Em decisão inédita, o sargento reformado Antônio Waneir Pinheiro de Lima, hoje com 77 anos, vai responder criminalmente por estupro de uma presa política em 1971. Cinco décadas após o crime, esta é a primeira vez que um militar será réu em um processo de violência sexual ocorrida durante a ditadura.

A vítima foi Inês Etienne Romeu, já falecida. Na época, aos 29 anos de idade, ela era militante e dirigente das organizações Vanguarda Armada Revolucionária – Palmares (VAR-Palmares) e da Organização Revolucionária Marxista Política Operária (Polop). Acusada de participar do sequestro de um embaixador suíço, foi presa e agredida em São Paulo até ser transferida para o Rio de Janeiro, onde ficaria por quase 100 dias na chamada “Casa da Morte”, um centro clandestino de tortura e assassinato criado pelo regime em Petrópolis. 

Inês chegou a tentar suicídio antes de ser levada para a Casa, e depois por mais três vezes durante o tempo em que permaneceu sendo torturada, humilhada e estuprada. Em seus relatos, ela conta que só conseguiu sair viva do local após fingir um acordo. Devolvida à sua casa pesando apenas 32 kg, foi levada pela família ao hospital onde conseguiram instituir sua prisão – uma estratégia para que ela permanecesse viva. A militante ficou presa até 1979, sendo a última presa política solta pela Lei da Anistia. Desde então, dedicou sua vida à expor o ocorrido. 

Seus testemunhos, especialmente o de 2014 para a Comissão da Verdade, ajudaram a identificar o imóvel onde ocorriam as torturas e também os envolvidos, como foi o caso do médico Amilcar Lobo – que tinha como tarefa garantir que os presos sobrevivessem mais tempo aos suplícios – e, agora, de Antônio Waneir Lima, vulgo “Camarão”.

O caso de Waneir já havia sido recusado em 2017, quando o  juiz Alcir Luiz Lopes Neto, evocou a Anistia e uma suposta prescrição do crime de estupro para recusar a denúncia. Os desembargadores que votaram contra o recurso de defesa do sargento sustentaram que, devido à gravidade dos crimes contra a humanidade perpetrados pelos agentes do estado, eles não podem prescrever e nem serem protegidos pela Lei de Anistia.  Como lembra a desembargadora federal Simone Schreiber, “O Brasil foi condenado pela Corte Americana de Direitos Humanos por não apurar a responsabilidade de agentes acusados de crimes cometidos durante a ditadura militar nos casos Gomes Lund e caso Herzog. E o Poder Judiciário está sendo, então, acusado de omissão na apuração desses crimes”. Fechar os olhos, novamente, não é uma opção.

Em 2003, aos 61 anos, Inês foi encontrada caída com um traumatismo craniano em seu apartamento, em um crime nunca solucionado. O boletim policial da época registrou “acidente doméstico”, ainda que o relatório da Santa Casa informasse ferimentos causados por múltiplos golpes. Desse dia em diante, Inês passou a ter dificuldades psicomotoras, mas sobreviveu e permaneceu denunciando. Para a família, foi uma tentativa de calar a única sobrevivente da Casa da Morte. Inês faleceu em 2015, enquanto dormia, e não verá o desfecho de mais um de seus algozes.

Assessoria ADUFPel