O Conselho de Ensino e Pesquisa aprovou, por 11 votos a 3, os critérios para progressão a professor titular na Universidade Federal Fluminense. Não foram consideradas as sugestões de mudanças apresentadas por docentes – embora o teor final exato do texto aprovado não tenha sido divulgado e não seja de conhecimento nem do conjunto dos conselheiros.

Tanto as propostas encaminhadas por meio de mensagens à comissão encarregada de formular o texto, quanto as levantadas na audiência pública realizada em julho, durante o recesso, não foram incorporadas à minuta final que foi a voto, na sessão da quarta-feira (3). A pauta da reunião, com a inclusão da polêmica matéria, só foi divulgada na tarde do mesmo dia da sessão.

O Jornal da Aduff apurou que os conselheiros não foram informados que o assunto estaria em discussão. Por ao menos duas vezes nos últimos dias, na reunião anterior do CEP e em resposta por email à jornalista Lara Abib, a então pró-reitora de Pesquisa, Andréa Latgé, disse que as sugestões que estavam sendo enviadas por docentes de diversos setores da universidade seriam estudadas e levadas em consideração. Ela presidiu a comissão encarregada de formular “critérios e procedimentos para o acesso à Classe E, com denominação de Professor Titular da Carreira do Magistério Superior”. O próprio site da UFF divulgou que as propostas poderiam ser remetidas até 12 de novembro para que fossem debatidas – o que, apesar das contribuições terem chegado, não ocorreu.

A sessão foi presidida pelo vice-reitor, Antonio Claudio da Nóbrega, que, pouco antes de levar a matéria a voto, qualificou o processo que se concluía ali de democrático e aberto. Para embasar o que afirmava, ressaltou a audiência pública de julho. “Nós temos que cuidar sim da liberdade de expressão, do debate de ideias. Estou seguro que esse processo se deu com um debate muito aberto”, disse o vice-reitor, que, de certa forma, reconhecia que a proposta que ia a voto suscitava resistências entre docentes. “Existem conceitos diferentes do que é professor titular, faz parte do processo democrático”, alegou.

Convocada após insistentes solicitações da Aduff e de docentes, a mencionada audiência pública acabou ocorrendo num período de esvaziamento da universidade. Mesmo assim, reuniu cerca de 70 professores, que em grande maioria defenderam mudanças de fundo na minuta apresentada, mas que não foram agregadas à proposta.

Ao se referir ao que já ocorrera em outras universidades federais, Antonio Claudio deixou no ar a impressão de que o mais importante ali era não postergar o assunto, independente de se ter segurança da qualidade da proposta. “Se nós não avançarmos enquanto instituição nós teremos prejuízo. Boa parte das outras instituições de primeira linha, equivocadamente ou não, já decidiram”, observou. Disse ainda que “nada é definitivo” e que no futuro a regulamentação, que seria votada dentro de alguns segundos, poderia ser alterada caso o conselho e a comunidade universitária assim avaliassem ser necessário.

Um dos três conselheiros que votaram contra a minuta, o professor Carlos Campello disse, à reportagem, que se posicionou assim porque acreditava que havia espaço para discutir mais aspectos relevantes da proposta. “Acho que existem questões que poderiam ser melhor debatidas, principalmente no equilíbrio entre ensino, pesquisa e extensão”, explicou, acrescentando que isso deveria levar em consideração as características de cada setor. Campello, no entanto, ressaltou que considerava o processo democrático e que, neste aspecto, não via problemas na votação da matéria. Não considerou relevante o fato de a pauta ter sido divulgada em cima da hora – “isso é sempre assim”, disse.

O conselheiro Acyr de Paula Lobo também votou contra, disse que preferia se abster caso o regimento assim permitisse e fez questão de registrar o voto. Ao Jornal da Aduff, explicou os motivos centrais para isso: “O segmento ensino não está devidamente reconhecido. “Eu, certo ou errado, o considero o mais importante [dentro do tripé] ensino, pesquisa e extensão. Tanto a LDB quanto qualquer lei, começa falando do ensino. O trabalho [que foi feito] privilegia a pesquisa”, disse. Ele ressaltou ainda que universidade representa o conjunto de diferenças, que existem dentro de cada área, e isso não foi respeitado.

A direção da Aduff SSind lamenta tanto o modo como a questão foi decidida, quanto o teor da minuta. “A comunidade universitária não estava ciente que uma matéria tão importante seria votada”, diz Renata Rodrigues Vereza, presidente do sindicato dos docentes.  “A falta de equilíbrio entre ensino, pesquisa e extensão foi a tônica das críticas dos professores [nas sugestões enviadas e na audiência], não adianta fazer a democracia de aparência, se na prática não se leva em consideração nada do que foi dito”, critica a professora da História.

Para ela, é inexplicável que um assunto dessa envergadura seja pautado sem que isso tenha sido divulgado previamente para a comunidade acadêmica e até conselheiros. Renata disse que o debate em torno das diferentes propostas formuladas pela categoria poderia ter transcorrido abertamente e em um curto espaço de tempo, dando ao processo um desfecho ágil, transparente e mais democrático.

Hélcio Duarte Filho/Jornal da ADUFF