No sábado (29), aconteceu o Seminário “A luta contra o capacitismo nas Instituições de Ensino Superior”. O evento, sediado pela SEDUFSM, em Santa Maria (RS), contou com dois painéis: “Capacitismo, trabalho, saúde e deficiência” e “Trabalho e saúde dos (as) docentes com deficiência”. A hierarquização dos corpos pelo sistema capitalista e a necessidade de aprofundar o debate e as políticas para pessoas com deficiência foram algumas das abordagens trazidas pelas painelistas.

A organização do evento foi de três Grupos de Trabalho (GTs) ANDES-SN: GT em Política Educacional (GTPE); GT de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) e GT de Políticas de Classe para as questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS). Participaram da atividade, pela diretoria da ADUFPel-SSind, Ana Lúcia Oliveira, Francisco Vitória, José Carlos Volcato, Renato Waldemarin, além da presidente do Conselho de Representantes, Celeste Pereira.

O primeiro painel ocorreu na manhã de sábado e contou com exposições de Lívia Barbosa, professora da Universidade De Brasília e membro do Instituto Anis, e Anahí Guedes de Mello, cientista social e professora do departamento de Antropologia Social da UFSC.

Hierarquização dos corpos

Lívia Barbosa ressaltou a hierarquização, no sistema capitalista, de um perfil produtivo que permita maior acumulação e rentabilidade. “Dentro da classe trabalhadora, do conjunto dos membros dessa sociedade, o capitalismo produziu ou transformou diferenças que possibilitam determinantes para a exploração. Nós somos todos trabalhadores, mas entre nós temos trabalhadores homens, trabalhadoras mulheres, trabalhadores negros, trabalhadores com deficiência. E o perfil produtivo prioriza mais características de alguns desses sujeitos do que de outros. Há uma hierarquia entre as características da classe trabalhadora”, explicou.  

A essa expectativa de que os corpos funcionem perfeitamente chama-se corponormatividade, que engloba a classificação dos corpos conforme a produtividade que podem alcançar. Nesse modelo de “corpos que produzem”, afirmou Barbosa, “a deficiência é descrita como um desvio, como algo que era para ter sido e não foi, ou como algo que está em excesso”.

Barbosa apontou também que é preciso encarar a deficiência como parte da diversidade humana. As desvantagens que pessoas com deficiência encaram, nesse sentido, são problemas que dizem respeito às limitações dos ambientes. Isso acontece porque “não se espera que esses corpos irão circular nesses espaços”. É preciso, assim, eliminar as barreiras que restringem a participação de pessoas com deficiência nos mais diversos ambientes.

Pensar capacitismo é tarefa de todas/os

A professora Anahí de Mello iniciou sua fala destacando que pensar o problema do capacitismo é uma tarefa de todos. A questão da dependência perpassa a sociedade, uma vez que, conforme indicou, é próprio da condição humana perder as capacidades.

Mello, abordando a questão do capacitismo e da corponormatividade, explicou que essa postura “advém de um julgamento moral que associa a capacidade unicamente à funcionalidade de estruturas corporais e se mobiliza para avaliar o que as pessoas com deficiência são capazes de ser e fazer para serem consideradas plenamente humanas”. Para ela, esse pensamento também tem ligação com uma ideia eugênica de raças inferiores e superiores. Nessa linha de pensamento, as raças inferiores eram classificadas como “retardadas” e as classes consideradas superiores não deveriam se miscigenar com elas.

Outra abordagem trazida por Mello é a questão de gênero no debate sobre capacitismo. “A deficiência é uma experiência generificada”, argumentou, apontando que a experiência de mulheres com deficiência é diferente da experiência de homens com deficiência. Além disso, são as mulheres, na maior parte dos casos, as “cuidadoras”, aquelas que assumem a tarefa de auxiliar pessoas com deficiência, idosos e doentes. Por isso, conforme defendeu, para pensar a questão da deficiência é preciso uma abordagem interseccional - só assim será possível deslocar o debate do campo individual para o campo coletivo.

Legislação de inclusão é insuficiente

Na parte da tarde, a professora da UFSM Fabiane Costas seguiu o debate sobre capacitismo com o painel “Trabalho e saúde dos (as) docentes com deficiência”. Inicialmente, afirmou a relevância do debate no interior do ANDES-SN, uma vez que ainda é incipiente a discussão sobre trabalho docente e deficiência. Segundo ela, o debate sobre deficiência está mais avançado no campo dos discentes, onde se concentram a maior parte das pesquisas sobre deficiência e educação.

Para Costas, o ingresso de docentes com deficiência nas universidades, apesar de amparado na Lei do Regime Jurídico Único (Lei nº 8112/90), não ocorre de forma eficaz. Diferente das universidades privadas, onde a legislação coloca uma reserva de vagas quantitativa, a instituição pública segue como que desobrigada de abrir vagas específicas para pessoas com deficiência, o que se agrava quando o concurso só tem uma vaga. Do mesmo modo, quando um docente com deficiência toma posse, as condições de trabalho passam a ser um difícil desafio, segundo a professora, pois “não existe uma política diferenciada em relação a estes professores”.

Acessibilidade não é pacote fechado

No debate que sucedeu o painel, a questão dos concursos e das condições diferenciadas também foram abordadas pelo professor André Kaysel (ADunicamp SSind), que é cego. O professor descreveu sua experiência, dizendo que na época em que realizava seu mestrado, a aplicação da prova de proficiência em língua estrangeira desconsiderou a necessidade diferenciada. Ainda, quando foi aprovado através de concurso público para ocupar vaga docente destinada à ampla concorrência na Unicamp, houve médicos responsáveis pelo exame de admissão que tentaram barrar sua posse devido à deficiência visual, o que foi contornado com apoio de funcionários dos recursos humanos da instituição.

Outra questão apontada por Kaysel é que há um grande problema na questão das circunstâncias de concorrência. “Além da cota quando houver mais vagas, é fundamental a garantia das condições de concorrência, mesmo quando é ampla concorrência. E as condições de concorrência não podem ser previamente delimitadas pela universidade”, afirmou. Assim, é preciso levar em conta o princípio da demanda razoável, já que “a acessibilidade não é um pacote fechado que o Estado diz: tome-o ou deixe-o”, uma vez que as necessidades especiais a serem contempladas sempre variam conforme o perfil de cada candidata/o.

Assessoria ADUFPel