O Senado aprovou, nesta quarta-feira (9), um socorro financeiro para escolas privadas em todo o país em função da crise provocada pela pandemia de Covid-19. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 195/2020 institui o Programa Nacional de Auxílio às Instituições de Ensino da Educação Básica (Pronaieeb) e determina que a União aplique R$ 3 milhões em subsídios. 

A proposta é de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC) e foi relatado pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), que acatou e apresentou emendas. A partir de agora, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.

O PL prevê que o governo federal disponibilize R$ 3 bilhões aos municípios para que as prefeituras apliquem em ações emergenciais de ajuda ao setor que sofre com o impacto do novo coronavírus. Ele suspende os pagamentos dos tributos federais ou do Simples Nacional até 31 de dezembro de 2020. Após esse prazo, os débitos poderão ser pagos em até 18 parcelas a partir de maio de 2021. 

O recurso é limitado a escolas com faturamento de até R$ 4,8 milhões em 2019 e o valor pode variar entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, dependendo do número de alunos matriculados. Em contrapartida, as instituições beneficiadas deverão oferecer bolsas de estudos em 2022, pois, segundo a relatora, a situação já deverá estar relativamente normalizada. Os valores deverão ser correspondentes a pelo menos 5% das matrículas. 

Inadimplência cresce

Paralisadas desde o início da pandemia e sem previsão de retomada das aulas, as escolas privadas enfrentam diversas dificuldades. O novo coronavírus tem provocado paralisia no pagamento de mensalidades e desistências de matrículas. 

De acordo com o Sindicato do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinepe-RS), divulgados em julho, as escolas particulares gaúchas sofrem com inadimplência de quase 20%. Os atrasos dos pagamentos alcançaram uma média de 19,6% em maio, o que representa um aumento de 24,4% frente ao mesmo mês de 2019. 

Os dados apontam que a maior inadimplência está na Educação Infantil (18,3%), depois no Ensino Fundamental (17% nos anos iniciais e 16,7% nos iniciais), seguido pelo Ensino Médio (15,3%). Conforme explicou o Sinepe, os percentuais demonstrados são menores que a média geral já que nem todas as instituições o informaram. Além disso, mostra que 75,5% das escolas tiveram alta nas mensalidades em atraso e o cancelamento de matrículas chegou a 7,5%. 

A pesquisa foi realizada em 174 estabelecimentos, entre 29 de junho e 3 de julho, e analisou 163 escolas de Educação Básica e 11 instituições de ensino superior. 

Assessoria ADUFPel 

Com informações de Agência Senado e Jornal do Comércio 

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