A comissão especial que analisa o Projeto de Lei da chamada “Escola sem Partido” (PL 7180/14) cancelou a reunião que ocorreria na quarta-feira (4) para votar o parecer do relator, deputado Flavinho (PSC-SP). Ele apresentou um substitutivo que prevê que cada sala de aula deverá ter um cartaz com seis deveres do professor.

 Um dos deveres determina que o professor não poderá cooptar os alunos para nenhuma corrente política, ideológica ou partidária. Outro dever prevê que o professor não poderá incitar os alunos a participar de manifestações. As diretrizes estabelecidas no projeto também devem repercutir sobre os livros paradidáticos e didáticos, as avaliações para o ingresso no ensino superior, as provas para o ingresso na carreira docente e as instituições de ensino superior. Pelo texto de Flavinho, a lei entraria em vigor dois anos após aprovada. A comissão ainda não marcou nova data para votar o parecer.

O ANDES-SN é contrário ao projeto e compõe, junto a outras entidades sindicais e movimentos sociais, a Frente Escola Sem Mordaça. Educadores e entidades que contestam o projeto alertam que por trás dessa neutralidade está a tentativa de cercear a atividade pedagógica e impor a mordaça ao ato de lecionar.

Cláudio Mendonça, 2º tesoureiro do ANDES-SN e da coordenação do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE), lembra que na cartilha “Projeto do Capital para a Educação: análise e ações”, de março de 2016, o ANDES-SN já denunciava o PL 7180/14 e os demais projetos que tentam criminalizar a atividade docente. A cartilha aponta que “no contexto do neoliberalismo e do recrudescimento do pensamento conservador, os quais combinam habilmente a força com a persuasão, é necessário construir análises e práticas que enfrentem o autoritarismo, a barbárie, a violência contra a mulher, o preconceito contra a liberdade de orientação sexual e a criminalização do pensamento crítico”. 

 “No 63º Conad, reafirmamos a urgência de articular reuniões, em nível nacional e local, através de comitês, frentes e fóruns em defesa da educação pública. Sabemos que só assim, com organização, mobilização e muita luta, derrotaremos o PL 7180/14 e seus apensados que tratam do projeto ‘Escola Sem Partido’”, ressaltou Mendonça.

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Fonte: ANDES-SN