Recentemente, o Ministério do Planejamento encaminhou às/aos servidores públicos, informações de que a adesão ao Regime de Previdência Complementar (RPC) Funpresp poderá ser realizada online. A ADUFPel-SSind orienta, novamente, que não seja feita a adesão a este regime, pois não traz nenhuma garantia de rendimentos às/aos contribuintes.

O Funpresp é um fundo de pensão privado, criado pelo governo em 2012, que funciona aplicando a contribuição dos/as servidores/as no mercado financeiro. Apesar de estabelecer uma contribuição fixa, não há garantias de rendimentos, o que está explícito no contrato de adesão. Em caso de instabilidade do mercado financeiro e quebra do fundo, o Estado não pode intervir para indenização dos trabalhadores, pois a Funpresp é uma previdência complementar e não tem relação com a previdência social oficial.

São vários os exemplo de fundos que deixaram contribuintes sem os proventos, como aconteceu com ex-funcionários da Varig e Transbrasil. Milhares de trabalhadoras/es ficaram sem seus proventos quando o fundo Aerus, muito semelhante ao Funpresp, quebrou e recolheu os investimentos.

Sendo assim, orientamos que as/os servidores/as não realizem a adesão ao Funpresp. Lembramos também que a adesão é irreversível e irretratável. Uma vez que haja adesão, não é possível proceder o cancelamento.

Posição do ANDES

O ANDES-SN tem combatido o Funpresp desde que a privatização da previdência dos servidores começou a ser debatida no Congresso Nacional, no início da década. O Sindicato Nacional editou cartilhas e realizou campanhas contra a criação do Funpresp e, posteriormente, contra a adesão dos docentes ao fundo de pensão, ressaltando sempre a defesa da previdência pública e por repartição.

Em 2013 o governo chegou a procurar o ANDES-SN após a baixa adesão da categoria ao Funpresp. À época apenas 7% dos docentes haviam aderido. Desde então, o governo federal segue utilizando táticas controversas para que servidores optem pela adesão ao Funpresp, tais como a adesão automática de servidores recém-ingressados no serviço público e até condicionar o acesso ao contracheque à leitura de um informe do fundo de pensão.

Assessoria ADUFPel

*Com informações de ANDES-SN

Leia também

Cartilha do ANDES sobre o Funpresp

Docentes debatem aposentadoria em evento promovido pelo GTSSA da ADUFPel-SSind

Baixa adesão ao Funpresp é resultado da luta por previdência pública