Em carta aberta divulgada nesta sexta-feira (17), as seções sindicais do ANDES-SN no Rio Grande do Sul detalham, item a item, as reflexões do movimento docente por um retorno seguro às aulas presenciais. Fruto de um amplo debate, o documento é assinado pela ADUFPel em conjunto com Aprofurg, ANDES-UFRGS, Sedufsm, Sesunipampa e SindoIF. Na introdução, o documento enfatiza que é preciso levar em conta todas as categorias envolvidas na comunidade: corpo docente, TAs, estudantes, terceirizados, pais, mães e familiares. Ao todo, o documento tem quatro itens que embasam a argumentação das seções. Esses pontos abordam desde a necessidade da segurança sanitária para o retorno, passando também sobre a manutenção do diálogo e democracia interna nas instituições, bem como a essencialidade de serem ampliados

Por uma volta às aulas presenciais segura para todas e todos!

Conheça abaixo algumas condições necessárias para que o processo de volta às aulas que ocorre hoje nas Instituições Federais de Ensino (IFE) seja segura para docentes, discentes, técnico-administrativos em educação, terceirizados, pais e familiares e não algo atropelado e preocupado somente com a lógica de funcionamento do mercado, afinal educação não é uma mercadoria!

1) Uma volta sem precarização e com diálogo plural!

A Pandemia da COVID-19 encontrou as e os docentes em um momento no qual a precarização e a intensificação do trabalho tem sido a tônica nas instituições de ensino. O produtivismo acadêmico e o aumento das tarefas administrativas, antes mesmo da pandemia, já vinha gerando índices alarmantes de adoecimento docente. O trabalho remoto agravou ainda mais essa realidade.

As e os docentes, de uma hora para outra, tiveram que transformar profundamente as suas vidas. Seus espaços privados foram transformados em salas de aulas improvisadas. Suas vidas foram invadidas por lives, reuniões virtuais, mensagens e grupos de aplicativos. Sem qualquer tipo de auxílio, tiveram que usar os próprios recursos para melhorar suas condições de trabalho, através da compra de equipamentos ou do aumento da velocidade de suas redes de internet. Ou seja, mais uma vez a responsabilidade da política de educação pública recaiu sobre as docentes e os docentes. Após quase dois anos de pandemia, a categoria está ainda mais desgastada pela sobrecarga de trabalho do que era anteriormente.

Se não bastasse tudo isso, ainda tivemos que resistir aos ataques contra a democracia e a autonomia universitária proferidos, tanto pelo governo Bolsonaro quanto por setores conservadores dentro das universidades e institutos federais. Intervenções, retrocessos nos processos de consulta para escolha de reitores, gestores que se portam como cargos de confiança do governo, são marcas de um momento em que as universidades e institutos federais se veem cada vez mais ameaçados naquilo que tem como um de seus principais fundamentos: o debate plural das ideias. Não existem universidade e instituto federal sem democracia e não existe democracia sem estas instituições de ensino. Esse é um princípio básico que norteia as ações do movimento sindical docente e em nome dele não aceitamos e não aceitaremos nenhuma postura autoritária, venha ela do governo genocida ou de reitores coniventes com o fascismo cada vez mais presente em nosso meio.    

2) Uma volta com monitoramento permanente: uma necessidade em tempos da COVID-19

Passados quase 2 anos do início da pandemia da COVID-19, o Brasil contabiliza aproximadamente 620 mil óbitos, 14 milhões de desempregados, 117 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar moderada ou grave e em estado de recessão.

Chegamos a essa situação por causa de um governo irresponsável que realizou despautérios como criar gabinete paralelo, estimular expedientes como imunidade de rebanho, tratamento precoce, oposição às medidas não farmacológicas, atraso na aquisição de vacinas, disseminação contumaz de desinformação (fake news), negação da exigência do Certificado Nacional de Vacinação COVID-19, dentre muitos outros crimes.

A despeito da autonomia universitária, Ministério Público e setores da sociedade vêm exercendo pressão para que as universidades e institutos federais retomem o ensino presencial, ainda que não seja totalmente seguro.

Qualquer tipo de plano ou protocolo para o retorno do ensino presencial seguro deve ser pautado pela ampla discussão/construção democrática entre as categorias que compõem a comunidade das Instituições Federais de Ensino (IFE) de modo a tornar o maior número de pessoas protagonistas das ações.

