Com 38 votos favoráveis e 15 contrários, o governo aprovou a Reforma depois da votação ter sido suspensa na terça-feira (17), e na quarta (18) o STF liberou o projeto para ser votado

Nesta quarta-feira (18), foi aprovada a Reforma da Previdência dos Servidores Civis, que cria alíquotas progressivas para funcionários/as da ativa e taxa aposentados/as que recebem abaixo do teto do INSS. A aprovação ocorreu depois de impasses e propostas de adiamento da decisão.

As dificuldades em aprovar a proposta iniciaram na segunda-feira (16). Após reunião com a bancada do MDB, o governador Eduardo Leite (PSDB) retirou a urgência da tramitação das reformas administrativa e previdenciária, que integram o Pacote de Maldades aos servidores do estado. A decisão deu-se após a bancada do MDB, aliada do governador, anunciar que preferia analisar os projetos a partir de 2020.

Das oito medidas, apenas a Projeto de Lei Complementar (PLC) 503, que trata do Regime Próprio de Previdência Social do Estado, seria votado na terça-feira (17) na Assembleia Legislativa de Porto Alegre, entretanto, por meio de uma liminar solicitada pela deputada Luciana Genro (PSOL), a votação havia sido suspensa.  A liminar foi deferida pelo desembargador Rui Portanova, que declarou ser inconstitucional votar um projeto antes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 285.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) recorreu e na quarta-feira, o presidente do Supremo Tribunal Superior, ministro Dias Toffoli, derrubou a liminar que suspendia a votação. Logo após a decisão, os deputados reuniram-se na Assembleia Legislativa para votar, culminando na aprovação do PLC.

Agora, os demais projetos de Eduardo Leite deverão ser votados a partir do dia 23 de janeiro. O CPERS já convocou a todos e todas para uma Assembleia Geral de mobilização da categoria no dia 20 de janeiro, em Porto Alegre.

Pressão dos Servidores

Os professores e funcionários de escolas estaduais do estado estão em greve desde o dia 18 de novembro, em luta contra o Pacote de Medidas proposto pelo governador do estado, que prevê mudanças no Magistério, na Previdência do funcionalismo e na grade curricular das escolas estaduais. Os funcionários também estão há cinco anos sem reajuste e recebem salário de forma parcelada há quatro, junto aos demais servidores. 

Além da greve, assembleias e manifestações organizada pelo CPERS-Sindicato tm marcado o último mês. Em Porto Alegre os encontros aconteceram em frente à Praça da Matriz, e em todas as vezes centenas de milhares de servidores ocuparam o local. Em Pelotas, foi realizado um ato histórico que reuniu cerca de dez mil pessoas.

A luta continua!

Após oito horas de sessão, a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, rodeada de servidores da educação do lado de fora da Assembleia Legislativa, emocionou-se ao comentar sobre o resultado da votação do PLC 503. Segundo ela, a votação representou uma derrota, principalmente porque os aposentados foram taxados “de forma vergonhosa”, no entanto, conquistaram alguns avanços, como a retirada a urgência de todos os projetos, que agora deverão ser votados no final de janeiro. 

“Em primeiro lugar, de coração, eu quero agradecer a cada um e a cada uma. A nossa batalha foi forte e continua sendo. Cada um e cada uma de vocês tem o seu nome gravado na história deste sindicato. O apoio que nós temos da categoria e o apoio que nós temos da sociedade não têm preço. Agora, eu quero dar um abraço solidário em cada um de vocês. Vamos nos abraçar porque a gente lutou e foi linda a luta. A luta continua! Eles acham que a gente desistiu?  No dia 23, a gente vai vir com muito mais garra e com muito mais força, porque a gente ainda vai buscar o que é nosso”, declarou Helenir. 

A presidente ainda ressaltou que o movimento é formado por “guerreiros” e ninguém irá se entregar. “Podemos perder algumas batalhas, mas ninguém, mas ninguém mesmo, nunca, vai nos fazer baixarmos a cabeça. (...) Qualquer moleque mimado não fará com que a gente baixe e curve a nossa coluna. Temos uma coluna ereta e segurada pela nossa rebeldia que é inerente de todo bom professor, de todo bom servidor”. 

A fala de Helenir foi aplaudida por todos os trabalhadores presentes que acompanharam a votação do lado de fora da Assembleia Legislativa e que seguiram entoando: “A luta continua!”. A servidora também convocou todos e todas a participar, nesta sexta-feira (20), em São Leopoldo, às 13h30, da assembleia do CPERS. “Na assembleia, nós vamos definir os rumos do nosso movimento, ouvindo a categoria. Eu continuo dizendo que não tem direção e não tem comando de greve que decida por vocês. Tudo será decidido democraticamente com a base”, afirmou. 

Assessoria ADUFPel

Imagens de CPERS