Evento aconteceu dias 29 e 30 de setembro, no campus da Unipampa, em Caçapava do Sul

O que o Novo Ensino Médio (NEM) e a hibridização (ensino remoto, teletrabalho) têm em comum? O fato de que ambas as políticas levam ao desmonte e à privatização da educação pública. Esses dois temas foram o foco do XXIV Encontro da Regional RS do ANDES-SN, que ocorreu na noite de sexta, 29 de setembro, e nos turnos da manhã e tarde de sábado, 30 de setembro, no campus da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), em Caçapava do Sul.

Participaram das atividades as seis seções sindicais do ANDES-SN gaúchas: Sedufsm, Sesunipampa, Aprofurg, SindoIF, ADUFPel, Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS, sob a coordenação da Regional RS. Pela diretoria da ADUFPel, estiveram presentes o professor Carlos Rogério Mauch (presidente) e as diretoras Regiana Wille, Elaine da Silva Neves, Ana Lúcia Costa de Oliveira e Norlai Alves de Azevedo. Representando a base da seção sindical, as professoras Celeste Pereira e Adriana Lourenço da Silva, e os professores Luiz Henrique Schuch e Romério Jair Kunrath.

Na noite de sexta, a primeira mesa de discussões tratou do tema “Trabalho em educação: reforma”. A exposição do tema teve a presença de três painelistas: professora Ana Lúcia Xavier, que faz parte do 17º Núcleo do Cpers/Sindicato; Jonas da Rocha Silva, da Federação Nacional de Estudantes do Ensino Técnico (Fenet); professor Antonio Carlos Porto Silveira Junior (Sinasefe); professor Anselmo Paulo Pires (Sindcefet-Minas Gerais). A coordenação ficou a cargo da professora Suzana Cavalheiro de Jesus, presidenta da Sesunipampa.

Ana Lúcia Xavier (Cpers), em sua intervenção, resumiu o que pensa sobre o Novo Ensino Médio: “é uma política de desmonte da escola pública e no Rio Grande do Sul esse projeto foi em ritmo acelerado”. Segundo Ana, em território gaúcho, quem mais é ouvido pelo governo gaúcho são “as parcerias que desejam a privatização da educação” e acrescentou: “o governo não escuta quem defende a escola pública”.

Ao fazer esse comentário, ela cita, por exemplo, a alteração na carga horária, uma mudança que “não serve para alunos da classe trabalhadora”. Na visão da militante do Cpers, o desmonte e a privatização da escola pública se dão em cima de algumas ações, entras as quais, a ‘enturmação’, o fim do EJA (Escola de Jovens e Adultos) e a municipalização.

Golpismo

Jonas Silva, da Federação Nacional de Estudantes do Ensino Técnico (Fenet) destacou que o Novo Ensino Médio surgiu em um cenário de golpismo, após a destituição da presidenta Dilma Rousseff, e a ascensão do vice-presidente da República, Michel Temer.

Contudo, para o dirigente da Fenet, a política do governo Temer acabou despertando o segmento estudantil, que acabou por fazer das ruas o seu “laboratório”. Foi quase ao final de 2016, que as e os estudantes ocuparam salas de aula, em escolas e universidades públicas, resistindo a mudanças do governo golpista, tanto no que se refere ao NEM, como também em relação à Emenda Constitucional (EC/95), que cortava gastos da educação.

Governo federal

Na visão do professor Antonio Carlos Porto Silveira Júnior (Sinasefe), a postura do atual governo federal em relação ao Novo Ensino Médio não abre espaço para uma “visão otimista”. Segundo ele, o que se observou foi uma manifestação, através de documento, um tanto quanto “vaga” por parte do Executivo.

A partir desse quadro, avaliou o painelista, o que resta ao movimento docente é mobilizar para que se consiga barrar, derrubar o NEM, pois na visão de Silveira, não é possível melhorar esse projeto, que implica em uma visão neoliberal da educação, com efeitos de desmonte e privatização.

Agenda de resistência

Assim como o representante da Fenet, o professor Anselmo Paulo Pires (Sindcefet-MG), considerou que a reforma do ensino médio iniciou em um contexto de golpismo político, em 2016. Para o docente, o que se pode observar nesse tipo de imposição são “os interesses do Banco Mundial”.

