Seções Sindicais do ANDES-SN no RS assinam carta aberta contra a retirada de direitos
As seis seções sindicais gaúchas assinam esta carta aberta, resultado da deliberação coletiva e consolidando três dias de intenso debate durante o XXII Encontro Regional da Rio Grande do Sul do ANDES-SN. Ao final, conclamam a população a participar da greve geral no dia 18 de agosto e ecoar a força da pressão popular.
Você pode acessar o documento em PDF aqui ou lê-lo em sua íntegra logo abaixo.
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CARTA DO XXII ENCONTRO DA REGIONAL RIO GRANDE DO SUL DO ANDES-SN
AS SEÇÕES SINDICAIS QUE COMPÕEM A REGIONAL RS DO ANDES-SN CONCLAMAM A POPULAÇÃO GAÚCHA À DEFESA PELA VIDA E À LUTA CONTRA A RETIRADA DE DIREITOS
Nos dias 23 de julho, 6 e 7 de agosto de 2021, em formato virtual, foi realizado o XXII Encontro da Regional Rio Grande do Sul do ANDES-SN, contando com a participação das seis seções sindicais - ADUFPEL, APROFURG, ANDES-UFRGS, SEDUFSM, SESUNIPAMPA e SINDOIF - na organização e construção deste evento.
Na atual conjuntura, lamentamos as mais de 565 mil mortes no Brasil causadas pela COVID-19, resultado direto da política genocida do atual governo, como apontam diversas pesquisas científicas realizadas durante o período. Na mesma linha, o governo amplia o descaso com o povo em relação aos direitos sociais (Saúde, Educação, Assistência Social, Alimentação, Previdência, Trabalho, Habitação, Transporte, Segurança e Lazer), duramente sucateados com a EC 95 - Teto dos Gastos, as Reformas Trabalhista e da Previdência, já aprovadas, e com a iminência da aprovação da Reforma Administrativa (PEC 32/2020).
A PEC 32, no seu conteúdo, despreza a Constituição de 1988. A sociedade brasileira está sendo duramente atacada com essa reforma administrativa, que propõe uma desconstrução dos serviços públicos, precarizando ainda mais o atendimento das necessidades prementes da população. Por trás de um discurso mentiroso de ineficiência e de alto custo para os cofres públicos, a manobra do governo, na verdade, visa o desmonte das instituições e dos serviços básicos para a população. O fim da estabilidade de servidores(as) públicos(as) representa um crime aos direitos da própria população, que se tornará refém de nomeações fruto de conchavos políticos, aumentando as perseguições, os cabides de emprego, apadrinhamentos e ampliando a CORRUPÇÃO.
A retirada de muitos direitos dos(as) servidores(as) públicos(as) como a extinção do Regime Jurídico Único (RJU) dos municípios, estados e união; a redução de investimentos e a oferta de serviços públicos, privatizando-os; o enfraquecimento da representatividade dos(as) trabalhadores(as) públicos(as), que impacta diretamente na vida laboral dos(as) mesmos(as), são evidências do projeto neoliberal genocida, que prega família, moral e combate à corrupção enquanto abandona o seu povo a própria sorte.
CONTRA A REFORMA DO ENSINO MÉDIO E O DESMONTE DA EDUCAÇÃO PÚBLICA!
A reforma do Ensino Médio, que prega nova organização curricular, a ampliação da carga horária mínima e a oferta de diferentes itinerários formativos aos(às) estudantes, tenta mascarar o evidente abandono da educação básica pelo Governo, que insiste em tratar os recursos investidos em educação como “gastos” e isenta-se de promover investimentos públicos. A proposta do governo ignora experiências bem sucedidas, como o Ensino Médio Integrado, modelo adotado pelos Institutos Federais, e privilegia propostas falidas em seus próprios países de origem, como o ensino voltado às exigências de mercado capitalista.
O apelo por um ensino médio “mais atraente” ignora, de maneira vergonhosa, o inevitável aprofundamento das desigualdades educacionais, tendo em vista o projeto de sucateamento ao qual as escolas públicas são submetidas. Isso tudo sem sequer considerar, ainda, a redução da carga horária dos componentes curriculares comuns e a exclusão arbitrária de componentes importantes para uma formação integral e humanizada, uma vez que apenas Português, Matemática e Inglês serão obrigatórios.
Fatalmente, o “Novo Ensino Médio” é o decreto da elitização do conhecimento pleno para aqueles(as) que podem pagar e, para os(as) mais vulneráveis, da reprodução de um modelo capitalista de ensino que busca, na escola pública, o mero treinamento para formar mão de obra obediente, reféns das habilidades e competências determinadas pelas empresas, das piores condições de trabalho, sujeitos à política de austeridade e de retirada de direitos impostos pela ofensiva neoliberal.
CONTRA O ENSINO REMOTO!
