XII Encontro das Estaduais e Municipais inicia com debate sobre Federalização e financiamento
O XII Encontro do
Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes) do
ANDES-SN, com o tema “Autonomia e Financiamento”, teve início na noite desta sexta-feira
(26), com uma mesa de abertura, seguida de uma mesa de debates. Antes, na manhã
e tarde da sexta-feira, teve lugar um seminário sobre financiamento (leia mais
aqui). O Encontro do Setor das Iees/Imes ocorre em Brasília, e termina na manhã
de domingo (28).
Paulo
Rizzo, presidente do ANDES-SN, abriu o encontro saudando a luta dos docentes
das instituições estaduais e municipais, citando exemplos de mobilizações que
têm dado protagonismo aos docentes desse setor. Rizzo lembrou a greve das
universidades cearenses, em curso para cobrar do governo o cumprimento do
acordo que previa a realização de concursos públicos. Citou também a greve das
universidades paulistas, que durou quatro meses e, depois de muita mobilização,
conseguiu assegurar o reajuste antes negado pelas reitorias e pelo governo.
O
presidente do Sindicato Nacional ressaltou que está em curso no Setor da
Educação Superiora reforma gerencial, que impacta tanto as instituições
federais quanto as estaduais e municipais, cujas expressões mais contundentes
são o projeto de autonomia das universidades, como a privatização dos Hospitais
Universitários Federais por meio da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
(Ebserh) e também a ideia de criar uma Organização Social (OS) para contratar
professores via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O debate
Em seguida, foi composta a primeira mesa de debates do encontro. Com o tema
“Federalização, financiamento federal e Iees/Imes”, o debate teve presença de
Luiz Fernando Reis, da Associação dos Docentes da Universidade Estadual do
Oeste do Paraná (Adunioeste – Seção Sindical do ANDES-SN). Epitácio Macário, um
dos coordenadores do setor.
Macário
expôs aos presentes uma introdução ao debate sobre carga tributária no país.
Segundo o estudo citado, 49% de todos os tributos pagos pelos brasileiros são
recolhidos na venda de bens e serviços, ou seja, oneram a todos,
independentemente da renda, de maneira igual. Macário ressaltou que as lutas
por investimentos públicos, portanto, tem muito a ver com a luta por justiça
social, e por isso deve ser priorizada.
Em
seguida, Macário iniciou uma apresentação sobre o financiamento das três
universidades estaduais do Ceará. A partir da contradição entre o discurso do
governo estadual – que dizia que o investimento em educação superior estadual
aumentava – e a realidade vivida pela comunidade acadêmica, o ANDES-SN analisou
dados do investimento em educação nas Iees cearenses. Os resultados da pesquisa
foram reveladores. O aumento no investimento quantitativo foi comprovado, mas
os valores relativos mostraram diferenças em relação ao discurso do governador.
Em
relação ao Produto Interno Bruto (PIB), o investimento do governo do Ceará nas
universidades pouco mudou nos últimos anos, segundo os dados apresentados por
Epitácio Macário. O investimento em relação ao ICMS também se manteve estável.
No entanto, a pesquisa revelou que, de 2007 a 2012, o gasto com terceirizações
na Universidade Estadual do Ceará (Uece) foi de, em média, 500 mil reais
anuais, para 9 milhões de reais anuais.
Outro
resultado alarmante colhido pela pesquisa foi comprovar a inconstitucionalidade
do investimento em educação superior no Ceará. Segundo a Constituição Estadual,
dos 25% de recursos necessariamente repassados à educação, 5% devem ser
repassados às três universidades. Entretanto, a pesquisa demonstrou que o
investimento médio é de 2%. Epitácio Macário concluiu afirmando que o balanço
da realização da pesquisa é muito positivo, pois os dados serviram como munição
para as mesas de negociação com o governo estadual.
Já
Luiz Fernando Reis, da Adunioeste, apresentou resultados de uma pesquisa que
compara os investimentos do governo do Paraná com educação superior estadual e
com a dívida pública. Para o docente, o pressuposto para a análise é de que a
destinação de recursos para a dívida pública inviabiliza o investimento em
áreas sociais previsto na Constituição Federal. Segundo os estudos do
professor, na última década o Paraná teve uma diminuição do investimento na
dívida pública.
Esses
números são acompanhados de um aumento no investimento na educação pública,
tanto básica quanto superior. Porém, os resultados da pesquisa demonstram que a
dívida pública do Paraná segue muito alta. Também demonstram que, nos últimos
11 anos, mesmo com a inversão relativa do investimento entre a dívida e a
educação, a média de dinheiro investido nesse período evidencia que o governo
do Paraná pagou mais à dívida do que investiu em uma de suas sete universidades
estaduais.
Após
a exposição de Luiz Fernando, teve início o debate entre os professores
presentes no encontro. Entre os temas levantados nas intervenções, foram
recorrentes os debates sobre a dificuldade em lidar com o debate de dados com
os governos, sobre a diferença da defesa da vinculação orçamentária nos
estados, sobre a autonomia política e financeira das instituições estaduais e
municipais e sobre as formas de lutas dos docentes nos diferentes estados e
municípios.
Fonte: ANDES-SN