A professora Beatriz Franchini e o servidor Darci Cardoso da Silva participaram da mesa que debateu o tema

Na manhã desta terça-feira (04), a ADUFPel, representada pela professora Beatriz Franchini, concedeu entrevista sobre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) para o programa Contraponto, da RádioCom. Participaram também da mesa, Darci Cardoso da Silva, representando a Sindicato dos Servidores da Universidade Federal de Pelotas (ASUFPel) e os apresentadores Régis Oliveira e Marcelo Granada.  

As falas de Beatriz endossaram o posicionamento da ADUFPel frente à recente assinatura do contrato com a EBSERH pelo reitor Mauro Del Pino no dia 29, sem consultar democraticamente a comunidade. Beatriz, que além de representar a ADUFPel, é professora do curso de Enfermagem, indagou os ouvintes sobre o caráter privado da empresa que passa a gerir o Hospital Escola da UFPel: “Como um atendimento 100% SUS [Serviço Único de Saúde] pode gerar lucro?”.  

Além disso, os convidados citaram o exemplo do que ocorreu na Universidade Federal de Brasília (UnB), que fechou contrato com a EBSERH em 2012 e hoje reduziu o hospital a duas especialidades, enquanto anteriormente trabalhava com atendimento geral. Outros pontos debatidos foram a falta de diálogo do reitor com a comunidade, o tipo de contratação de funcionários que a Empresa irá realizar – por seleção pública, e não por concurso público -, e a dubiedade da Lei 12.550, de 15 de dezembro de 2011, a qual institui a EBSERH, e do regimento interno desta. Sobre essa questão, Beatriz questionou como irá se constituir o lucro da EBSERH e quais os perigos que vêm pela frente, uma vez que ocorrerá a cessão total dos bens que a UFPel mantém dentro do hospital para a Empresa. Já Darci, da ASUFPel, lembrou que a EBSERH gere apenas os hospitais, excluindo os  postos de saúde e unidades básicas de saúde, o que seria, de acordo com ele, uma clara amostragem do interesse no vultuosos lucros que só um hospital pode gerar.  

Ainda durante o programa, os convidados lembraram que corre um processo no Ministério Público desde 2012 pedindo a inconstitucionalidade da EBSERH, uma vez que esta é uma empresa de caráter privado que intervém num serviço público. A EBSERH também interfere no princípio da autonomia universitária em todos os seus âmbitos - pesquisa, ensino e extensão, já que intervém os cursos da área da saúde e as pesquisas e atividades de extensão ligadas a eles. Outro ponto seria a contrariedade da lei: o artigo 3º, inciso 1º, diz: “As atividades de prestação de serviços de assistência à saúde de que trata o caput estarão inseridas integral e exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.“. Mas, logo no inciso 3º temos “É assegurado à EBSERH o ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos privados de assistência à saúde, na forma estabelecida pelo art. 32 da Lei n 9.656, de 3 de junho de 1998, observados os valores de referência estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar”. Sendo assim, é de extremo interesse de toda a comunidade que a EBSERH não possa gerir os Hospitais Escola. 

O reitor Mauro Del Pino extravasou todos os limites do autoritarismo ao passar por cima do conselho universitário e de entidades ligadas à questão da educação e da saúde públicas. Ao tomar a decisão de assinar o contrato com a EBSERH feriu os posicionamentos concebidos em assembleia da ASUFPel e da ADUFPel, que se declararam contrários à adesão. Del Pino também atropelou a manifestação contrária do Conselho Municipal de Saúde de Pelotas (CMSPel), o qual em novembro de 2012, depois de votação em assembleia decidiu manifestar contrariedade à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Além disso, vetou a veiculação de entrevista dada pela professora Beatriz à Rádio Federal FM, utilizando-se de um veículo federal a serviço de interesses próprios.

Frente às promessas não cumpridas do reitor na época das eleições para o cargo da reitoria – principalmente a de ouvir toda a comunidade ligada à universidade antes de tomar decisões -, a ADUFPel se mostra contrária ao posicionamento arbitrário de Mauro Del Pino e a qualquer tipo de instrumento de privatização dos Hospitais Escola, da saúde em geral e da educação.

Ouça a entrevista completa aqui. 

Assessoria ADUFPel