A imposição do ensino remoto, decorrente da pandemia da COVID-19, escancarou as desigualdades sociais e apresentou novos desafios para docentes e estudantes, desassistidos(as) pelo governo que ao invés de buscar soluções para a crise sanitária, através da vacinação e de investimentos para possibilitar o acesso de estudantes mais vulneráveis, simplesmente cruzou os braços. Aos(Às) trabalhadores(as) da educação foi imposta a precarização ainda maior das condições de trabalho, uma vez que professores(as), técnicos(as) e estudantes se viram forçados(as) a transformar suas casas em salas de aula, assumindo os custos, sem nenhum respaldo das instituições, e sendo submetidos(as) a uma jornada de trabalho exaustiva que contribui ainda mais para o adoecimento da comunidade acadêmica/escolar.
A simples transferência do ensino presencial para o remoto, sem planejamento e suporte algum por parte dos governos, que investiram seus esforços apenas para veicular campanhas difamatórias contra a categoria, escancaram o descaso com a educação pública brasileira. Neste sentido, o falho processo de acompanhamento do Ministério da Educação, das universidades e dos Institutos Federais junto aos(às) docentes, técnicos(as) e estudantes comprovam que não há política alguma de apoio à educação.
CONTRA AS INTERVENÇÕES NAS IFES
A universidade e o Instituto Federal, espaços de construção de conhecimento crítico, voltados para o desenvolvimento da condição humana e da sociedade, têm como pressuposto básico a afirmação de sua autonomia. Para tanto, as eleições para reitorias, direções, chefias e coordenações devem passar por um processo democrático, participativo e transparente, conduzido pelo conselho universitário/superior, amplamente debatido e consolidado pela pluralidade das representações ali existentes. Tal condição, infelizmente, não tem sido garantida pelo governo, principalmente nos episódios de eleições de reitorias das universidades e dos Institutos Federais. Nas universidades, por exemplo, a escolha pelo presidente(a) do(a) menos(as) indicado(a) pela comunidade acadêmica para a reitoria revela a fragilidade da lista tríplice.
Tal perversidade só aumentou durante o governo genocida de Bolsonaro que, mesmo durante a pandemia, ampliou o cenário de intervenções nas universidades e Institutos Federais, ignorando a lista tríplice ou os processos eleitorais institucionais, para impor nomeações políticas, resultando em uma realidade cotidiana de perseguições e de grande desrespeito à autonomia institucional. O desmonte do serviço público e tantas outras políticas deste governo interferem e impulsionam uma política dentro da Universidade e dos Institutos Federais, imposta através de seus dirigentes interventores, com portarias e normativas que afetam diretamente nas dinâmicas de atuação dos(as) docentes, ferindo sua autonomia e resultando na precarização do trabalho docente.
CONTRA O REUNI DIGITAL
O Reuni Digital, apresentado pelo Ministério de Educação como uma proposta de expansão de vagas no ensino superior federal, é, efetivamente, o desmonte do ensino superior público do Brasil, gerando maior precarização das condições de trabalho, da qualidade do ensino, bem como o abandono das atividades de extensão e pesquisa que são realizadas pelas instituições de ensino, trazendo perdas irreparáveis para a formação de professores e professoras da educação básica, principalmente das escolas públicas.
Devemos lembrar que o papel da universidade não é apenas formar profissionais para o mercado de trabalho. Nosso compromisso é com a sociedade brasileira, que paga os seus impostos visando qualidade nos serviços públicos prestados, que, no nosso caso, vai desde a formação profissional e cidadã dos(as) nossos(as) estudantes, até a produção de conhecimento e ciência que contribui para o desenvolvimento socioambiental do nosso país e região. É fundamental que as comunidades acadêmicas e a sociedade em geral tomem conhecimento e exijam um posicionamento contrário ao Reuni Digital dos seus conselhos universitários e superiores, lembrando movimentos que barraram outros projetos danosos à educação e à sociedade brasileira como o Future-se. Diante do cenário apresentado, de inúmeros ataques aos direitos do(a) cidadão(ã) e do desmonte dos serviços públicos, o apoio às lutas de combate e ao enfrentamento à necropolítica dos governos federal, estaduais e municipais, com vistas à construção de unidade na luta com os movimentos negros, LGBTQIA+, dos povos originários e tradicionais, e das pessoas com deficiência e idosas é essencial. CONCLAMAMOS, portanto, toda população gaúcha a se informar sobre o que está acontecendo e a LUTAR EM DEFESA DA VIDA E CONTRA A RETIRADA DE DIREITOS.
Dia 18 de Agosto, faça parte da GREVE NACIONAL DO SERVIÇO PÚBLICO, seja lutando online ou nas ruas. E lembre-se: desobedeça o presidente, use máscara e respeite o distanciamento social.
#18A