Estabelecer a obrigatoriedade do Certificado Nacional de Vacinação COVID-19 (passaporte vacinal) para pessoas que frequentam as dependências das IFE é fundamental para que seja realizado o retorno ao ensino presencial seguro, uma vez que pesquisas apontam que as vacinas são seguras, são eficazes contra a doença e, em caso de contaminação, evitam, na sua maioria, o desenvolvimento de casos graves de COVID-19.

Outrossim, estabelecer canais de comunicação efetivos com toda a comunidade para a comunicação de suspeitas/confirmações e de casos de COVID-19 bem como orientar as atitudes necessárias para a segurança de todas as pessoas envolvidas no retorno das atividades de ensino presenciais.

A realização de um levantamento/monitoramento dos espaços nos campi, nas unidades/centros e outros também se faz necessário de modo a contabilizar a lotação máxima de cada área, incluindo elevadores, considerando a manutenção do distanciamento social, a ventilação dos ambientes, a disponibilização de insumos para lavagem de mãos, álcool 70% (líquido ou gel) em todos os ambientes e equipamentos de proteção individual como máscaras (N95 ou PFF2), viseiras/protetor facial do tipo face shield e, quando necessário, aventais descartáveis impermeáveis, gorro, balaclava e protetores dos pés.

Todas as IFE devem desenvolver protocolos de contingência para a ocorrência de possíveis surtos da doença, levando em consideração a infraestrutura dos serviços públicos disponíveis em cada localidade, o número de servidores, terceirizados e estudantes, a capacidade de locomoção e de assistência para a realização da suspensão das atividades de modo a dirimir prejuízos à saúde da comunidade de cada instituição.

Por fim, todos os cuidados possíveis devem ser adotados para a realização da árdua tarefa de se garantir condições que transmitam confiança e promovam segurança para as retomadas do ensino presencial. Esta é a única maneira de assegurar uma retomada das atividades presenciais respeitando o direito inalienável à vida.

3) Uma volta com total acompanhamento das e dos estudantes

A iminência de um retorno presencial nas Instituições Federais de Ensino (IFE) do Rio Grande do Sul nos demanda atenção ao corpo discente. A estrutura de apoio necessária para atender às/aos estudantes no período anterior à pandemia é diferente das exigências do contexto atual. Refletimos nesta carta, a partir de três movimentos inter-relacionados, a atenção à saúde, a assistência estudantil e o suporte pedagógico.

No primeiro movimento, a atenção à saúde, consideramos importante refletir sobre o conceito de saúde, desenhado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que não é a simples ausência de doença, mas um estado de completo bem estar físico, mental e social. A pandemia da COVID-19 fragilizou a saúde em escala global.

Nesse sentido, as IFE precisam envidar esforços no planejamento do retorno com a máxima segurança individual e coletiva, assim como o compromisso institucional com as condições de segurança sanitária. Entendemos a necessidade de construção de protocolos de convivência, com orientações de higiene e de comportamento nos ambientes internos das instituições. Também, orientar sobre as formas de acesso aos serviços de saúde, em caso de sintomas da COVID-19 dos/das estudantes e as pessoas próximas, bem como reorganizar os serviços institucionais de atendimento direto às/aos discentes, nas áreas médicas, de enfermagem e psicossocial, com a finalidade de prover o melhor serviço possível, nas condições que cada IFE dispõe.

Passamos ao segundo movimento de nossa reflexão, a assistência estudantil, que antes da pandemia já vivenciava a insuficiência de recursos, projetamos a ampliação da demanda pelos programas de assistência estudantil e o aumento dos custos. No atual contexto, com a pandemia de COVID-19 e o agravamento da crise econômica, com inflação alta e perda de poder de compra, aumentou a parcela da população com insegurança alimentar, o que vai exigir das instituições o urgente retorno dos programas de assistência, principalmente os serviços de moradia e alimentação, adaptados às condições do momento.

No terceiro movimento, refletimos sobre o suporte pedagógico necessário ao retorno presencial, após a experiência do ensino remoto. Cabe às instituições, além de sua responsabilidade institucional em prover a infraestrutura adequada para o desenvolvimento das atividades, realizarem estudos detalhados dos impactos da pandemia de COVID-19 na formação de seus estudantes, como por exemplo, nos índices de evasão e de retenção em atividades de ensino, seja por reprovação ou de registros de conceitos em aberto, pelas limitações individuais de acompanhar as atividades de ensino na modalidade remota. Também destacamos a importância do mapeamento das atividades de ensino canceladas, pela impossibilidade de oferecimento remoto e que produziram certo represamento de demanda.

