% é só uma das propostas que estão na mesa”.

Importante destacar que o governo chegou a afirmar que não concederia nenhum índice de reposição e só começou a sinalizar com algum reajuste – ainda que pela imprensa, sem concretude, e com índice bem abaixo do reivindicado, de 19,99% – devido ao crescimento dos atos públicos e pressão do funcionalismo em todo o país.

Devido aos limites impostos pela legislação, em decorrência das eleições, o prazo para aprovação de qualquer reajuste ao funcionalismo termina em 4 de julho. 

Fonte: Sintrajufe RS