Para Anselmo Paulo Pires, o Novo Ensino Médio vai continuar gerando um “empobrecimento da educação” em função de medidas, como por exemplo, que levam ao “estreitamento curricular”. O que é preciso, na visão dele, é revogar o NEM e, para que isso seja alcançado, sugere a “construção coletiva de uma agenda de resistência”.

Segunda mesa foi “trabalho em educação: hibridização”

Na manhã de sábado, 30 de setembro, a segunda mesa de discussões do XXIV Encontro da Regional RS abordou “trabalho em educação: hibridização”, que tratou de aspectos como trabalho remoto (teletrabalho, PGD). A representante do Sinasefe, professora Daniela da Rosa Curcio, juntamente com o primeiro vice-presidente da Regional (VPR) Rio Grande do Sul, César Beras participaram da discussão. A mediação foi do professor Giuseppe Betino de Toni, diretor da Sesunipampa.

Em sua exposição, Daniela Curcio, ressaltou que tem havido pouca reflexão sobre os impactos do trabalho remoto. O principal deles, segundo ela, é a precarização. Por outro lado, ela vê também como negativo uma espécie de isolamento a que servidores/as acabam se submetendo, pois quase não há mais encontros presenciais. “A participação democrática virou preencher formulários”, assinala a docente.

Quando Daniela fala em precarização do trabalho, ela enumera alguns exemplos: a necessidade de quem trabalha em modo remoto, ter uma infraestrutura em casa. Quem paga por isso, questiona ela. Também lembra da questão da segurança de dados, que não é a mesma coisa quando se compara o local de trabalho com o recinto doméstico. A professora cita ainda a possibilidade de ocorrerem acidentes em casa (exemplo, uma queda, uma torção no pé) e como se provará que foi um acidente de trabalho, interroga ela.

Precarização

César Beras, professor da Universidade Federal de Rio Grande (Furg) e 1º Vice-presidente da Regional RS do ANDES-SN, abriu sua explanação lembrando dos antigos telecursos transmitidos pela televisão, qualificados por ele como um tipo de “formação aligeirada” e na sequência questionou: “por que ser contra o trabalho remoto?”. E completou com a resposta: “porque representa a expressão da precarização do trabalho, que se insere em um processo constante de mercadorização da educação pelo Capitalismo”.

Em um dos momentos de sua análise, Beras argumentou que a pandemia de Covid-19 abriu uma brecha para que as novas tecnologias fossem introduzidas como forma de precarizar o trabalho. “A pandemia virou uma janela de oportunidades para o Capitalismo”, sublinhou ele.

Para o 1º VPR do ANDES-RS, é preciso deixar claro que as e os docentes não são contra o uso da tecnologia. “Não somos neoludistas, ou seja, contrários às inovações tecnológicas”. O que se pode afirmar, explica César Beras, é que “defendemos o desenvolvimento tecnológico como parte da ciência, mas não como algo exclusivo da lógica capitalista”. E acrescenta: “uma coisa é a mediação tecnológica, outra coisa é a substituição de trabalhadores (as)”.

Plenária das seções sindicais

Encerrando o XXIV Encontro da Regional RS do ANDES-SN, no turno da tarde de sábado, 30, ocorreu a plenária das seções sindicais sob o tema “Organização e mobilização geral”. A mesa foi coordenada pela segunda vice-presidenta, professora Maria Ceci Araújo Misoczky, e pelo primeiro secretário, professor Giovanni Felipe Ernst Frizzo.

As seis seções sindicais foram representadas pelas(os) professores(as) Carlos Mauch (ADUFPel), Marcia Umpierre (Aprofurg), Cristina Carvalho (ANDES/UFRGS), Ascísio dos Reis Pereira (Sedufsm), André Martins (Sindoif) e Suzana Cavalheiro de Jesus (Sesunipampa).

Sesunipampa

A primeira a falar durante a plenária foi a professora Susana Jesus (Sesunipampa). Ela destacou que a atual diretoria da entidade assumiu no último mês de maio e, que, entre suas ações, está o caso de defesa da docente da Unipampa que foi perseguida com base em orientações do governo Bolsonaro, implementadas pela reitoria da instituição. A universidade, conforme Susana, também sofre diversos tipos de pressão vindos do setor do agronegócio.

