Soberania energética em risco: Câmara aprova privatização da Eletrobras
Faltando apenas um dia para caducar, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (21), por 258 votos a 136, a Medida Provisória (MP) 1.031/2021 que viabiliza a privatização da Eletrobras. Devido às alterações feitas pelos parlamentares, o texto foi apreciado na forma de um Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/2021. A partir de agora, aguarda sanção presidencial.
O projeto já havia passado pela Câmara, mas foi alterado no Senado e teve de ser votado novamente pelos deputados. Ele segue os mesmos moldes do Projeto de Lei (PL) 5.877/2019, enviado pelo governo federal ao Congresso em 2019, cuja tramitação acabou não seguindo adiante.
Com a desestatização da empresa vinculada ao Ministério de Minas e Energia, o governo irá entregar à iniciativa privada 48 usinas hidrelétricas, 12 termelétricas a gás natural, óleo e carvão, 2 termonucleares, 62 usinas eólicas e uma usina solar, próprias ou em parcerias, distribuídas por todo território nacional, além de diversos laboratórios de pesquisa e mais de 71,1 mil quilômetros de linhas de transmissão.
Dieese critica ação
Hoje, a Eletrobras é responsável por 30% da energia gerada no país. É a maior empresa de energia elétrica da América Latina, a segunda maior do mundo em geração de energia hidráulica e a terceira em termos de matriz energética limpa e renovável. Privatizá-la, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), é um risco para a soberania energética do país.
De acordo com dados divulgados pelo Departamento, a estatal tem R$ 15 bilhões de geração de caixa anual, R$ 30 bi de receita operacional líquida anual e lucrou R$ 31 bi entre 2018 e 2020. Ainda, aponta que a decisão do governo brasileiro caminha na contramão do restante do mundo, onde houve 374 reestatizações do setor, principalmente em países desenvolvidos; em lugares onde predomina a geração hidrelétrica, a participação do setor público é majoritária; e 75% da capacidade hidrelétrica dos EUA é controlada pelo governo.
Consequências
O modelo que o governo quer implementar prevê a emissão de novas ações, que serão vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União. Cada acionista, individualmente, não poderá deter mais de 10% do capital votante da empresa. Sobrará à União uma ação de classe especial (golden share) que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas.
A principal justificativa do governo federal, ao almejar privatizar a Eletrobras, é a de que reduziria a conta de luz - argumento rechaçado por especialistas e entidades do setor elétrico, os quais afirmam que desestatização deve significar um aumento de tarifa de cerca de 20% nas contas das residências, pelo período de 30 anos. Os dados são da Plataforma Operária e Camponesa para Água e Energia (Pocae) e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), com base em informações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A qualidade da distribuição da energia também corre risco de ser prejudicada e gerar novos apagões energéticos, à exemplo dos que ocorreram no Amapá em 2020, depois da privatização da Companhia de Eletricidade.
Assessoria ADUFPel
Com informações de Agência Senado e ANDES-SN