Na noite de ontem (27), vereadores de São Lourenço do Sul (RS) derrubaram, por seis votos a cinco, o veto do prefeito da cidade, Rudinei Harter (PDT), ao projeto Escola Sem Partido. Com isso, a cidade é a primeira do Rio Grande do Sul onde o projeto de censura à liberdade de ensino pode passar a vigorar. Entidades do setor educativo entrarão na justiça para barrar o projeto, que já teve a inconstitucionalidade indicada em ação no estado de Alagoas.  

O presidente da Associação dos Professores da Universidade Federal do Rio Grande (APROFURG), Cristiano Ruiz Engelke, em depoimento à ADUFPel-SSind, avaliou a aprovação como lamentável, porém não surpreendente. De acordo com ele, o resultado já era previsto. “A gente já imaginava que fosse muito mais um jogo do prefeito, que foi pressionado pela direção estadual do partido a vetar. Imaginamos que tinha um acerto do prefeito com a bancada para que o veto fosse derrubado. Não tem novidade em relação a isso”, ressaltou.

Movimentos sociais e sindicais realizaram uma intensa jornada de lutas desde que o projeto foi apresentado na cidade. Agora, de acordo com Engelke, de imediato, a Aprofurg, juntamente com demais sindicatos, entidades e a mesa diretora da Câmara Municipal, irá entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). “Vamos ampliar a luta na rua e nas redes sociais e fazer a mobilização principalmente em São Lourenço do Sul. Infelizmente, ainda que outras entidades estejam envolvidas, o Sindicato que representa os professores do município, que é o Sindicato dos Servidores, não se envolveu. Lamentavelmente é um sindicato pelego e que é favorável ao projeto”, afirmou.

O Escola Sem Partido

O projeto do Escola Sem Partido engloba conjunto de proposições que tramitam em âmbito municipal, estadual e federal e visam censurar debates críticos nas instituições de ensino e aplicar punições a professores que incentivem esses debates. A proposição foi criada pelo advogado Miguel Nagib e hoje tem caráter associativo, englobando movimentos conservadores, como o Movimento Brasil Livre (MBL).

Pelo caráter cerceador, diversos professores e estudantes classificaram os projetos da Escola Sem Partido de “Lei da Mordaça”, já que os projetos definem, de forma autoritária, o que o professor pode ou não debater em sala de aula, trazendo risco à liberdade de ensino e colocando-se contra o pluralismo de ideias. As proposições, ainda, carregadas pela moralidade religiosa, pretendem o impedir os debates sobre questões de gênero, orientação e diversidade sexual, temas de grande importância para os direitos humanos.

Inconstitucionalidade

O projeto Escola Sem Partido, além de descumprir tratados internacionais e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), fere a própria Constituição brasileira. Por conta disso, no estado de Alagoas,após ser aprovado na Assembleia Legislativa, foi derrubado por Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). A ADI foi deferida pelo ministro Luís Roberto Barroso. O magistrado, na decisão, argumenta: “[A lei] é tão vaga e genérica que pode se prestar à finalidade inversa: a imposição ideológica e a perseguição dos que dela divergem”. Segundo Barroso, ainda, o projeto implica desconfiança em relação ao professor. “Não se pode esperar que uma educação adequada floresça em um ambiente acadêmico hostil, em que o docente se sente ameaçado e em risco por toda e qualquer opinião emitida em sala de aula”, pontua.

Assessoria ADUFPel-SSind

Foto: Caco Argemi