Sedufsm

O presidente da Sedufsm, professor Ascísio Pereira, posicionou a atuação da entidade na conjuntura da UFSM, em que a reitoria tem tentado empurrar, de cima para baixo, diversas políticas que contrariam o interesse da maioria. Ele lembrou que ainda no início do primeiro semestre, a gestão propôs e conseguiu aprovar, no Conselho Universitário, o retorno do vestibular e do programa seriado em detrimento do Sistema Unificado (Sisu)

Mas, não foi o único caso em que a reitoria se voltou contra a comunidade. Ascísio citou o caso da proposta de regulamentação dos encargos didáticos docentes que, em que pese a tentativa do sindicato de evitar uma sobrecarga de trabalho, que essa reivindicação não foi totalmente atendida na proposição que irá ser apreciada no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE).

Além disso, um dos casos mais rumorosos para o segmento docente, a minuta de resolução que alterava a pontuação para progressão e promoção na carreira. Totalmente descolada da realidade, causando prejuízos imensos à categoria, a proposta acabou colocada, por enquanto, na “geladeira”, em função da reação liderada pela diretoria da seção sindical.

Aprofurg

Marcia Umpierre, presidenta da Aprofurg, destacou a eleição do Conselho de Representantes da entidade e ainda considerou importante que, em um período pós-pandemia, que o ANDES-SN retome a dinâmica de seus Grupos de Trabalho (GTs), o que estimula a atuação na base.

A dirigente da seção sindical da Federal de Rio Grande comentou que o debate sobre a precarização do trabalho docente estava no cerne da própria atuação dos sindicatos. Para ela, há docente que, na base, pensa que as diretorias não realizam certas tarefas por falta de interesse.

Contudo, explicou ela, a rotina de produtivismo das universidades também leva a que docentes com atuação sindical enfrentem o trabalho precário. Para Marcia, a liberação do/a professor/a, mesmo que parcialmente, para atuação sindical, seria muito importante.

ADUFPel

O presidente da ADUFPel, Carlos Mauch, tratou no início de sua explanação, sobre um fato ocorrido em sua instituição, que foi o de o Ministério Público Federal (MPF) ter acionado a universidade para instaurar a Comissão da Verdade, para apurar eventuais perseguições durante a ditadura civil-militar do Brasil. E é nesse contexto que surgiu, há poucos dias, a iniciativa de pressionar o Conselho Universitário a cassar os títulos concedidos pela instituição a generais-ditadores.

Na pauta local do sindicato, Mauch citou, por exemplo, o debate sobre a implantação, de forma impositiva, do PGD (Programa de Gestão e Desempenho), do governo federal, que, segundo ele, está ocasionando uma divisão nas categorias.

UFRGS

Cristina Carvalho, dirigente da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS, destacou que a prioridade número um da entidade é trabalhar pela destituição da atual reitoria, que assumiu de forma impositiva pelo então governo Bolsonaro. Entretanto, a docente comentou que o quadro é complicado, pois há dificuldade de mobilização da categoria.

Mais recentemente, destacou ela, foi apresentado novo pedido de destituição do reitor, pois o mesmo se recusa a cumprir a determinação legal de reunir os conselhos superiores para deliberar temas importantes. Essa negativa em fazer as reuniões é pelo fato de que o dirigente da universidade vinha sendo derrotado em todas as reuniões.

A professora, durante a plenária, também denunciou que o campus da UFRGS tem se transformado em um espaço de censura. Segundo Cristina, a censura ocorre em relação às atividades docentes, mas também em relação às ações do sindicato. Ela relatou que faixas postadas pelo sindicato em espaços da instituição têm sido constantemente recolhidas, sem que saiba a autoria de quem faz esses recolhimentos.

Sindoif

André Martins do Sindoif, discorreu um pouco sobre a greve de 38 dias, ano passado, ainda sob o governo Bolsonaro. Apesar de o movimento ter sido curto, e com adesão parcial da categoria, o dirigente avalia que foram alcançadas algumas reivindicações importantes, o que demonstraria a importância de haver mobilização e pressão.

Conforme o representante do Sindoif, o fato de ter havido mobilização, greve, isso significou respaldo junto à base da categoria, levando a que novas sindicalizações viessem a se efetivar. E, todo esse movimento, que fortalece o ANDES e suas seções sindicais, no entendimento de Martins, tem incomodado entidades “concorrentes”, que partem para tentativa de puxar o tapete, usando para isso estratagemas jurídicos.

Fonte: Assessoria de imprensa da Sedufsm, com edição Assessoria ADUFPel