Esta sexta-feira, 29 de janeiro, é marcada pelo Dia Nacional da Visibilidade de Transexuais e Travestis. A data foi fixada em 2004 para reforçar a luta contra a estigmatização e por direitos igualitários básicos, de identidade gênero, orientação sexual e acesso a políticas públicas de saúde, até hoje negados. 

Foi neste mesmo dia, em 2004, que ocorreu o lançamento da campanha “Travesti e respeito”, elaborada por lideranças históricas do movimento de transexuais no país em parceria com o Programa Nacional de DST/Aids, do Ministério da Saúde. O ato foi um marco por ter levado 27 transexuais e travestis ao Congresso Nacional, em Brasília. 

A história de pessoas trans acumula avanços e retrocessos, mas, de lá para cá, a organização da comunidade em prol da luta por direitos resultou em importantes conquistas: uso do nome social, cotas, cirurgia de redesignação sexual pelo SUS e cargos políticos. Além disso, em 2018 a Organização Mundial da Saúde (OMS) deixou de considerar a transexualidade como um transtorno mental. 

Nome social 

O direito ao uso do nome social, com o qual a pessoa se identifica, foi uma conquista histórica do movimento. A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal em 2018 e garantiu a alteração de sexo e nome no registro civil. Hoje, não é necessário entrar na Justiça para a mudança, nem mesmo ter realizado a cirurgia de redesignação. Entretanto, ainda há casos de que cartórios têm exigido documentos e laudos, o que contraria a decisão do STF.

Cirurgia de redesignação 

No Brasil, o Conselho Federal de Medicina autorizou a redesignação sexual em mulheres trans em caráter experimental em 1997 e, desde 2008, o SUS também passou a realizar o procedimento. Mas foi somente a partir de 2019 que o SUS começou a operar homens trans. A cirurgia tem como objetivo adequar as características genitais ao gênero com o qual a pessoa se identifica. 

Brasil é o país que mais mata trans no mundo 

A comunidade, no Brasil, embora tenha garantido diversas conquistas, enfrenta a discriminação e a violência, uma vez que o país é o que mais mata trans no mundo, segundo levantamento divulgado pela ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), no “Dossiê dos assassinatos e da violência contra pessoas Trans em 2020”. 

Conforme aponta o último levantamento, 175 travestis e mulheres transexuais foram assassinadas em 2020, o que representa uma alta de 41% em relação ao ano anterior, quando foram registrados 124 homicídios. Desde o início desse tipo de levantamento de dados no Brasil, este é o pior resultado em quatro anos. 

As travestis que se prostituem constituem-se como maioria entre as assassinadas, junto de negras e periféricas, que enfrentaram ao longo de 2020 um aumento da vulnerabilidade social e econômica. 

De acordo com a análise do Dossiê, “os dados apresentados, além de denunciarem a violência, também explicitam a necessidade de políticas públicas focadas na redução de homicídios contra pessoas trans, traçando um perfil sobre quem seriam estas pessoas que estão sendo assassinadas a partir dos marcadores de idade, classe e contexto social, raça, gênero, métodos utilizados, além de outros fatores que colocam essa população como o principal grupo vitimado pelas mortes violentas intencionais no Brasil”. 

Tentativa de assassinto de covereadora de São Paulo

A tentativa de assassinato da primeira covereadora intersexo eleita no país, negra, trans e que convive com HIV, Carolina Iara, expõe o avanço do extremismo no país e a violência enfrentada pela comunidade. Na madrugada do dia 26 de janeiro, pelo menos dois tiros foram disparados contra a casa da integrante da Bancada Feminista do PSOL de São Paulo. Um dos projéteis ficou alojado nas paredes da sala da cozinha e um no muro. No entanto, a covereadora, sua mãe e seu irmão, que estavam no local no momento do atentado, não foram atingidos. 

Leia aqui a nota do Setorial LGBT da CSP-Conlutas em solidariedade à Carolina Iara e aqui a nota do ANDES-SN.

Assessoria ADUFPel