17 de dezembro é Dia Nacional do Bioma Pampa
Na terça-feira, 17 de dezembro, celebra-se o Dia Nacional do Bioma Pampa. O espaço abrange uma área de aproximadamente 750 mil Km² entre Brasil, Uruguai, Argentina e Paraguai. Segundo menor bioma do país, o Pampa ocupa 2% das terras brasileiras.
O nome “Pampa” surge do vocábulo indígena que significa “região plana”. De seu território, 63% está no estado do Rio Grande do Sul. Em conjunto, tem-se um importante agregado de diversos ecossistemas que se constitui numa imensa diversidade de paisagens, de variedades minerais, de espécies de fauna e flora.
Segundo pesquisa realizada pelo Programa de Pesquisa em Biodiversidade (PPBio) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), o Pampa é o bioma brasileiro que conta com o maior número de espécies diferentes de plantas por metro quadrado. São 57. Já o Cerrado, por exemplo, tem 35.
O Pampa também sofre com o desmatamento. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) informam que só 47% da vegetação nativa do bioma está preservada. O Pampa é, ainda, o bioma brasileiro com menor território incluído em unidades de conservação: apenas 2,7%.
Patrimonialização do Pampa
O Pampa foi reconhecido em 2004 como bioma nacional, mas ainda aguarda sua patrimonialização. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 5/2009 tem a intenção de patrimonializar os biomas Pampa, Cerrado e Caatinga. Isso serviria para regrá-los juridicamente.
Entre os benefícios da PEC para o Bioma Pampa estão: a proteção do patrimônio histórico próprio, do saber popular, das crenças, dos costumes campeiros, de receituários e hábitos dos mais diversos. A patrimonialização também visa proteger bens materiais, disponibilizando linhas especiais de crédito para a agricultura familiar, assentamentos e quilombolas.
Audiência pública em Pelotas
O Fórum em Defesa da Democracia Ambiental (FDAM) organiza na noite desta terça uma audiência pública para debater o Pampa. O evento será às 19h, na Câmara de Vereadores de Pelotas, e tem apoio de diversas entidades, entre elas o Centro de Estudos Ambientais (CEA) e a ADUFPel-SSind.
Acesse o evento do Facebook da audiência: https://www.facebook.com/events/665119317226267/
Assessoria ADUFPel. Com informações de CEA e UFPel. Imagem de Antonio Soler/CEA
Carta de Pelotas pelo Bioma Pampa e pela democracia:
Dia 17.12, Dia do Bioma Pampa, Quatro países, Numa Só Natureza, Um só coração!!!
Considerando que o Pampa é um bioma encontrado, em solos brasileiros, exclusivamente na metade sul do Rio Grande do Sul, ocupando uma área de 178.243 km2, o que equivale a 2,07% do território nacional e a 63% do território gaúcho. A outra parte é ocupada pela Mata Atlântica;
Considerando que apenas 41,32% da sua área, no Brasil, ainda tem cobertura vegetal nativa. Os restantes, 58,68%, já não se encontram em estado natural, pois foram impactados e alterados pelo uso humano, notadamente para a pecuária e agricultura, com sobrepastejo animal, monocultura de arroz, trigo, eucalipto e, ultimamente, soja (transgênicos e agrotóxicos) e introdução de espécies exóticas;
Considerando que é o bioma brasileiro com menos áreas protegidas formalmente. Somente 0,36% do espaço pampiano tem algum tipo de proteção legal, contra os 17% das metas de Metas de Aichi, com as quais o Brasil se comprometeu.;
Considerando que, apesar de ausências de políticas públicas efetivas para sua proteção e uso adequado, o Pampa apresenta uma elevada biodiversidade campestre (gramíneas e leguminosas), fundamentais não só para a manutenção dos metabolismos naturais, mas também e, por isso mesmo, para a economia que se aplica;
Considerando que, em 2007, foi decretado como Dia do Bioma Pampa como sendo 17 de dezembro de cada ano;
Considerando a PEC pelo reconhecimento do Bioma Pampa como Patrimônio Nacional, que tramita no Congresso Nacional para tal fim.
Considerando que os membros do FDAM e seus apoiadores, reconhecem a importância de conhecer o Bioma Pampa e suas relações com a cultura que ali se manifesta:
Propomos:
- que seja garantido o direito e se aprofunde o acesso à informação ambiental;
- que seja aprofundada a democracia no Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM), respeitado como instância superior do política ambiental municipal;
- que os recursos do Fundo Municipal de Proteção e Recuperação Ambiental (FMAM) sejam aplicados em projetos ambientais, respeitadas as deliberações do COMPAM;
- que as matérias ambientais, a serem deliberadas pelo parlamento municipal, sejam acompanhadas e, sobretudo, precedidas de amplos debates público e no COMPAM;
- que sejam implantadas Unidades de Conservação municipais, com prioridade para a proteção dos banhados, matas nativas e demais ecossistemas típicos do Pampa, como o Pontal da Barra, Ecocamping e Barragem Santa Bárbara;
- que o pampa seja objeto de Educação Ambiental, nas escolas e fora delas;
Assim, convidamos a todos e todas para, juntos, agirmos pela proteção do Bioma Pampa, sem a qual torna-se inviável a economia gaúcha, notadamente para as atividades de pequenos médios portes e, mais que tudo, a vida como tal conhecemos.
Junte-se a nós!
Pelotas, Câmara de Vereadores, 17 de dezembro de 2019, Dia do Bioma Pampa, patrimônio cultural e natural gaúcho!!!
Fórum em Defesa da Democracia Ambiental