Consideramos que as IFE precisam planejar a oferta das atividades de ensino represadas, bem como atender os/as estudantes que ficaram impossibilitados de cursar, na modalidade remota. O tamanho das turmas, em relação aos espaços físicos, é outro ponto a ser reavaliado, que tem impacto na carga de trabalho dos docentes, com o aumento do número de turmas a serem ofertadas.

Os setores institucionais de apoio pedagógico, em conjunto com os cursos, precisam propor ações de enfrentamento das dificuldades de aprendizagem produzidas na experiência do ensino remoto, com acompanhamento mais próximo dos/das estudantes com dificuldades, bem como às/aos discentes que por fazerem parte de grupos de risco não poderão retornar de imediato.

Por fim, após breve reflexão, a partir de três movimentos inter-relacionados, a atenção à saúde, a assistência estudantil e o suporte pedagógico, apontamos alguns desafios que hão de compor a agenda de um retorno presencial humanizado e seguro nas IFE do Rio Grande do Sul. Os elementos apontam para a necessária ampliação dos recursos humanos e financeiros das IFE, como instrumento de manutenção da excelência em ensino, pesquisa e extensão, que é uma marca da Educação Federal, em todos os níveis e modalidades de ensino.

4) Uma volta com condições orçamentárias garantidas

O orçamento da educação pública no Brasil tem sofrido um acentuado processo de cortes e reduções de recursos, em especial após a aprovação da Emenda Constitucional nº 95/2016 (EC/95), com reflexos que foram acentuados nos dois últimos anos em decorrência da pandemia da COVID-19. 

O atual governo federal enxerga a educação pública como prioridade orçamentária apenas na perspectiva da retirada de recursos, do corte de investimentos e da retração de oportunidades. No Brasil de Bolsonaro, a educação pública é prioridade para a navalha, não para a política.

A execução dos recursos totais da educação em 2021, em nível federal, recuou 7,3% na comparação com 2019. O ano de 2021, por sinal, será finalizado com a menor aplicação pela União de valores para a função educação nos últimos 10 anos, na contramão do que fizeram outros países para enfrentar os desafios educacionais na pandemia.

A ampliação da burocracia para contratação de serviços e para compra de materiais, associado à Lei Complementar nº 173/2020, que vedou ampliar salários de servidores e realizar concursos até o final de 2021, pode explicar, em parte, o cenário de cortes nos investimentos públicos em educação no Brasil. A realidade, entretanto, é que o governo federal e muitos governos estaduais e municipais usaram a pandemia como “oportunidade para fazer caixa” às custas da educação pública.

Nas universidades e nos institutos federais, o cenário orçamentário para 2022 aponta para uma realidade ainda mais desanimadora. O próximo ano trará o desafio do retorno pleno à educação presencial sem que as instituições federais de ensino tenham perspectivas de obter os recursos públicos necessários que permitam realizar as adequações físicas ou implementar as propostas elaboradas para combater a pandemia da COVID-19 no âmbito institucional. Ao mesmo tempo, o governo Bolsonaro sugere a criação de novas universidades e institutos federais, sem novas vagas ou cursos, apenas para acomodar as laranjas do centrão em reitorias e cargos comissionados.

Em 2022 o corte nos recursos da educação atinge um dos pontos mais sensíveis para a inclusão, o acesso, a permanência e o êxito das políticas educacionais: a assistência estudantil. Os efeitos dos cortes nos programas de apoio aos e às estudantes vão ampliar o risco de evasão e retirar dos ambientes das universidades e institutos federais quem necessita de apoio para se dedicar ao ensino, a pesquisa e a extensão.

Lutamos pela imediata recomposição do orçamento público para a educação em todos os níveis. Pela revogação da EC/95, o famigerado teto dos gastos, e de toda a legislação similar em estados e municípios. Exigimos a liberação dos concursos públicos para docentes e para técnico-administrativos em educação. Queremos 10% do PIB para a educação pública. Defender a educação pública, essa é a nossa escolha para o Brasil!