Docentes aposentados/as foram recebidos/as, na tarde desta quarta-feira (23), na sede da ADUFPel, com um café para dialogar sobre assuntos de interesse da categoria. A atividade foi promovida pelo Grupo de Trabalho sobre Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) e contou com a participação de membros da diretoria. 

Um dos pontos que voltou a ser pautado foi o Decreto 10.620, de 5 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a transferência de gestão da concessão das aposentadorias e pensões das servidoras e dos servidores das autarquias e fundações federais para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A medida, considerada inconstitucional e cujos riscos vêm sendo alertados pela ADUFPel desde novembro de 2021, até então não foi revogada, apesar de pedidos encaminhados pelo ANDES-SN e demais entidades representativas dos servidores públicos federais. 

Esse Decreto significa que os docentes da ativa deverão encaminhar suas solicitações de aposentadoria e toda documentação relativa à sua vida funcional a um órgão dentro do INSS, e não mais diretamente aos órgãos competentes das instituições de ensino. 

Além disso, foi abordado pelos/as docentes o reenquadramento dos/as aposentados/as nas suas respectivas carreiras, sendo uma das questões mais gerais no marco da Campanha Salarial 2024. 

Por fim, a reunião tratou da aplicação da pesquisa, elaborada pelo GTSSA nacional, sobre condições de trabalho e saúde da categoria. Desenvolvida, até então, somente em algumas universidades, ela será expandida em um momento próximo e, após análise no Grupo de Trabalho local, deverá coletar dados da UFPel também. 

Assessoria ADUFPel

Foto: Assessoria ADUFPel