A professora Celeste Pereira, presidente de nossa Seção Sindical, foi uma das debatedoras do evento “A crise do Hospital Universitário Antônio Pedro (HUAP)”, que ocorreu na Universidade Federal Fluminense e foi articulado pela Seção Sindical do ANDES na Universidade Federal Fluminense (ADUFF). Junto a Claudia March, secretária geral do ANDES-SN, discutiram o processo de adesão de Hospitais Universitários (HU) à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalres (EBSERH) e os perigos resultantes desse processo, uma vez que a EBSERH é uma empresa de caráter público mas de direito privado. Tarcisio Rivella, diretor do HUAP, era previsto como um dos debatedores, entretanto, não compareceu nem justificou ausência.

O debate

O evento ocorreu no Auditório do Serviço Social da UFF. Durante o debate, foram abordadas as dificuldades enfrentadas pelo HUAP e todo o processo de criação, adesão e contratualização da EBSERH, que vem sendo anunciada como a salvação dos HU. A professora Claudia March (UFF) avaliou a relação nociva das parcerias público-privadas dentro dos serviços públicos e as perspectivas de privatização. Celeste Pereira relatou o processo ocorrido na UFPel, mencionando as arbitrariedades ocorridas, a falta de transparência da gestão na condução do processo e a desconsideração da posição da comunidade. Após um ano de contratualização, não houve avanços significativos nos processos de trabalho, no número de servidores e na oferta de serviços à população.

A EBSERH

A empresa foi criada através da Lei 12.550, de 2011. Um dos seus artigos mais perigosos diz respeito ao ressarcimento aos hospitais por serviços prestados a planos privados de saúde. Assim, entram em risco o caráter de atendimento 100% público. O Sistema Único de Saúde (SUS), por isso, entra em concorrência com as grandes companhias de planos privados. Uma vez que estas oferecem maior lucro aos gestores, é questionável se o serviço obrigatório e universal de saúde será mantido.

Outro ponto polêmico versa sobre a não obrigatoriedade de prestação de concurso público para os cargos nas empresas. O que há é seleção pública, sem segurança de estabilidade. Também, funcionários antigos, muitos com décadas de trabalho nos HU, não tem garantia de serem mantidos nos cargos. Tal situação ocorreu na UFPel, quando dezenas de funcionários que trabalhavam via Fundação de Apoio Universitário (FAU) foram demitidos na ocasião da seleção pública.  

Problemas e não soluções 

Alguns hospitais já vêm sofrendo com a gestão da EBSERH: em São Luís do Maranhão e Santa Maria houve redução de atendimento e do espaço acadêmico das instituições públicas e abertura de parcerias novas com instituições privadas. Já na unidade da Universidade Federal de Brasília (UnB), o hospital que realizava atendimento geral agora funciona apenas com duas especialidades. Em Florianópolis, nesta semana, a adesão à EBSERH pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) ocorreu de forma truculenta: uma reunião para debate da troca de gestão do hospital foi convocada. Entretanto, o local do encontro denunciava o que ocorreria. Foi em um local de ensino da Polícia Militar que o Conselho Universitário comunicou o contrato, desrespeitando a avaliação da comunidade acadêmica, que havia rejeitado por maioria a adesão via plebiscito. 

Assessoria ADUFPel

Imagem: ADUFF